10/04/2023
A aposentadoria no país, através do INSS, é considerada um direito social. Ou seja, ela é garantida por lei pela Constituição Federal, fazendo parte dos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão.
Existem vários tipos de aposentadoria como por idade, rural, por tempo de contribuição, especial para pessoal que trabalham com algumas atividades listadas em lei, até o ano de 2019 a aposentadoria poderia ser requerida em todas essas modalidades, cumprindo os requisitos legais para a sua concessão, contudo, em 2019 houve a reforma previdenciária e algumas dessas modalidades de aposentadorias deixaram de existir, como por exemplo a aposentadoria por tempo de contribuição, a menos que já tenha o direito adquirido na época da reforma ou pague o pedágio nos termos de lei. Todos os requisitos para concessão podem ser verificados pela análise documental, bem como o valor da renda mensal inicial a qual o segurado terá direito a receber.
