Dalpra Advocacia

01/08/2026

Princípio in dubio pro reo! Na dúvida, ao réu não pode ser imputada a acusação!

09/06/2026

28/05/2026

25/03/2026

Acúmulo de função não é sempre mito, nem sempre verdade.

Tudo depende do que foi contratado e do que é exigido na prática.

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20/03/2026

Banco de horas não é sinônimo de trabalhar de graça.

Quando não segue a lei, pode gerar direito ao pagamento de horas extras.

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13/03/2026

Muitas pessoas ficam com dúvida sobre quando podem sacar o FGTS após o término do contrato de trabalho.

Veja as situações mais comuns 👇

📌 Demissão sem justa causa
O trabalhador pode sacar o FGTS e ainda recebe multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa.

📌 Pedido de demissão
Nesse caso, normalmente não é possível sacar o FGTS imediatamente.

📌 Acordo entre empregado e empresa
É permitido sacar até 80% do saldo do FGTS, além de receber multa de 20%.

📌 Demissão por justa causa
O trabalhador não pode sacar o FGTS naquele momento, ficando o valor na conta.

💡 Cada situação trabalhista tem detalhes importantes, e entender seus direitos pode evitar prejuízos.

⚠️ Cada caso precisa ser analisado individualmente por um advogado.

💬 Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário ou mande uma mensagem!
Nosso time jurídico está pronto para te ouvir.

Custódio e Cruz – Advocacia e Consultoria Jurídica
Direito Previdenciário | Conteúdo informativo
Araucária/PR e Congonhinhas/PR

11/03/2026

Dor constante, cansaço extremo e dificuldade para manter a rotina de trabalho não são exagero.
Pessoas com fibromialgia e outras patologias muitas vezes convivem com limitações reais, mesmo quando os exames não “mostram” tudo.

No INSS, o que importa não é apenas o nome da doença, mas como essa condição afeta a sua capacidade de trabalhar e de viver o dia a dia.

Muitos pedidos são negados por falta de documentação adequada ou por uma análise incompleta da situação.
E uma negativa não significa, automaticamente, que não exista direito.

Informação protege seus direitos.

Custódio e Cruz – Advocacia e Consultoria Jurídica
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01/03/2026

Você sabe exatamente o que é o BPC – Benefício de Prestação Continuada?

Muita gente confunde com aposentadoria, mas o BPC é um benefício assistencial, pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar e vivem em situação de vulnerabilidade.

Ter uma doença, por si só, não garante o benefício.

Também é essencial atenção à renda familiar, ao Cadastro Único atualizado e aos documentos corretos.

Quando o BPC é negado, isso não significa, automaticamente, que não existe direito.

Muitas negativas acontecem por erros no pedido ou na análise do INSS.

Informação protege seus direitos.

Custódio e Cruz – Advocacia e Consultoria Jurídica
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