Allan Kelvyn Advogado

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Brasil
Araucária, PR
Allan Kelvyn Advogado

⚖️Advogado;
📘Pós graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil;
📘Pós graduado em Direito Do Consumidor.

16/08/2022

Formalize o acordo "de boca" o quanto antes!

Esse acordo formal deve ser feito mesmo que você mantenha uma boa relação com o genitor, porque a formalização da pensão é imprescindível para a segurança do seu filho.

Compartilha esse post com alguém que não pode cair na cilada de fazer acordo de boca!

10/08/2022

Depende da situação!

O inventário negativo serve para os casos em que a pessoa não deixou nenhum bem a ser partilhado.

Assim, é uma prova de que os herdeiros não receberam nada, desobrigando-os perante os credores, caso o falecid0 tenha deixado dívidas.

Além disso, é uma forma de a pessoa viúva poder contrair novo casamento (a não realização de inventário impede que a pessoa se case novamente).

02/08/2022

"Quebrou, pagou!" Será?

Você sabia que os estabelecimentos precisam fornecer a segurança necessária para que seja evitadas situações de riscos e acidentes aos clientes? Portanto, se a própria loja não observa as normas de segurança necessárias e não calcula se o ambiente é propício para o acondicionamento dos produtos, não poderá exigir do consumidor a reparação em caso de danos.

Então, se você esbarrou em um produto sem querer, por conta do espaço das prateleiras dispostas na loja, por exemplo. Fique tranquilo, pois você não é obrigado a pagar!

Você já passou por alguma situação assim?

15/07/2022

Pode ficar tranquilo: ninguém herda dívida!

Você não vai precisar pagar nada do seu próprio bolso.

As dívidas são pagas com o patrimônio deixado (imóveis, dinheiro em conta...). Mesmo se os bens forem abaixo do valor das dívidas, o herdeiro não tem a obrigação de arcar com a dívida.

O que pode acontecer é não sobrar nada para a herança, pois foi tudo utilizado para as dívidas.

Você já se preocupou com isso? 🤔

06/07/2022

Tudo depende de qual foi o regime de bens escolhido pelo casal.

Se o regime escolhido foi o regime da comunhão parcial de bens, onde somente são divididos os bens adquiridos durante o casamento, os bens recebidos em herança são excluídos.

Entretanto, caso o casal, tenha escolhido o regime da comunhão universal de bens, a divisão patrimonial alcançará os bens adquiridos antes e depois do casamento, bem como os recebidos de herança.

Você sabia disso?

01/07/2022

Você já leu em alguma comanda por aí, que será cobrado um determinado valor me caso de perda ou extravio?

Saiba que essa prática, muito comum em bares, restaurantes e estacionamentos, é considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade pelo controle é do estabelecimento e não pode ser transferida ao cliente.

Se houver qualquer tipo de ameaça, constrangimento ou se a casa impedir a sua saída, por falta de pagamento da multa extorsiva, o consumidor deve imediatamente chamar a polícia (190), que poderá até prender em flagrante o responsável, por crime de Constrangimento ilegal ou por crime de Cárcere Privado.

Uma outra saída é pagar e exigir nota fiscal que deverá discriminar todos os valores (inclusive a multa). Depois, denuncie tal prática abusiva ao PROCON. Você ainda poderá pleitear no Judiciário a devolução do dinheiro que foi cobrado indevidamente.

Comenta aqui embaixo se você já viu isso em algum lugar! 🤔

16/06/2022

O pai/mãe deve ser uma pessoa responsável, presente e consciente do papel que representa na vida dos filhos.

A legislação garante o direito de cuidado, criação e convivência familiar.

Pagar pensão não é sinônimo de ser presente. Ser presente envolve afeto, amor, atenção, carinho e o ser humano precisa de tudo isso. Só o dinheiro não supre essas necessidades.

“Amar é uma opção, cuidar é uma responsabilidade”.

09/06/2022

Você já comprou um produto pela internet e a entrega atrasou muito?

Para evitar dores de cabeça com o atraso na entrega, arrasta pro lado e confira seus direitos caso isso aconteça com você! 👉🏾

Me conta aqui nos comentários se você já passou por isso.

01/06/2022

Você sabe quais atos caracterizam a alienação parental?

Arrasta pro lado e veja alguns exemplos de atos praticados pelo genitor alienador, que geralmente é o genitor que detém a guarda da criança ou adolescente, que caracterizam a alienação parental.

O genitor alienado, ao identificar a prática destes atos, deve procurar ajuda de um advogado para auxiliar na solução e proteger a criança ou adolescente de danos psicológicos que podem ser irreparáveis.

A prática de alienação parental deve ser punida na forma da lei!

25/05/2022

Você já foi barrado na porta do cinema por estar com lanche comprado em outro lugar?

É muito comum que os cinemas impeçam a entrada dos consumidores com alimentos comprados em outros estabelecimentos, porém, isso é proibido! 🚫

A exclusividade da venda do lanche na loja do cinema é uma prática abusiva, além de configurar venda casada, que é proibida!

Cineminha é bom demais, não é mesmo? Melhor que isso só se tiver aquela coquinha gelada e um lanchinho.⠀
⠀
Portanto, fique tranquilo! Se o cinema permite a entrada de consumidores com alimento vendido em sua bomboniere, não pode proibir a entrada de consumidores com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos.

18/05/2022

É possível sim, você se divorciar sem o consentimento do seu cônjuge!

Quando não há concordância, deve ser proposto o divórcio judicial litigioso, onde você manifesta a sua vontade de se divorciar e o outro é chamado ao processo, apenas para tomar ciência da sua vontade.

Após a outra parte se manifestar, o juiz decreta o divórcio.

Lembrando que independente de ser judicial ou extra, amigável ou litigioso, para se divorciar é necessária a contratação de um advogado.

11/05/2022

Está cada vez mais comum as fraudes no cartão de crédito. E muitas pessoas não fazem ideia de como agir quando acontece alguma situação assim.

E infelizmente, é bem comum que as operadoras de cartão de crédito não ofereçam o suporte necessário, fugindo de suas responsabilidades e causando às vítimas ainda mais transtorno com as dívidas indevidas.

Caso seja alvo de um golpe, entre em contato com a administradora do cartão imediatamente.

Dessa forma, é possível bloquear o cartão e informar ao banco que terceiros efetuaram transações em sua conta. O consumidor tem direito ao cancelamento ou suspensão de transações oriundos de fraude no cartão de crédito.

Me conta aqui nos comentários, você já passou por alguma situação assim? 😐👇

Endereço

Rua São Vicente De Paulo, 205, 4º Andar, Sala 03
Araucária, PR
83702-050

Site

https://cutt.ly/ccRjUm8

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