Gama e Carvalho Netto Advogados Associados

Gama e Carvalho Netto Advogados Associados Rafael Barbosa Nogueira Advogado

11/07/2023

Mesmo que o consumidor tenha sido notificado por e-mail ou SMS, é dever do órgão mantedor do Cadastro de Proteção ao Crédito comunicá-lo previamente por escrito antes de realizar a inclusão de seu nome na lista de inadimplentes. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dessa forma, o consumidor terá tempo para pagar a dívida, impedindo a negativação, ou adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para se opor à negativação quando ilegal.

Confira mais sobre o REsp 2.056.285: https://bit.ly/46BScuQ

: esse post possui texto alternativo.

02/05/2019

Aqui vai mais uma dica .

06/11/2018

A nova norma vale, inclusive, para a interposição de recursos.

06/11/2018

💵 NÃO TEM ACORDO

O pagamento mensal do salário deve ser efetuado, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. A regra foi instituída pela Lei n. 7.855/1989 e incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/1943) no artigo 459, parágrafo 1º. Confira a redação da CLT em http://bit.ly/PagueMeuDinheiro

Descrição da imagem e : Fotografia de uma moça se surpreendendo ao olhar o aparelho celular. Texto: É hoje! Trabalhadores devem receber salário até, no máximo, o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido. Art. 459, parágrafo 1º da CLT.

06/11/2018

Em matéria publicada pelo O Globo, o advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado.

Leia matéria na íntegra: https://goo.gl/wEGdyS

06/11/2018

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

06/11/2018

Atenção, trabalhador! Fique atento aos seus direitos. Saiba mais sobre o FGTS: http://bit.ly/2wpVAbg

06/11/2018

Neste mês dedicado à prevenção e tratamento do câncer de mama, o Tribunal Superior do Trabalho - TST adere à campanha e esclarece alguns direito garantidos às trabalhadoras.

Lamentavelmente, em 2017, a doença causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho 😔

Descrição da imagem e : ilustração de silhueta de duas mulheres, uma negra e outra branca.Texto: trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama têm direitos especiais: saque do FGTS. Saque do PIS/Pasep. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. TST

06/11/2018

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador adicional de 40% sobre o salário para grau máximo, 20% grau médio e 10% em caso de grau mínimo. Já o trabalho em condições de periculosidades assegura o trabalhador o adicional de 30% sobre o salário.

Confira a NR 15 http://bit.ly/NR15Insalubridade
Confira a NR 16 http://bit.ly/NR16Periculosidade

Descrição da imagem e : sobre um fundo vermelho o texto: a diferença é: Insalubridade. Afeta a SAÚDE do trabalhador. Exposição ao calor ou ao frio acima do tolerável. Ruídos constantes e intermitentes. Agentes químicos e biológicos. Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho. Periculosidade. Oferece RISCO DE VIDA ao trabalhador. Exposição a roubos ou violência física. Exposição permanente a inflamáveis e explosivos. Trabalho com energia elétrica. Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho. CSJT

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28970000

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Terça-feira 09:00 - 18:00
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