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Cunha, Nolasco e Gouvêa - Advocacia Preventiva e Contenciosa

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Cunha, Nolasco e Gouvêa - Advocacia Preventiva e Contenciosa

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Cunha, Nolasco e Gouvêa - Advocacia Preventiva e Contenciosa, Firma de advogados, Avenida Nilo Peçanha, 259, Sala 402/Centro (em cima das lojas americanas), Araruama.

30/09/2025

Para acompanhar as nossas trajetórias atuais, seguem os nossos perfis pessoais no Instagram:
- Gabriel Gouvêa: .adv
- Ilka Nolasco: .adv
- Flávia Cunha:

Agradecemos a todos pela parceria ao longo desses anos e seguimos torcendo pelo sucesso de cada um!

04/09/2025

O assédio moral é caracterizado por condutas repetitivas que humilham, constrangem ou expõem o trabalhador.

Exemplos:
➡️Humilhações na frente de colegas
➡️Cobranças abusivas e gritos
➡️Ameaças veladas de demissão
➡️Isolamento forçado no ambiente de trabalho

⚠️ Também existe o assédio sexual, quando há investidas, insinuações ou chantagens de natureza sexual. Em ambos os casos, a vítima pode:

✔️ Registrar provas (prints, testemunhas, áudios)
✔️ Buscar apoio jurídico
✔️ Pedir indenização por danos morais e até rescisão indireta

Procure um advogado especializado e proteja seus direitos!

26/08/2025

A justa causa é a forma mais severa de rescisão contratual e ocorre quando o trabalhador comete falta grave. Algumas causas previstas na CLT:

🚫 Ato de indisciplina ou insubordinação
🚫 Roubo ou furto
🚫 Embriaguez em serviço
🚫 Mau procedimento
🚫 Desídia (preguiça constante, faltas, atrasos frequentes)

⚠️ Nessa modalidade, o empregado perde:

🚫Aviso prévio
🚫Férias proporcionais
🚫13º proporcional
🚫Multa do FGTS e saque

A empresa precisa comprovar a falta. O trabalhador pode contestar na Justiça se a justa causa for injustificada. Saiba mais com um advogado especializado!

20/08/2025

A suspensão do BPC/Loas deve ser comunicada ao beneficiário por meio de carta registrada com aviso de recebimento. No entanto, nem sempre isso ocorre.

Se o BPC/Loas for suspenso sem notificação prévia, o beneficiário deve tomar as seguintes medidas:

Solicitar a reativação do benefício.

O beneficiário deve procurar uma agência do INSS e solicitar a reativação do benefício. Para isso, é necessário apresentar os documentos que comprovem que o beneficiário continua a atender aos requisitos para o recebimento do benefício.

Solicitar a revisão da decisão.

Se a reativação do benefício for negada, o beneficiário pode solicitar a revisão da decisão. Para isso, é necessário apresentar um recurso administrativo ao INSS.
Ajuizar ação judicial.

Se a revisão da decisão também for negada, o beneficiário pode ajuizar uma ação judicial contra o INSS. Caso ocorra, entre em contato conosco.

É importante ressaltar que o beneficiário tem direito a receber o BPC/Loas desde o dia em que o benefício foi suspenso até a data da decisão final do INSS ou da Justiça.

16/08/2025

O acúmulo de funções acontece quando o empregado, além do que foi contratado para fazer, passa a exercer, de forma habitual, tarefas de outro cargo sem receber por isso.

Nesse caso, pode haver direito a um adicional no salário, que compense o trabalho extra desempenhado.

🚫 Mas cuidado: aumento de produtividade ou tarefas pontuais não caracterizam acúmulo de funções.

➡️ Se você está acumulando funções sem reconhecimento financeiro, vale conversar com um advogado para entender se há possibilidade de reivindicar o adicional.

09/08/2025

A guarda compartilhada é uma forma de ambos os pais exercerem juntos os direitos e deveres em relação aos filhos, mesmo vivendo em casas separadas. Esse modelo visa priorizar o bem-estar da criança, garantindo convivência equilibrada com ambos os responsáveis. Vale lembrar que, mesmo na guarda compartilhada, o juiz pode definir a residência principal do menor.

07/08/2025

A legislação que pune a violência contra a mulher completou 19 anos de vigência e foi celebrada no Plenário nesta quinta-feira, 7 de agosto. ✊🤝🤍

05/08/2025

Uma holding familiar é, em essência, uma entidade empresarial criada com a finalidade de gerenciar os ativos de um grupo de indivíduos que, nesse contexto, formam uma família. Os requisitos para a criação da holding são diversos, é necessário redigir um contrato social ou estatuto que estabeleça as regras de governança, direitos e responsabilidades dos acionistas ou quotistas, além das disposições relativas à administração da holding. Além disso, é necessário definir o capital social da holding e a quantidade de ações ou quotas, bem como os membros da família que as detêm. Ela pode ser constituída como uma sociedade limitada (Ltda) ou uma sociedade anônima (S.A.). Contudo, a escolha dependerá das necessidades e objetivos da família. A holding familiar, sua criação e operação devem ser realizadas em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, por isso deve ter o acompanhamento jurídico especializado, qualquer dúvida entre em contato com um profissional capacitado.

04/08/2025

A doença ocupacional é aquela causada ou agravada pelas condições de trabalho. Exemplos:

🤕 Lesões por esforço repetitivo (LER/DORT)
😷 Problemas respiratórios por exposição a agentes tóxicos
🧠 Transtornos mentais por excesso de carga ou assédio

📋 Deve ser comprovada por laudo médico e, se reconhecida como relacionada ao trabalho, o trabalhador tem direito a:

✅Estabilidade de 12 meses após retorno
✅Indenização por dano moral ou material (em alguns casos)
✅Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, se for o caso

A empresa pode ser responsabilizada por não prevenir o risco. Fale com um advogado especializado e busque seus direitos!

02/08/2025

Agora, todas as seguradas do INSS têm direito ao salário-maternidade sem precisar cumprir carência de 10 meses.⁣
⁣
💡 Basta uma única contribuição válida, desde que você mantenha a qualidade de segurada no momento do parto, adoção ou guarda.⁣
⁣
Essa mudança vale para:
✔️ CLT
✔️ Doméstica
✔️ MEI
✔️ Autônoma
✔️ Facultativa
✔️ Agricultora familiar e mais!⁣
⁣
📌 E atenção: se você teve o benefício negado nos últimos 5 anos por falta de carência, pode pedir revisão com base na decisão do STF (ADIs 2110 e 2111), que vale retroativamente.⁣
⁣
Mais igualdade, mais proteção e mais acolhimento para quem gera e cuida de vidas! 💛

30/07/2025

Para identificar descontos indevidos no INSS, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, verificar o extrato de pagamento e procurar por descontos de mensalidades associativas ou outras cobranças que não reconheça. Se identificar alguma cobrança indevida, é possível solicitar o ressarcimento através do próprio aplicativo, site ou pelo telefone 135.

Caso haja dúvidas ou necessidade de uma maior orientação, procure um advogado especializado para te auxiliar! 😊

Endereço

Avenida Nilo Peçanha, 259, Sala 402/Centro (em Cima Das Lojas Americanas)
Araruama, RJ
28970000

Telefone

+5522992491090

Site

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