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Escritório de Advocacia com atuação em Araras e região. Página com notícias e informações

Página de notícias e informações jurídicas administrada pelo advogado Breno Zanoni Cortella, OAB/SP nº 300.601 e equipe da Cortella Advogados. Escritório de Advocacia com atuação em Araras/SP e região nas áreas do Direito Administrativo (Poder Público), Trabalhista, Família, Sucessões (Inventário), Civil e Previdenciário (Aposentadoria, regime geral INSS e regimes próprios Araprev, SPPrev etc).

05/06/2026

💰 O Estado de São Paulo aprovou o novo valor do salário mínimo paulista de R$ 1.874,36.

O novo valor está valendo desde o dia 1º de junho de 2026.

O reajuste beneficia diversas categorias profissionais que tem o mínimo estadual como piso salarial.

Esse novo valor também deve ser aplicado no auxílio mensal dos servidores públicos de Araras que tem dependentes com deficiência (PcD).

27/05/2026

Conhece esse Direito de todo Servidor Público de Araras? Se você tem ou conhece alguém que tem um dependente que é pessoa com deficiência (PcD) você precisa saber disso.

22/05/2026

⚖️ É inconstitucional a cobrança da alíquota fixa de 25% de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que residem no exterior.

Você já sabia disso?

Saiba mais com

11/05/2026

Você está sabendo sobre a questão da equiparação e isonomia de referência salarial dos servidores públicos municipais de Araras? Letra E? Algarismo C? e essas coisas?

Por aqui estamos falando desse assunto desde o ano passado. Vem com a gente entender mais um pouco sobre tudo isso.

Ficou alguma dúvida? Deixa nos comentários.

08/05/2026

Esse é nosso perfil oficial! — Tome cuidado e desconfie de novos contatos. Para ter certeza fale com a gente através do link disponível na Bio!

01/05/2026

A força do trabalhador move o mundo e a esses as nossas homenagens.

Que mais direitos, mais justiça, mais respeito e mais conquistas possam ser alcançadas a cada dia.

Parabéns! Feliz dia do Trabalho!

15/04/2026

Exame de gravidez na admissão do funcionário pode?

E na rescisão?

Dr. explica esse assunto.

Fique atento e converse com o seu Advogado de confiança.

10/04/2026

O Consultor Jurídico (Conjur) um dos principais portais de notícias jurídicas do país repercutiu o caso de Araras.

A Justiça decidiu que o auxílio ao funcionário público municipal que tenha uma pessoa com deficiência (PcD) como seu dependente deve ser pago com base no mínimo estadual (R$ 1.804) e não no mínimo nacional (R$ 1.621).

O Direito está previsto na Lei Orgânica do Município de Araras. O benefício também deve ser pago retroativamente desde a data do protocolo e não do deferimento do pedido.

03/04/2026

Dra. Giovanna explica uma situação importante envolvendo os servidores públicos de Araras que têm pessoas com deficiência como dependente. O direito ao auxílio mensal no valor de um salário mínimo estadual, atualmente em R$ 1.804,00.

Acompanhe e compartilhe com alguém que precisa saber mais sobre isso.

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