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Rafael Nunes - Advogado, Rua Treze de Maio, 304, Araras (2026)

30/04/2024

Uma dúvida frequente entre muitos pais é sobre a necessidade de autorização para viajar com o filho. Vamos esclarecer!
➡ Para viagens dentro do mesmo município ou para outros estados do país, NÃO É NECESSÁRIO AUTORIZAÇÃO. Os pais podem levar o filho tranquilamente.
➡ Porém, para VIAGENS PARA FORA DO PAÍS, É PRECISO DE AUTORIZAÇÃO. Mesmo que um dos pais esteja viajando junto com o filho, a autorização por escrito do outro genitor é imprescindível.
A autorização de viagem é uma medida de segurança para garantir que o menor não seja levado para o exterior sem o consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais.
Se você está planejando uma viagem internacional com seu filho e precisa da autorização do outro genitor, procure um advogado especializado em direito de família. Ele pode orientá-lo sobre como proceder e garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação.
Viajar em família é uma experiência incrível, e com a devida autorização, tudo será ainda mais especial! ✈️👨‍👩‍👦

23/04/2024

Enquanto uma pessoa está viva, ela mantém a posse e o controle total sobre seus bens e propriedades. Isso significa que não é possível receber uma herança ou adquirir os bens de alguém que ainda está vivo. A herança é um instituto jurídico que se aplica apenas após o falecimento.

Quando uma pessoa falece, seus bens são submetidos ao processo de inventário, que é a forma legal de fazer a partilha entre os herdeiros. É nesse momento que os direitos sucessórios entram em cena, determinando a forma como os bens serão distribuídos.

Os herdeiros são definidos por lei, como filhos, cônjuges e pais, ou por meio de um testamento, onde a pessoa expressa sua vontade sobre a partilha dos bens.

O direito sucessório estabelece regras claras sobre como ocorre essa divisão, levando em consideração a proximidade de parentesco e outras circunstâncias previstas em lei.

Portanto, é importante lembrar que a herança só acontece após o falecimento de uma pessoa.

Durante a vida, os bens são de total responsabilidade e propriedade do titular.

Sabia disso?

15/04/2024

Esse post é pra te ajudar a enfrentar esse momento tão delicado.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um curso gratuito de 20 horas para pais que estão em processo de separação.

São ofertados cinco módulos.

1 foco nos adultos
2 foco nos filhos
3 sobre o pai ou mãe que vai ficar com a guarda da criança
4 sobre alienação parental
5 sobre escolhas.

O curso é on-line e gratuito.

Inscreva-se aqui:
https://www.cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao/oficina-de-pais-e-maes-online-2/

09/04/2024

O tempo médio para a conclusão de um inventário no cartório pode variar de acordo com vários fatores, como a complexidade do caso, a quantidade de bens a serem inventariados, a existência de conflitos entre os herdeiros e a eficiência do cartório responsável pelo processo.

Portanto, é difícil fornecer um prazo exato, pois cada caso é único.
No entanto, em geral, o inventário extrajudicial realizado em cartório tende a ser mais rápido do que o inventário judicial, uma vez que não há a necessidade de aguardar a análise e decisão do juiz.

Em muitos casos simples, em que não há divergências entre os herdeiros e todos os documentos e informações necessários estão prontamente disponíveis, o inventário no cartório pode ser concluído em questão de meses.

Em algumas localidades, o prazo médio para a conclusão do inventário no cartório varia de 3 a 6 meses.

No entanto, é importante destacar que esse prazo pode ser maior em casos mais complexos, nos quais é necessário resolver questões como partilha de bens, cálculo de impostos, existência de testamentos ou disputas entre os herdeiros.

Para ter uma estimativa mais precisa do tempo necessário para concluir um inventário no cartório, é recomendável consultar um advogado.

Eles poderão fornecer informações específicas com base na legislação e nos procedimentos locais.

02/04/2024

▪︎ O inventário é o reconhecimento e partilha dos bens deixados por um familiar falecido. Tem como objetivo organizar e partilhar os bens de forma justa entre os herdeiros, de acordo com os direitos de cada um.
▪︎ Existem duas maneiras principais para fazer o inventário: a judicial e a extrajudicial
-A extrajudicial é a forma mais simples por não possuir um testamento, e todos os herdeiros maiores em comum acordo quanto à partilha dos bens.
-A judicial é a forma mais comum de realização do procedimento de inventário. Ele passa por julgamento de mérito por juiz togado, o que o torna um pouco mais demorado, todavia, sempre que houver um falecimento, o inventário deve ser realizado.

Endereço

Rua Treze De Maio, 304
Araras, SP
13600090

Telefone

+5519999312366

Site

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