Raquel Vieira Advocacia

27/01/2026

O momento da rescisão é tenso, mas o descuido aqui pode custar caro. Seja por demissão ou pedido de saída, existem 5 pontos que você precisa conferir agora:

1️⃣ O Prazo dos 10 Dias: A empresa tem 10 dias corridos para pagar sua rescisão. Passou disso? Você tem direito a uma multa no valor de um salário seu. 💸
2️⃣ Aviso Prévio Proporcional: Além dos 30 dias, você ganha +3 dias por cada ano trabalhado na empresa. Isso aumenta o valor final!
3️⃣ Cilada do Saque-Aniversário: Se você ativou essa opção, não conseguirá sacar o saldo total do FGTS na demissão, apenas a multa de 40%.
4️⃣ Descontos Indevidos: Fique de olho em descontos de faltas que você justificou ou de aviso prévio que você não deveria pagar.
5️⃣ Seguro-Desemprego: Verifique se o código de saque está correto. Se a empresa não entregar as guias no prazo, ela pode ser responsabilizada.
Não saia com dúvidas! A rescisão deve ser o fechamento justo de um ciclo.
⚖️ Precisa de ajuda para conferir seus cálculos ou está com o pagamento atrasado?

26/01/2026

A alegria de ser contemplado no consórcio não pode virar dor de cabeça! 🤯🏢
Muitos consumidores acreditam que, após a contemplação, a liberação do crédito é automática. Mas é aí que começam as exigências burocráticas infinitas. Embora a administradora possa exigir garantias, elas precisam ser razoáveis e previstas em contrato.
Seus principais direitos:
✅ Transparência: A empresa deve informar claramente por que o crédito foi negado ou está retido.
✅ Proporcionalidade: Não podem exigir garantias que superem absurdamente o valor do crédito.
✅ Reparação: Demoras excessivas que causem perda de negócio podem gerar indenização por danos morais e materiais.
Está passando por isso? O primeiro passo é formalizar uma reclamação no Banco Central e buscar orientação jurídica para não perder a oportunidade de compra!

18/01/2026

Sigo buscando o melhor para os meus clientes com muita dedicação, estamos juntos sempre🚀

18/01/2026

Seja você um MEI ou empresário de uma grande empresa ou sociedade empresarial, esses são os critérios BÁSICOS para administrar com excelência e colher bons frutos/resultados.

18/01/2026

16/01/2026

16/01/2026

5 hábitos que mudam o jogo! Comece esse ano diferente 🚀

16/01/2026

Se ficar provada a responsabilidade da empresa, o trabalhador pode receber:

1. Danos Morais: Reparação pelo sofrimento, dor e abalo psicológico. O valor varia conforme a gravidade (leve, média, grave ou gravíssima), podendo chegar a 50 vezes o salário do funcionário.
2. Danos Materiais (Pensão Mensal): Se a doença reduziu a capacidade de trabalhar, a empresa pode ser condenada a pagar uma pensão (vitalícia ou até a idade de aposentadoria) proporcional à perda (ex: se perdeu 20% da capacidade, recebe 20% do salário).
3. Danos Emergentes: Reembolso de todos os gastos com farmácia, médicos, cirurgias e fisioterapia que o trabalhador teve por causa da doença.
4. Danos Estéticos: Se a doença ou cirurgias decorrentes dela deixaram cicatrizes ou deformidades visíveis.

08/01/2026

07/01/2026