Fernandes e Fernandes Advogados Associados

Fernandes e Fernandes Advogados Associados Direito Previdenciário, Cível, Família, Criminal, Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais. Dra.

Escritório de Advocacia com profissionais especializados em Direito do Trabalho, Previdenciário (Aposentadorias e Revisões), Cível (Família-Cobrança), Ambiental e Regularização de Imóveis. Lenita Mara Gentil Fernandes
OAB/SP: 167.934


Dr. Wilson Fernandes
OAB/SP 374.274


Dr. Rinaldo Hernani Caetano
OAB/SP 190.322

Perdeu alguém e precisa entender se tem direito à pensão por morte? 🤍A perda é difícil, mas os procedimentos não precisa...
17/08/2026

Perdeu alguém e precisa entender se tem direito à pensão por morte? 🤍
A perda é difícil, mas os
procedimentos não precisam ser mais um peso. Entenda o essencial em
linguagem simples:
1) Quem tem direito
- Prioridade: cônjuge/companheiro(a) e filhos (classe I). Se
existir dependente da classe I, pais e irmãos f**am de fora.
2) Requisitos básicos
- Óbito do segurado (ou morte presumida);
- Existência de dependentes habilitados;
- Em alguns casos, qualidade de segurado do falecido ou
preenchimento dos requisitos para aposentadoria (aplica-se conforme
jurisprudência).
3) Prazos importantes 🔔
- Para receber desde a data do óbito: pedido em até 180 dias
(filhos

Perdeu um ente querido e precisa entender a pensão por morte? 🤝A pensão por morte é um direito dos dependentes do segura...
08/07/2026

Perdeu um ente querido e precisa entender a pensão por morte? 🤝
A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado, mas tem regras e prazos importantes. Veja de forma simples o que você precisa saber:
1) Quem tem direito
- Classe I (presumida): cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 ou inválidos/ com deficiência.
- Classes II e III: pais e irmãos (só se não houver dependentes da classe I e mediante prova de dependência econômica).
2) Requisitos essenciais
- Óbito do segurado;
- Existência de dependentes habilitados;
- Qualidade de segurado ou, em alguns casos, ter preenchido requisitos para aposentadoria antes da morte.
3) Prazos que influenciam o pagamento
- Pedido até 90 dias (demais dependentes) ou 180 dias (filhos

Você sabia que dependentes de mulheres vítimas de feminicídio podem ter direito a benefícios previdenciários? 🤝A perda p...
10/06/2026

Você sabia que dependentes de mulheres vítimas de feminicídio podem ter direito a benefícios previdenciários? 🤝
A perda por violência doméstica traz consequências financeiras graves. Entender os direitos é o primeiro passo para garantir proteção à família. 👇
1) O que é devido: a pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido — filhos, cônjuge, companheiro(a) e, em certos casos, netos ou outros que comprovem dependência econômica. ⚖️
2) Quem tem prioridade: menores de idade, cônjuge/companheiro(a) e dependentes que comprovem dependência econômica. Netos sob tutela também podem ser equiparados a filhos em algumas situações. 👨‍👩‍👧‍👦
3) Quando há impedimento: quem for condenado por feminicídio perde o direito à pensão por morte, conforme a lei (salvo exceções como absolvição por inimputabilidade). 🚫
4) Documentos e provas importantes: certidão de óbito, documentos pessoais do instituidor e dos dependentes, prova de vínculo/convivência, documentos que comprovem dependência econômica e decisões judiciais, quando houver. 🗂️
5) Por que buscar orientação jurídica: cada caso tem particularidades (união estável, guarda de filhos, renúncia a alimentos, etc.). Um encaminhamento jurídico especializado aumenta a chance de organizar pedidos e proteger os direitos da família. 👩‍⚖️
Se você passou por isso ou conhece alguém em situação vulnerável, é importante obter orientação adequada. Não prometemos resultados, mas podemos orientar sobre direitos e caminhos legais. 🔎
Quer orientação inicial gratuita? Envie DM ou clique no link na bio para agendar uma avaliação. Siga nosso perfil e ative as notif**ações para mais orientações sobre direitos previdenciários e proteção às mulheres. 💬🔔
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Você está exercendo função diferente da que consta na sua carteira e nunca recebeu por isso? 😟​Isso pode ser desvio de f...
11/05/2026

Você está exercendo função diferente da que consta na sua carteira e nunca recebeu por isso? 😟
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Isso pode ser desvio de função — e pode gerar direito a diferenças salariais, reconhecimento de tempo especial e outros reflexos previdenciários e trabalhistas. Veja o que você precisa saber:
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1) Como identif**ar ✅
- Cargo x função: confira sua CTPS, contrato e atividades diárias. Se as tarefas que você faz não correspondem ao seu cargo, há indício de desvio.
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2) Como comprovar 🧾
- Reúna provas: registros de ponto, e-mails, ordens de serviço, testemunhas, fotos, laudos e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) quando houver. Documentos claros aumentam suas chances.
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3) Possíveis consequências previdenciárias ⚖️
- Reconhecimento de tempo especial, recolhimentos retroativos e impacto no cálculo da aposentadoria — dependendo da atividade exercida. Cada caso exige análise técnica.
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4) Procedimentos práticos 🔍
- Primeiro passo: organize a documentação e peça orientação jurídica. Um advogado pode avaliar prazos, formular requerimento administrativo ou ajuizar ação trabalhista/previdenciária quando necessário.
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5) Atenção aos prazos ⏳
- Alguns direitos prescrevem. Por isso, quanto antes buscar orientação, melhor.
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Quer avaliar seu caso com calma? Agende uma consulta e verifique se você tem direito a receber o que deixou de receber e se há reflexos previdenciários a requerer. 📲
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(Informação de caráter educativo — não promete resultados. Para orientação personalizada, consulte um advogado.)
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06/05/2026

Você trabalhou com explosivos e nunca recebeu adicional por periculosidade na aposentadoria? Isso pode ser motivo para pedir revisão. ⚠️
Entenda de forma simples: a periculosidade por explosivos é reconhecida como atividade perigosa em lei e pode influenciar no tempo especial e no valor do benefício — desde que comprovada.
O que verif**ar primeiro:
1) Documentos essenciais: PPP, LTCAT, contratos e anotações em CTPS. Sem provas técnicas f**a difícil obter a revisão. 🗂️
2) Laudo técnico: LTCAT ou laudo de segurança atestando exposição a explosivos é peça-chave. 🔎
3) Natureza do risco: periculosidade por explosivos é distinta de insalubridade — é o risco de explosão/energia perigosa que importa.
4) EPIs não eliminam automaticamente o risco: coletes ou equipamentos podem não descaracterizar a periculosidade se o risco for inerente à função. 🛡️
5) Prazo e estratégia: verifique possibilidade de revisão administrativa ou ação judicial — cada caso pede análise técnica e documental.
Dicas práticas:
- Reúna PPP, LTCAT, contratos, recibos e declarações de colegas.
- Peça perícia técnica quando necessário.
- Consulte um advogado previdenciário antes de iniciar qualquer pedido.
Quer que a gente analise seus documentos e veja se cabe revisão? Agende uma avaliação inicial para saber as chances e os próximos passos. 📩
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Obs.: Informação de caráter educativo. Não promete resultado. Não oriente contato direto com o INSS sem orientação profissional.
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