Francislaine Paulino - Advocacia

Francislaine Paulino - Advocacia Direito do Trabalho - Civil - Família e Sucessões

01/04/2026
01/04/2026


Fonte: raabe.ariza

27/03/2026

🚨 NOVIDADE PREVIDENCIÁRIA IMPORTANTE! 🚨Você sabia que agora o enteado, o menor sob tutela e até o menor sob guarda judic...
13/03/2026

🚨 NOVIDADE PREVIDENCIÁRIA IMPORTANTE! 🚨

Você sabia que agora o enteado, o menor sob tutela e até o menor sob guarda judicial podem ter os mesmos direitos de um filho para fins de benefícios previdenciários? 👶📜

Essa grande mudança chegou com a Lei 15.108/2025, que alterou o §2º do art. 16 da Lei 8.213/91, trazendo duas exigências para essa equiparação:

✅ Declaração expressa do segurado;
✅ Comprovação de que o menor não tem meios próprios de se sustentar ou estudar.

💡 Isso muda o jogo na hora de garantir pensão por morte e outros direitos ligados à dependência previdenciária.

📌 Em outras palavras: laços de cuidado e afeto agora têm mais força na hora de proteger quem realmente depende do segurado!

E aí, o que você achou dessa atualização? Um avanço na proteção social ou mais uma brecha para judicialização?

Conta aqui nos comentários! ⤵️
Fonte: Nação Jurídica

A Lei 15.125, de 2025, tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e ...
12/03/2026

A Lei 15.125, de 2025, tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. A vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida.
Fonte: Senado Federal

27/08/2025

GOLPE!!
16/08/2025

GOLPE!!

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