Francislaine Paulino - Advocacia

01/04/2026

01/04/2026

Fonte: raabe.ariza

27/03/2026

13/03/2026

🚨 NOVIDADE PREVIDENCIÁRIA IMPORTANTE! 🚨

Você sabia que agora o enteado, o menor sob tutela e até o menor sob guarda judicial podem ter os mesmos direitos de um filho para fins de benefícios previdenciários? 👶📜

Essa grande mudança chegou com a Lei 15.108/2025, que alterou o §2º do art. 16 da Lei 8.213/91, trazendo duas exigências para essa equiparação:

✅ Declaração expressa do segurado;
✅ Comprovação de que o menor não tem meios próprios de se sustentar ou estudar.

💡 Isso muda o jogo na hora de garantir pensão por morte e outros direitos ligados à dependência previdenciária.

📌 Em outras palavras: laços de cuidado e afeto agora têm mais força na hora de proteger quem realmente depende do segurado!

E aí, o que você achou dessa atualização? Um avanço na proteção social ou mais uma brecha para judicialização?

Conta aqui nos comentários! ⤵️
Fonte: Nação Jurídica

12/03/2026

A Lei 15.125, de 2025, tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. A vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida.
Fonte: Senado Federal

28/02/2026

Um bem de baixo valor pode ser transferido ao herdeiro por meio de alvará judicial, sem necessidade de abertura de inventário ou arrolamento formal.

Clique no link para ler a notícia completa: https://www.conjur.com.br/2026-fev-28/transferencia-de-heranca-de-baixo-valor-dispensa-processo-de-inventario/

27/08/2025

16/08/2025

GOLPE!!