Marques Santos

07/09/2024

🇧🇷 Feliz Dia da Independência! 🇧🇷
Hoje celebramos a liberdade e a união do nosso país. Que o espírito de independência nos inspire a construir um Brasil mais justo e próspero para todos.

22/08/2024

11/08/2024

Desejamos um ótimo dia dos pais !

31/12/2023

Desejamos que 2024 tenha 365 dias de realizações, sucesso, prosperidade e chegue com alegria e esperança. Feliz Ano Novo!

28/12/2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou parcialmente procedente o pagamento do auxílio-doença a um agricultor com visão monocular.

Inicialmente o INSS julgou que a visão monocular não era impeditiva à atividade de agricultor, reconhecendo que a visão monocular só seria impedimento para atividades que demandassem a visão detalhada dos dois olhos.

Contudo, o relator observou que o segurado atende todos os requisitos indispensáveis para receber o benefício.

O laudo pericial constatou que o segurado apresentava “incapacidade parcial e permanente devido à deficiência física provocada por acidente de trânsito que ocasionou a perda total da visão do olho esquerdo”.

No caso do trabalhador rural, a 2ª Turma entendeu que a visão monocular “autoriza a concessão de benefício por incapacidade ante a própria natureza do labor e os riscos que ele implica, devendo ser levadas em conta as condições pessoais do segurado e as atividades exercidas”.

O magistrado concluiu que a parte autora faz jus ao benefício desde a constatação da incapacidade, o que deverá ser mantido até que o autor seja considerado apto para desempenhar a atividade que lhe garanta a subsistência ou, caso não seja recuperável, que seja aposentado por invalidez.

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26/12/2023

Na sessão de 08 de novembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu a leitura do relatório e a manifestação de terceiros interessados em ação que alega omissão do Legislativo na regulamentação do direito à licença-paternidade aos trabalhadores rurais e urbanos, assegurado na Constituição Federal.

Seguindo o novo formato de julgamento adotado na gestão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, os votos serão apresentados em sessão a ser marcada posteriormente.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (C**S) argumenta que, apesar de a Constituição de 1988 ter previsto o direito à licença-paternidade, a medida nunca foi regulamentada em lei própria. Por isso, continua sendo aplicada a licença de cinco dias prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

A ADO 20 começou a ser julgada no Plenário Virtual, e depois o tema foi destacado pelo ministro Barroso para julgamento presencial. Com isso, o julgamento é reiniciado, preservando-se, nesse caso, o voto do relator da ação, ministro Marco Aurélio, e da ministra Rosa Weber, ambos aposentados.

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24/12/2023

Desejamos a todos um Natal de paz, harmonia, repleto de alegrias e com o entendimento que o verdadeiro significado do Natal é buscar Cristo em todos os detalhes, e vivenciar o nascimento do nosso Salvador em todos os dias de nossa vida com amor, paz e harmonia. Boas festas!