Advocacia Pontual - Família e Sucessões

12/03/2026

⚖️ Abandono afetivo pode gerar indenização?

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um pai ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais decorrentes de abandono afetivo.

No caso analisado, a paternidade só foi reconhecida após ação judicial com exame de DNA. Mesmo depois disso, o genitor não participou da vida do filho, não prestou alimentos e permaneceu ausente ao longo dos anos.

Relatórios psicológicos e estudo psicossocial comprovaram prejuízos emocionais relevantes decorrentes dessa ausência paterna.

Diante desse cenário, o Tribunal entendeu que houve violação do dever jurídico de cuidado, o que pode gerar responsabilidade civil.

📌 A decisão reforça um ponto importante do Direito de Família:
A lei não impõe o dever de amar.
Mas estabelece o dever jurídico de cuidado.
Esse dever envolve responsabilidades essenciais como:
• sustento
• convivência
• educação
• presença parental responsável

Para que haja indenização nesses casos, a Justiça exige a comprovação de três elementos:
✔ omissão do genitor
✔ dano sofrido pelo filho
✔ relação entre a conduta e o prejuízo causado
Cada situação familiar possui particularidades e deve ser analisada com cuidado técnico e sensibilidade jurídica.

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Direito de Família e Sucessões

10/03/2026

💍 “Combinado não sai caro.”

Essa frase popular explica muito bem o que é um pacto antenupcial.

Antes do casamento, o casal pode definir regras sobre patrimônio, regime de bens, empresas, heranças e até responsabilidades financeiras.

E cada vez mais pessoas estão percebendo isso.

📊 No Brasil, os pactos antenupciais cresceram 82% nos últimos cinco anos.

Principalmente entre millennials e geração Z, que estão entrando no casamento com uma visão mais clara sobre organização patrimonial.

Mas é importante entender uma coisa:

👉 Pacto antenupcial não é falta de confiança.
👉 É clareza, planejamento e segurança jurídica para o casal.

Casar é um ato de amor.
Mas também é uma decisão com efeitos patrimoniais importantes.

E quando as regras estão claras desde o início, o relacionamento começa com mais tranquilidade.

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Família & Sucessões

26/02/2026

Quem só aplica a lei cumpre o protocolo.
Quem entende pessoas entrega solução. ⚖️

24/02/2026

Quando você enxerga o processo judicial de uma outra forma, todo o peso que ele naturalmente promove se torna mais leve.

19/02/2026

Sem apoio, tudo f**a mais difícil. Porque dificultar, se podemos facilitar os cuidados dos nossos próprios filhos?

20/01/2026

A demora de um processo não é normal, muito menos pode ser normalizada. O Estado tem que ser célere na entrega da prestação jurisdicional, até porque é muito bem pago por isso.

O tempo de um processo tem que englobar o planejamento estratégico. O Advogado deve estar atento impulsionando o processo, para que ele não fique parado.

Procure sempre ajuda especializada no Direito de Família.

23/10/2025

🏠 Se um herdeiro ocupa sozinho o imóvel herdado por muitos anos, ele pode se tornar o dono?

O STJ reconheceu que, em certas situações, sim.

Quando um herdeiro mantém posse exclusiva, contínua e sem oposição, cuida do bem, paga impostos e se comporta como verdadeiro proprietário, pode ter o direito de requerer a usucapião — transformando juridicamente a posse em propriedade.

Essa interpretação protege quem preserva o patrimônio familiar e alerta os demais herdeiros: a inércia pode custar a perda da cota-parte.

💬 Tem dúvidas sobre imóveis herdados ou partilhas em andamento?
Envie sua pergunta e vamos conversar sobre o seu caso.

16/09/2025

Essa dúvida é muito comum:
👩‍🦰 “Se meu sogro doar um imóvel para o meu marido, eu tenho direito?”

✔️ Se a doação ou herança vier com cláusula de incomunicabilidade, o bem não entra na partilha no divórcio.
⚖️ Mas, no falecimento do cônjuge, esse bem entra na herança e o sobrevivente herda a parte que a lei garante.

👉 Já se não houver cláusula de incomunicabilidade, o bem pode sim entrar na partilha, dependendo do regime de bens.

🔑 Ou seja: incomunicabilidade protege no divórcio, mas não afasta da herança.

📣 Por isso, cada detalhe da escritura faz diferença.
➡️ Sempre consulte um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões antes de tomar decisões sobre doação ou herança.

22/05/2025

11/03/2025

📌 Ele se dedicou a vida inteira a você… Agora é a sua vez de cuidar dele!

Com o passar dos anos, muitos idosos enfrentam dificuldades para tomar decisões sobre sua vida, saúde e finanças. Quando isso acontece, a curatela pode ser essencial para garantir que seus direitos sejam protegidos.

📢 Compartilhe essa informação! Muitos não sabem como agir nessa situação.