Tiago Hideki Yamanaka - Advocacia

23/10/2024

https://www.youtube.com/watch?v=9tnRmhCN2g0

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22/10/2024

[UTILIDADE PÚBLICA]

Amigos e clientes, venho compartilhar novamente! Prazo para adesão é 20/12.

Objetivo
- Débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa, de até R$ 42.432 (1.200 Ufesps), relacionados a custas do TJSP, IPVA e débitos do TCE.
Prazo para adesão
- até 20/12/24
Inscrições
- Pelo site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao
Condições do acordo
- Descontos de 100% nas multas, nos juros e nos honorários judiciais
- Pagamento em até 60 parcelas sem entrada
- Limite máximo de desconto: 50% do valor total do crédito
- Limite mínimo da parcela: R$ 70,72
- Débito inscrito na dívida há pelo menos dois anos
Vedações
- Contribuintes com transação rescindida nos últimos dois anos
- Débitos integralmente garantidos por depósito, seguro garantia ou fiança bancária em execução fiscal ou ação antiexacional com decisão transitada em julgado

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=103670

17/10/2024

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=104817

Reparação fixada em R$ 48,4 mil.   A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da

17/10/2024

[...] mudança acontecerá nas cotas de financiamento admitidas pelo banco. A partir de novembro, a Caixa só financiará até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). No modelo atual, válido até o final deste mês, a cota admitida é de até 80% do valor do imóvel.

Já pelo sistema Price, o banco passará a financiar até 50% do valor do imóvel. Nesse caso, a cota era de 70%.

Fonte:

Banco anunciou mudanças no financiamento imobiliário com recursos da poupança e deve exigir uma entrada maior dos compradores.

14/10/2024

VOCÊ SABIA?

É possível falar com servidor do fórum sobre seu processo com o BALCÃO VIRTUAL, sendo atendido por videochamada. Caso necessário, também poderão ser convocados outros servidores para complementação do seu atendimento.

Em geral, a nova ferramenta que surgiu durante a pandemia de covid19. Sua normativa está prevista na Resolução 372 do CNJ.

Se o seu caso não requer peticionamento ou falar no gabinete do magistrado, a ferramenta, que serve mais como consulta é uma alternativa para verificar seu processo sem ter que buscar toda vez o seu advogado.

Essa ferramenta também ajuda a confirmar as informações prestadas pelo profissional que está cuidando do seu caso.

Fonte:

www.tjsp.jus.br/balcaovirtual - Comunicação imediata por videoconferência com o setor de atendimento das unidades judiciais, popularmente conhecido por “balc...

11/10/2024

Reparação de R$ 20 mil por danos morais.



A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, que condenou o Município e concessionária de transporte público a indenizarem homem com deficiência que caiu em via pública após ser impedido de embarcar em ônibus. A reparação foi fixada em R$ 20 mil.

Reparação de R$ 20 mil por danos morais.   A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª

10/10/2024

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=104833

Danos morais e materiais fixados em R$ 50,4 mil.   A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da

08/10/2024

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=104828

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.    A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da

07/10/2024

Acordo Paulista
Objetivo
- Débitos de pequeno valor inscritos na dívida ativa, de até R$ 42.432,00 (1.200 Ufesps), relacionados a custas do TJSP, IPVA e débitos do TCE.

Prazo para adesão
- Até 20/12/24

Inscrições
- Pelo site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao

Condições do acordo
- Descontos de 100% nas multas, nos juros e nos honorários judiciais
- Pagamento em até 60 parcelas sem entrada
- Limite máximo de desconto: 50% do valor total do crédito
- Limite mínimo da parcela: R$ 70,72
- Débito inscrito na dívida há pelo menos dois anos

Vedações
- Contribuintes com transação rescindida nos últimos dois anos
- Débitos integralmente garantidos por depósito, seguro garantia ou fiança bancária em execução fiscal ou ação antiexacional com decisão transitada em julgado

*Com informações da Procuradoria Geral do Estado

Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=104812

23/09/2024

Para maior comodidade de nossos clientes, informamos que a máquina de cartão de crédito da Infinite Pay está vinculada ao nosso escritório!

A InfinitePay é uma plataforma brasileira de soluções de pagamento, como maquininhas de cartão e variados serviços financeiros para comerciantes e empresas

30/08/2024

"Aplicação da teoria da perda de uma chance.

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 2ª Vara de Paraguaçu Paulista, proferida pela juíza Aline Amaral da Silva, que condenou o Município a indenizar homem que deixou de ser contratado após demora na emissão de documento de responsabilidade da municipalidade. O colegiado não acolheu recurso do autor pleiteando ressarcimento por lucros cessantes, ficando mantida a determinação para pagamento de indenizações por danos materiais e morais, fixadas em R$ 40 mil e R$ 30 mil, respectivamente.
Consta nos autos que o autor havia atuado como responsável técnico para acompanhamento de obras licitadas no município e, diante da oportunidade de aprimorar sua qualificação na área, solicitou ao poder público local a emissão de atestado de capacidade técnica. Após dois pedidos sem êxito, o homem ingressou com ação judicial, mas só obteve o documento após o trânsito em julgado, seis anos depois da solicitação. Em razão da ausência do atestado, ele foi impedido de concorrer a outra vaga de trabalho."

Fonte:
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=102375

26/08/2024

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=102309

Reparação total de R$ 70 mil.   A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da