Edson Tubias Advogado

Edson Tubias Advogado Advogado Trabalhista que visa o diálogo entre as partes e a solução pacífica dos conflitos.

Eu alcancei a marca de 600 seguidores! Quero agradecer o apoio contínuo. Nunca teria conseguido isso sem cada um de você...
17/09/2023

Eu alcancei a marca de 600 seguidores! Quero agradecer o apoio contínuo. Nunca teria conseguido isso sem cada um de vocês. 🙏🤗🎉

Muito obrigado ♥️

Talvez você não saiba disso, mas se você cobre férias de um empregado que tenha uma remuneração maior que a sua, você te...
14/07/2023

Talvez você não saiba disso, mas se você cobre férias de um empregado que tenha uma remuneração maior que a sua, você terá direito a receber o mesmo salário durante o período de substituição.

Você sabia disso? Me conte nos comentários!

🚨NOVIDADE!!! - Alguns pontos da Lei dos Caminhoneiros foi declarado INCONSTITUCIONAL pelo STF, dentre eles: Tempo de esp...
06/07/2023

🚨NOVIDADE!!!

- Alguns pontos da Lei dos Caminhoneiros foi declarado INCONSTITUCIONAL pelo STF, dentre eles: Tempo de espera, intervalo entre jornadas e acúmulo e fracionamento do descanso semanal remunerado.

✅ Gostou? Já marque aquele amigo(a) caminhoneiro(a).

Essa dica pode ajudar alguém que você conheça.
14/03/2023

Essa dica pode ajudar alguém que você conheça.

Conteúdo importantíssimo. Aproveite para curtir, comentar e compartilhar!!!
17/11/2022

Conteúdo importantíssimo.

Aproveite para curtir, comentar e compartilhar!!!

▪️Ultimamente muitas empresas no momento da contratação, tem exigido que seus empregados constituam um CNPJ por meio do ...
25/10/2022

▪️Ultimamente muitas empresas no momento da contratação, tem exigido que seus empregados constituam um CNPJ por meio do MEI.

⚠️ Contudo, tal prática é ILEGAL e conhecida como PEJOTIZAÇÃO.

▪️A Pejotização consiste na contratação do trabalhador como titular de uma pessoa jurídica (CNPJ), com a intenção de mascarar o vínculo empregatício.

▪️ Na prestação de serviços da pessoa jurídica contratada de forma fraudulenta (pejotização) resta a presença de subordinação à empresa contratante, com horários estabelecidos, ausência de autonomia na condução das atividades ou fixação de preço do serviço prestado.

▪️A pejotização é comum na contratação de trabalhadores cuja profissão é tradicionalmente considerada como AUTÔNOMA.

⏩ Exemplo: a contratação como MEI de um dentista por uma empresa sem conferir-lhe autonomia para a realização de suas atividades.

▪️ Nessa situação, embora o contrato seja de prestação de serviços, o profissional labora de maneira subordinada à empresa, caracterizando fraude à relação de emprego.

▪️ PORTANTO, se isso ocorre com você, é importante que você busque seus direitos, poia a Pejotização é nociva ao trabalhador visto que o priva do efetivo usufruto de seus direitos fundamentais, como o controle de jornada, as férias, o décimo terceiro salário.

▪️ Além disso, é prejudicial, também, a sociedade na medida em que ocasiona evasão fiscal e desequilíbrio à Previdência Social, já que a ausência da relação de emprego diminui os encargos e as contribuições de responsabilidade do empregador. Configura assim, concorrência desleal frente às demais empresas que respeitam os direitos trabalhistas.

⚠️ FIQUE ATENTO(A)! NÃO SE DEIXE SER ENGANADA POR ESSA PRÁTICA ILÍCITA!

▪️ Esse foi um questionamento feito por um cliente recentemente no escritório. ⚠️ Fique atento(a), pois éobrigação da em...
18/10/2022

▪️ Esse foi um questionamento feito por um cliente recentemente no escritório.

⚠️ Fique atento(a), pois éobrigação da empresa avisar ao empregado dispensado sem justa causa o direito de continuar utilizando o plano de saúde por determinado período.

▪️ Contudo, só é possível se o empregado foi dispensado sem justa causa e se o plano de saúde era em coparticipação com a empresa, ou seja, o empregado pagava uma parte da despesa com o plano e a empresa outra parte.

✅ Você sabia dessa? Comente!!! 🤔

▪️Sempre oriento meus clientes a produzirem provas durante o contrato de trabalho, pois elas serão extremamente necessár...
17/10/2022

▪️Sempre oriento meus clientes a produzirem provas durante o contrato de trabalho, pois elas serão extremamente necessárias no futuro.

⚠️Por isso, fique atento!

▪️Produza o maior número de provas possíveis, pois elas ajudarão a garantir seus direitos em uma futura ação trabalhista.

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▪️ Assunto de grande relevância!!!▪️ Estamos a poucos dias do segundo turno para as eleições presidencial, por isso é de...
10/10/2022

▪️ Assunto de grande relevância!!!

▪️ Estamos a poucos dias do segundo turno para as eleições presidencial, por isso é de extrema importância que você saiba dessa informação.

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▪️Essa é uma dúvida bastante recorrente. Por isso, não deixe de conferir.✅ Gostou? Compartilhe!!!
05/10/2022

▪️Essa é uma dúvida bastante recorrente. Por isso, não deixe de conferir.

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▪️Para saber mais, leia a legenda!1) O empregador nunca pode exigir que o empregado realize serviços que excedam suas fo...
03/10/2022

▪️Para saber mais, leia a legenda!

1) O empregador nunca pode exigir que o empregado realize serviços que excedam suas forças. É o caso, por exemplo, de exigir que uma empregada carregue caixas de 30kg em trabalho contínuo.

2) O empregador não pode tratar com rigor excessivo. Isso acontece quando, por exemplo, o chefe aplica várias punições desnecessárias ao empregado; quando realiza repreensões verbais grosseiras de maneira constante e quando exige perfeição exagerada nas tarefas.

3) O empregador é obrigado a depositar o FGTS na conta do empregado MENSALMENTE. Ele não pode deixar para recolher tudo no final do contrato de trabalho.

⚠️ Se isso estiver acontecendo com você ou com alguém que você conheça, saiba que é cabível a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. Você pode fazer esse pedido na Justiça do Trabalho por intermédio de um advogado trabalhista de sua confiança.

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▪️ O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas.▪️ São consideradas ati...
29/09/2022

▪️ O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas.

▪️ São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalho a:

1) Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

2) Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

3) As atividades de trabalho em motocicleta.

⚠️ Dica extra: os empregados que operam em bomba de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade.

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