Willian Siqueira Advocacia

23/04/2026

16/06/2024

Projeto personalizado por .projetos.construcoes ao escritório de Advocacia do Dr. Willian Fiscarelli Siqueira

17/12/2023

Confraternização dos Advs 2023!
Tradição!!

30/11/2022

Quem pode ser a minha testemunha em um eventual processo na Justiça do Trabalho?

Caso você tenha algum processo trabalhista, você precisará de uma testemunha. O que muitas pessoas não sabem, é que é fundamental que essa pessoa tenha trabalhado junto com você, de preferência no mesmo horário.

É importante lembrar que mentir durante um processo é crime e pode trazer consequências seríssimas, também não é permitido levar pai, mãe, irmão ou conjugue para testemunhar na Justiça do Trabalho.

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17/11/2022

👉🏽 Você sabe como é feito o cálculo da Pensão Alimentícia?

Para que o cálculo seja feito, é levado em consideração as somas das necessidades da criança ou pessoa alimentada: alimentação, saúde, educação, vestuário e outros.
Também são observados as condições financeiras do alimentante (a pessoa que paga a pensão).

Geralmente o valor da pensão costuma ser fixada entre 15% a 30% da renda do alimentante.

O mais importante é que os valores sejam justos e coerente com a realidade financeira de quem paga e principalmente com as necessidades da criança. Além disso, deve se levar em conta que as necessidades da criança devem ser supridas por ambos responsáveis.

E por último, é importante lembrarmos que uma criança não precisa apenas de dinheiro, na verdade, precisa de proteção, carinho, educação e de tempo com os seus pais.

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14/11/2022

Primeiramente a resposta é sim, mas antes é bom entendermos melhor:

Quando o empregado comete algumas infrações graves no trabalho, ele pode ser "demitido por justa causa', que é o termo popularmente usado quando o contrato é reincidido e o empregado perde alguns de seus diretos, como o saque do FGTS e o Seguro Desemprego.

No entanto, é importante saber que quando a empresa comete infrações contra o empregado, pode ocorrer a Rescisão Indireta.

A Rescisão Indireta é como se fosse uma "demissão por justa causa", partindo do empregado contra o patrão. Que, na prática, é como o se funcionário "pedisse a conta" com os seus direitos como seguro desemprego, indenização do FGTS e outros resguardados pela lei.

Contudo, é importante lembrarmos que o pedido de Rescisão Indireta deve partir do empregado, já que na maioria das vezes a empresa irá cometer tais infrações sem o objetivo de criar tal situação, independente se são propositais ou não.

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11/11/2022

👉🏽 Segundo a Constituição Federal em seu artigo 7º e a CLT no artigo 11º o prazo é de 2 anos após o término do contrato de trabalho (demissão ou desligamento por parte do empregado) e poderá o empregado cobrar os últimos 5 anos anteriores.

Se o empregado não reclamar judicialmente o seu direito durante o prazo cabível ocorrerá a prescrição e com isso a impossibilidade de discutir quaisquer verbas ou direitos advindos da relação de emprego, por isso, cuidado!

⚠️ Não deixe esse prazo passar, procure um advogado de sua confiança.

10/11/2022

👉🏽 Não entraremos no mérito se é certo ou errado ter uma arma de fogo, o que mostraremos a seguir é apenas a diferença de cada uma dessas modalidades.

No brasil existe o Instituto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e em 2019 houve alguns decretos presidenciais que desburocratizaram a comercialização de armas de fogo ( nº 9.845, 9.846, 9847, 10.030 todos de 2019 e o mais recente, 10.629 de 2021).

Na prática, a Posse de armas diz respeito ao cidadão possuir uma dentro de sua propriedade, seja casa, fazenda ou empresa. Já o porte, permite ao cidadão circular com arma de fogo.

No entanto, além de uma arma ser cara e mesmo com os decretos presidenciais, ainda sim, é difícil conseguir esse direito.

Para possuir uma arma de fogo, é necessário possuir mais de 25 anos e comprovar capacidade técnica para manuseio e psicológica, além de mais algumas requisições.
Já para ter o porte, é permitido apenas para alguns profissionais, como, por exemplo, policiais, seguranças, advogados e ministros.

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09/11/2022

Muitas pessoas adorariam receber uma inesperada herança milionária de um parente distante, inclusive esse desejo já virou tema de filme. (A Herança de Mr. Deeds com Adam Sandler/2002)

Mas afinal, o que é herança e como funciona a divisão dela?

De forma resumida, a herança são os bens, direitos e dívidas que uma pessoa deixa para outra após morrer.

Os bens ficam para os descendentes, cônjuges ou ascendentes, geralmente nessa ordem, exemplo: Não havendo descentes (filhos, netos e bisnetos), os bens são passados para os ascendentes (pais, avós e bisavós.)

É importante que haja um testamento, pois ele possibilita que 50% dos bens sejam distribuídos para quem o proprietário dos mesmos desejar, sejam parentes, amigos, ONGs ou empresas.

Os outros 50% do patrimônio devem ser distribuídos para os herdeiros necessários (filhos, netos, pais, mãe, conjugue, etc).

Tem mais alguma dúvida sobre o tema? Nos colocamos a disposição para respondermos.

04/11/2022

⚽ Somos o país do Futebol e o clima de copa traz uma dúvida comum:
Existe alguma Lei que garanta ao trabalhador o direito de assistir aos jogos da copa?

⛔ Não existe nenhuma Lei que garanta ao trabalhador o direito de folgar durante os jogos da copa. No entanto, nada impede que haja um acordo entre patrão e empregado para que as partidas possam ser assistidas.

🤝🏽 Um bom relacionamento entre o patrão e seu colaborador é fundamental para o crescimento da empresa.

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