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Horr e Dumer Advocacia e Assessoria Jurídica

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28/01/2020

Qual a importância do contrato de prestação de serviços?

Muitas empresas dispensam as formalidades com várias justificativas, desde se tratar de clientes antigos, ou nunca tive problemas com isso, ou minha empresa é muito pequena para isso, a lista de justificativas para não aplicar é gigantesca.

É de suma importância destacar que quando um contrato de prestação de serviço é elaborado de forma adequada ao seu modelo de negócio, traz garantias para você prestador de serviços e para o cliente.

Quando o contrato é verbal surgem às contradições sobre o acordado o que por fim acaba onerando a empresa, vez que quando não há provas do alegado, via de regra a legislação beneficia o consumidor, fazendo com que muitas vezes a empresa pague por um erro que não cometeu.

10/04/2019

A Lei 13.455 de 2017 autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
No entanto o fornecedor deve informar em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

01/04/2019

O direito de imagem é uma garantia Constitucional, a qual assegura à todo cidadão que sua imagem não seja usada, sem sua autorização.
Quando veiculada sem autorização, em qualquer meio, seja através da internet, jornais, televisão, é passível de indenização.
Para você empresário que pretende utilizar a imagem de seu cliente para divulgação de seus trabalhos, lembre-se de pedir ao cliente de forma expressa autorização para uso de imagem.

27/03/2019

Estar em Compliance é estar em conformidade com as legislações vigentes. Pode parecer fácil, mas tratando-se do Brasil cumprir todas as regulamentações é uma tarefa que demanda esforço e dedicação. Muito embora o Compliance normalmente esteja presente apenas em grandes corporações ou grupos empresariais, saiba que essa metodologia pode ser aplicada nas micro e pequenas empresas.

25/03/2019

Pesquisas mostram que uma boa remuneração não é a principal preocupação dos funcionários. Portanto, prover sua equipe com os meios necessário para o efetivo desempenhar das atividades laborais é de suma importância para o aumento de produtividade e desenvolvimento das habilidades profissionais. Servir a equipe é uma das principais funções de um empresário, pode parecer estranho à primeira vista, mas o líder não é aquele que está na frente da equipe, mas aquele que está por detrás dos resultados dela!

20/03/2019

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que para cada horário (entrada/saída) é permitido uma margem de 5 minutos para menos e para mais, em que o funcionário poderá chegar sem sofrer qualquer desconto ou percepção de horas extras, salvo se no dia esses valores ultrapassarem a tolerância máxima de 10 minutos.
Como consequências ao atraso o funcionário poderá sofrer descontos, no salário, sobre o descanso semanal remunerado e ainda uma sanção disciplinar se cabível.

18/03/2019

Contratar um profissional autônomo para sua empresa pode significar redução de custos, no entanto, você deve estar atento às condições de contratação para que não reste caracterizado vínculo empregatício.
O trabalhador autônomo pode ser contratado enquanto pessoa física ou jurídica, não há carga horária estipulada e sim demandas a serem cumpridas, não esta subordinado as regras da empresa, não presta serviços com exclusividade, deve ser pago de acordo com os serviços prestados através do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), a rescisão contratual se dá através do termino do contrato ou a qualquer momento por vontade das partes.

15/03/2019

Sua marca é como seu cliente vê e diferencia sua empresa e seus produtos/serviços dos demais concorrentes. Você já imaginou seu concorrente usando sua marca? Para que isso não aconteça você deve registra-la junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), garantindo assim seu uso, bem como indenizações caso terceiros venham a usar sem sua autorização.

13/03/2019

Assessoria Jurídica Empresarial não está disponível apenas quando algo de errado já aconteceu em sua empresa. Essa metodologia de serviço tem o objetivo de prevenir problemas futuros para sua empresa, esclarecendo dúvidas, regularizando contratos com funcionários, fornecedores, clientes e até mesmo entre os sócios da empresa.
Para ter acesso a uma Assessoria Jurídica Empresarial, você deve procurar um escritório de advocacia de sua confiança.

11/03/2019

Ao empregador é permitido o monitoramento de todos os canais de comunicação da empresa, sem qualquer autorização do empregado.

08/03/2019

Comemorar o Dia da Mulher é respeitar e encorajar as mulheres todos os dias.

Feliz Dia da Mulher! 🌹🌹🌹

As mulheres são as maiores vítimas de assédio moral e sexual em ambiente corporativo. Não deixe esse crime impune, denuncie!

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