Sérgio Schmitt Cardoso & Advogados Associados

20/01/2026

Interessante 🧐, ouçamos 👂 !!

20/01/2026

Interessante 🧐, ouçamos👂 !!

25/11/2025

Ouçamos 👂!! Interessante 🤔!!

24/11/2025

Parabéns Prof., estamos diante de um dos piores congressos nacional da nossa história. A imbecilidade vagueia livremente. Que vergonha 🤭🫣🤮

A CÂMARA DOS DEPUTADOS acaba de decidir que um grupo de pessoas não tem mais o direito de votar.

ISSO MESMO! Mostrando um total desconhecimento do artigo 15, da Constituição, o Congresso agora começou a escolher quem pode e quem não pode votar.

Segundo proposta do deputado Marcel van Hattem, aprovada por 349 parlamentares (apenas 40 votaram contra), os presos provisórios (pessoas que estão presas em flagrante, preventivamente etc.) não podem mais votar. No ano de 2024, segundo dados oficiais, o Brasil tinha cerca de 183.806 presos provisórios.

Não vou discutir se os presos provisórios deveriam ou não votar, se isso é conveniente ou não. Não vou discutir por uma simples razão: quem decide quem pode ou não votar no país é A CONSTITUIÇÃO (art. 15, CF). Segundo a Constituição, a suspensão dos direitos políticos só se dá a partir da condenação penal transitada em julgado.

Portanto, esse ponto do projeto de lei é TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL.

Seria constitucional se o Congresso Nacional decidisse que o voto só pode ser feito por quem tem uma renda anual? Isso já ocorreu na Constituição de 1824, que adotava o voto censitário. Diriam eles: “miseráveis normalmente têm pouca educação e não sabem votar”.

Seria constitucional se o Congresso decidisse que somente mestres e doutores podem votar? Afinal, diriam eles, “aqueles que não buscam um grau maior de escolaridade não têm capacidade intelectual para votar”.

ORA, ISSO SERIA POSSÍVEL? É óbvio que não.

PRECISAMOS DE PARLAMENTARES que conheçam a Constituição. Que deixem de fazer gracinhas para as redes sociais. Que deixem de nos tratar como palhaços. Não se trata de uma crítica à direita ou à esquerda. Esse projeto contou com a aprovação de quase todos os parlamentares, de direita e esquerda.

DEFENDO a aprovação imediata de um projeto de lei que torna obrigatório o ensino de NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL no ensino fundamental. Somente através do conhecimento o povo brasileiro conseguirá perceber o quanto é manipulado pelos políticos.

Prof. Flávio Martins

24/11/2025

Interessante, 🧐 ouçamos 👂👍

18/03/2025

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende lançar ainda este ano um código de conduta para evitar comportamentos de “ostentação” nas redes sociais e captação “predatória” de clientela pela internet.

Ao CNN Entrevistas, o presidente da entidade, Beto Simonetti, disse que há centenas de procedimentos abertos Brasil afora para apurar posturas inadequadas dos advogados por meio das plataformas digitais.

Regulamentado pelo Conselho Federal da OAB, o chamado “plano de marketing jurídico nacional” não era atualizado desde 2022. A nova redação deve incluir aperfeiçoamentos para adequação às inovações tecnológicas.

“Não é natural que as redes sociais sejam usadas para prometer solução de grandes casos, nem para grande exposição de fortunas ou para transmitir uma sensação de riqueza”, afirmou.

Simonetti diz que “é público e notório que alguns colegas fazem essa hiperexposição diariamente, como se fosse um programa de TV da sua vida pessoal”, mas que isso já vem sendo apurado no âmbito administrativo.

Segundo ele, as publicações dos advogados na internet devem “respeitar a dignidade da profissão”, sem “ofender o brio daqueles que ainda não conseguiram atingir a estabilidade financeira”.

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