06/04/2026
🧩 Você conhece todos os direitos das pessoas com autismo?
Confira alguns dos principais direitos que você precisa conhecer: 👇
💰 LOAS (BPC)
Pessoas autistas em situação de baixa renda podem solicitar o benefício assistencial LOAS.
Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência. O autismo é reconhecido legalmente como deficiência pela Lei Berenice Piana (2012). Esse valor pode ajudar, por exemplo, no custeio de um plano de saúde e no acesso ao tratamento.
🏥 Plano de saúde
Os planos são obrigados a oferecer o tratamento indicado em laudo médico, desde que tenha embasamento científico.
Não podem negar adesão nem considerar o autismo como doença preexistente, afinal, trata-se de uma deficiência. Ainda assim, é recomendável agir com transparência na contratação.
⚖️ Direitos garantidos na prática
Se houver negativa do plano, é possível registrar reclamação na ANS. Persistindo o problema, cabe ação judicial para garantir o tratamento completo, inclusive com pedido de urgência.
🩺 SUS
O SUS deve garantir atendimento multidisciplinar.
🚗 Isenção de IPVA
Direito à isenção do imposto para pessoas com deficiência.
🚙 Compra de veículo (PCD)
Benefícios e descontos na aquisição de veículos.
⏱️ Prioridade
Atendimento prioritário em filas, serviços e vagas preferenciais.
💼 FGTS
Possibilidade de saque integral do fundo.
🏫 Educação inclusiva
Direito a acompanhante escolar (AT), além de adaptações em materiais, provas e alimentação. Negar matrícula pode gerar multa.
👩💼 Servidor público
Possibilidade de redução da jornada de trabalho.
✈️ Passagens aéreas
Desconto de até 80% para o acompanhante.
🧩 Esses são apenas alguns dos direitos da pessoa autista.
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Enquanto você lê este conteúdo, pode haver uma criança sendo impedida de estudar ou uma família enfrentando barreiras no acesso ao tratamento. Informar também é garantir direitos.
