CSK Advocacia

17/03/2015

A 17ª Câmara Cível do TJRS, por decisão unânime, afastou a possibilidade da compensação dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência recíproca, em processo de cobrança indevida por parte da empresa Oi. Segundo os magistrados, em razão da autonomia do honorário, de seu caráter alimentar e p…

18/12/2014

24/11/2014

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde. A decisão seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha. O frentista entrou com ação na Jus…

31/10/2014

Seu plano de saúde negou algum procedimento? Consulte um Advogado de sua confiança, pois o plano pode estar cometendo uma ilegalidade! Procure seu direito.

Uma paciente com obesidade mórbida que teve negada a realização de cirurgia bariátrica será indenizada por seu plano de saúde em R$ 15 mil. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Civil do TJ e confirma sentença da comarca da Capital. A empresa havia negado a intervenção por entender não presentes os re…

23/10/2014

Para quem gosta de curtir um som alto em seu carro, cuidado, pode gerar indenização!

Três motoristas que trafegavam em via pública com som audível acima do permitido foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais ao patrimônio público municipal, no valor de R$ 1 mil, cada. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que atendeu ação civil publica proposta p…

22/08/2014

Audiência Pública sobre sistema scoring. Você que possui uma ação conta o SERASA, fique atento...

Será na próxima segunda-feira (25) a primeira audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estará em debate o sistema scoring, que é a pontuação usada por empresas do setor financeiro para decidir se darão ou não crédito a consumidores. O encontro será na sala de sessões da S…

17/07/2014

Cirurgia plástica nas mamas mal feita, causa dano moral! Consulte um Advogado!

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a condenação de um cirurgião plástico a indenizar em R$50 mil uma paciente que se submeteu a cirurgia plástica nos seios. Além da condenação ao pagamento de danos morais e estéticos, o médico terá que arcar com as despesas de novo procedimento c…

15/07/2014

Sabe quando você passa em uma loja, em uma farmácia, enfim, em um estabelecimento comercial, e soa aquele apito? Como se você estivesse furtando algum objeto! Este fato, gera indenização por dano moral. Consulte um Advogado!

O disparo do alarme antifurto de uma loja é capaz de ensejar indenização por danos morais, pois resulta em situação vexatória na qual é exposto o consumidor. Com esse entendimento, o juiz substituto.