Caroline Pagani Advocacia

25/04/2022

Se você está gravida saiba que o pai possui responsabilidade desde a gestação e não é necessário aguardar o nascimento para requerer a pensão alimentícia.

Envie esse post para todas as gravidinhas que você conhece.

24/04/2022

Qual o valor da pensão para dois filhos? 👨‍👩‍👧‍👦

Mais um vídeo respondendo as perguntas que mais recebo por aqui, assista e compartilhe com seus amigos.

21/04/2022

Não existe na lei uma idade que a criança possa escolher com quem ficar, embora quando o menor tenha uma idade capaz de demonstrar compreensão dos fatos e fazer uma escolha livre de pressão das partes, ele pode ser ouvido e sua opinião levada em consideração.

Mas, em todos os casos, a decisão final é do juiz, após a manifestação do ministério público e a análise dos fatos e provas, observando quem possui condições mais benéficas para o infante.

Se você conhece alguém que já falou "ah mas com 12 anos ele já escolhe com quem quer morar" envie esse post.

Informação é importante!

18/04/2022

Calma lá!

Mesmo que a guarda seja unilateral, ou seja, de uma pessoa só, não é permitido mudar de cidade e levar o filho sem qualquer razão relevante.

A lei prevê que, para que a mudança aconteça de maneira legal, é necessária a autorização da outra parte ou do juiz.

O guardião que deseja mudar de cidade deve justificar o ato, demonstrando os motivos para a troca de domicílio.

Curta esse post para que eu saiba que você está gostando desse tipo de conteúdo.

Todos precisam conhecer os seus direitos!

14/04/2022

Muitos pais acham que não podem fazer nada para garantir seu direito à paternidade, já que, na maioria das vezes vimos as ações de reconhecimento de paternidade por parte da mãe.

No entanto, se o homem teve um relacionamento com alguém e desconfia ser pai da criança, é possível entrar com a ação de reconhecimento de paternidade solicitando a realização do exame de DNA.

Com o resultado positivo, o juiz irá regularizar o convívio e a pensão, garantindo os direitos do pai e do filho.

Envie esse post para quem precisa regularizar uma situação como essa.

11/04/2022

Você não vai sair sem nada só por ter construído no terreno da sogra.

Pense comigo, o terreno já estava lá, ok, mas toda a construção da sua casa, a mobília e as melhorias foram frutos do seu esforço no decorrer do relacionamento, dessa forma você tem direito em tudo o que foi adquirido por vocês.

Agora pra saber se você tem direito a metade do patrimônio, ou somente a alguns bens é preciso verificar o seu regime de bens.

Se for união estável, em regra, a divisão será feita pela comunhão parcial de bens, ou seja, 50% para cada de tudo aquilo que foi adquirido em conjunto.

Se for comunhão total de bens, 50% para cada de tudo que foi construído juntos e aquilo que cada um já tinha anteriormente a união.

Já na separação total de bens, cada um possui seus bens de forma individual.

Na dúvida e antes de assinar qualquer documento de partilha, procure um advogado de sua confiança.

Conhece alguém que esteja passando por um divórcio? Envie esse post.

07/04/2022

Primeiro eu quero te dizer que esse papo de que 3 meses já é união estável é MITO!

A lei não estabelece nenhum prazo para que se configure uma união estável, mas sim alguns requisitos.

Para que seja considerada união estável, é preciso ser uma relação duradoura, pública, com o objetivo de construir família.

Dessa forma, é necessário uma avaliação individual do seu caso para analisar todos os fatos e datas do seu relacionamento para que sejam garantidos os seus direitos.

Conhece alguém que esteja morando junto sem nenhum papel formalizando a união? Envie esse post!

04/04/2022

Se vocês não possuem filhos menores e estão de acordo com a partilha dos bens é possível fazer o divórcio diretamente no cartório, o que diminui consideravelmente o tempo para a conclusão do procedimento.

O tempo varia de cartório para cartório, mas, existem cidades que pode demorar menos de um mês.

Agora, se vocês tiverem filhos menores, o divórcio deverá ser obrigatoriamente feito no fórum, pelo juiz.

Nesse caso, mesmo estando em acordo quanto a partilha dos bens, o processo costuma demorar um pouco mais, tendo em vista a burocracia da justiça.

Mas, em ambos os casos, o acordo SEMPRE vai ajudar a resolver a situação de forma mais rápida.

Um processo litigioso, ou seja, aquele em que as partes estão brigando por algo, tende a demorar anos no Brasil.

Compartilhe esse post com alguém que precisa saber mais informações sobre divórcio.

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09/11/2021

18/10/2021

Por lei, é preciso a autorização de ambos os pais para que a mudança seja possível.

Mas, não é obrigatório ir até o judiciário, embora seja importante mesmo com concordância de ambas as partes.

O ideal é que se o pai/mãe concordar com a mudança, seja feito um acordo extrajudicial para regularizar e documentar a situação e evitar conflitos futuros.

Porém, em caso dos pais discordarem da mudança, é necessário procurar um advogado e buscar a autorização judicial para tal.

Nesse caso, a situação será analisada pelo juiz, para que seja preservado o melhor interesse da criança.