Kedna Becker Hoinatz

07/01/2026

📌 Reajuste da Pensão Alimentícia em 2026

⚠️ Com o novo salário mínimo fixado em R$ 1.621,00, toda pensão estabelecida em percentual do salário mínimo é reajustada automaticamente, sem necessidade de nova decisão judicial.

👉 Confira na tabela os valores atualizados conforme o percentual fixado no processo.

📲 Em caso de dúvidas ou necessidade de revisão, procure orientação jurídica.

#2026

31/12/2025

17/12/2025

🎄 Recesso de Final de Ano ✨

Informo que meu recesso profissional de final de ano inicia em 19/12/2025, com retorno das atividades em 12/01/2026.

Agradeço imensamente a confiança de todos os meus clientes ao longo do ano.

Gratidão por mais um ciclo juntos 🤍

✨ Boas festas! ✨

Dra. Kedna Becker Hoinatz
Advogada | OAB/SC 59.415

10/12/2025

A previsão do salário mínimo para 2026 é de R$ 1.627,00, e essa atualização sempre gera uma dúvida importante para quem paga ou recebe pensão alimentícia:

➡️ O valor da pensão também muda?

💡 Depende de como a pensão foi fixada:

🔸 Pensão fixada em percentual: Quando o juiz determina um percentual do salário mínimo (ex.: 20%, 25%, 30%), o valor aumenta automaticamente conforme o salário mínimo sobe.

🔸 Pensão fixada em valor sobre rendimentos: Se a pensão foi estabelecida em um valor fixo de rendimentos, o reajuste não altera o pagamento mensal.

🔸 Situações que permitem revisão: Mudanças na renda de quem paga ou nas necessidades da criança/adolescente podem justificar revisão judicial do valor – para mais ou para menos.

Em caso de dúvidas, sempre busque por um profissional de sua confiança!

08/12/2025

08 de Dezembro - Dia da Justiça ⚖️

Que o direito siga sendo instrumento de equilíbrio, segurança e cidadania 👩🏻‍💻📚

08/12/2025

✨ Quando a dedicação encontra o propósito, nasce uma nova fase — e a minha começa agora.

Após 5 anos de atuação como advogada associada, período em que trabalhei diretamente em escritório atendendo clientes e acompanhando processos diariamente, inicio agora minha trajetória como advogada autônoma — com o mesmo compromisso, responsabilidade e atenção de sempre.

Além da prática diária, tenho a honra de integrar o Conselho da OAB de Araranguá/SC, contribuindo para o fortalecimento da advocacia na nossa região.

Sou especialista em:
⚖️ Direito Previdenciário
⚖️ Processo Civil
⚖️ Família e Sucessões

A partir de agora, este espaço será um canal direto para vocês:

📌 Conteúdos jurídicos explicados de forma simples
📌 Orientações práticas sobre seus direitos
📌 Bastidores reais da rotina na advocacia
📌 Informações úteis para quem busca segurança e clareza

Sigo com ética, responsabilidade e dedicação em cada caso — e muito feliz por ter vocês comigo neste novo capítulo.

03/05/2023

Atenção ao reajuste do salário mínimo ⚠️

03/03/2022

➡ O direito de arrependimento da compra realizada pela internet ou telefone possui previsão legal no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, logo o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias para desistir da compra.

10/02/2022

➡ O Governo Federal noticiou recentemente que houve alteração na regra para realizar a prova de vida aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social;

➡ O INSS planeja fazer proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais.

➡ Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

➡ A prova de vida de forma presencial será exercida somente em ocasiões excepcionais, devendo o INSS oferecer ao beneficiário (independentemente da sua idade) meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento da própria residência.

Fonte: Governo Federal

01/02/2022

➡️ Se você fez um pix para a pessoa errada e mesmo após entrar em contato e tentar a devolução do valor, a mesma se recusar estornar a quantia, saiba que essa conduta configura em crime de apropriação indébita.

➡️ Art. 169 do Código Penal:" Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa."

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