14/08/2026
Criança com autismo leve ou moderado tem direito ao BPC/LOAS? 💙👇
Se você ouviu um "NÃO" do INSS sob a justificativa de que o autismo do seu filho é "leve" ou "moderado", saiba que essa negativa pode ser ilegal e indevida!
Muitas mães atípicas saem do INSS desanimadas acreditando que só o autismo severo concede o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas a verdade é outra: a Justiça pensa muito diferente do INSS.
📌 O que a Lei e a Justiça realmente avaliam?
1️⃣ Autismo é deficiência para todos os efeitos legais: A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12) equipara a pessoa com autismo à pessoa com deficiência. O grau (nível 1, 2 ou 3) não é o único critério de avaliação.
2️⃣ Barreiras e Limitações do Cotidiano: A avaliação pericial deve considerar as restrições sociais, sensoriais, comportamentais e a dependência de suporte/terapias para o desenvolvimento da criança.
3️⃣ Gasto com Terapias e Saúde Flexibilizam a Renda: Na Justiça, custos com terapias (TO, fonoaudiologia, psicologia), medicamentos, alimentação especial e fraldas podem ser deduzidos para comprovar a vulnerabilidade econômica da família.
💡 O que fazer se o benefício for negado? Não aceite a negativa do INSS como palavra final! Com laudos médicos detalhados, relatórios terapêuticos e a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário/Assistencial, é possível reverter essa decisão na Justiça.
O BPC é um direito de cidadania que garante 1 salário mínimo mensal para auxiliar no sustento e no tratamento do seu filho.
👉 Seu pedido foi negado pelo INSS ou você quer dar entrada com segurança? Envie uma mensagem no direct ou clique no link da bio para entender os próximos passos!
📌 Salve este post para não esquecer e compartilhe no grupo de mães atípicas para ajudar mais famílias!
