05/04/2024
Os direitos assegurados ao autista ainda são desconhecidos por muitos, razão da importância de se falar cada vez mais sobre o assunto.
Para trazer informação para quem precisa saber sobre o assunto, separei alguns dos principais direitos do autista.
1️⃣ Ter acesso ao benefício assistencial (BPC/LOAS) no valor de 1 salário mínimo, a ser requerido ao INSS, se cumprido o requisito de baixa renda;
2️⃣ Sessões de terapia ABA integralmente custeadas pelos planos de saúde;
3️⃣ Canabidiol e outros medicamentos, desde que que prescrito pelo médico, sendo obrigatório o fornecimento tanto pelo plano de saúde quanto pelo SUS;
4️⃣ Saque Integral do FGTS: PAIS DE AUTISTAS e AUTISTAS têm a possibilidade de realizar o saque integral das contas do FGTS, tendo em vista o alto custo com o tratamento e vida diária, mesmo trabalhando, através de ação judicial;
5️⃣ Isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias e pensões;
6️⃣ Isenção de imposto na compra de veículo e isenção de IPVA;
7️⃣ Direito à prioridade no atendimento, filas, etc;
8️⃣ Ter apoio de um professor auxiliar, tanto na rede de ensino pública ou particular;
Se seus direitos foram violados, seja na área da saúde, ou na área da educação, ou perante a Previdência Social, ou até mesmo nos direitos relacionados à isenção de impostos, saiba que é possível contar com ajuda especializada de um advogado.
E lembre-se: qualquer ato de discriminação contra uma pessoa com autismo é crime.
