02/04/2026
Hoje, dia 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data foi estabelecida em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar a população mundial sobre o Transtorno do Espectro Autista, o TEA, que ainda é um assunto pouco abordado.
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, uma em cada 160 crianças está no TEA, e muitas pessoas ainda não compreendem o que é o transtorno. Sendo assim, é de suma importância a propagação de informação de qualidade. Entender melhor esse transtorno é a chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas com TEA, as quais apresentam apenas uma forma diferente de agir e de encarar o mundo.
O TRF1 tem confirmado diversas decisões de primeiro grau em relação aos autistas, como a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), o direito ao saque do FGTS de uma mãe para bancar despesas com tratamento de filho com TEA e também a concessão, aos pais de pessoas com autismo, de um horário diferenciado no trabalho. Conforme previsto na Lei n. 13.370/2016, que deu nova redação ao artigo 98, § 3º, da Lei n. 8.112/1990, foi estendido ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho independentemente de compensação de horário.
: Imagem com fundo azul claro em degradê, contendo no topo o texto “Dia da Conscientização do Autismo”, com a palavra “Autismo” em letras brancas. No centro, mãos unidas, formando uma co**ha segurando peças coloridas de quebra-cabeça, símbolo do autismo.
