OMENA Advocacia e Consultoria

05/02/2018

A Receita Federal não pode apreender notebook de uso pessoal quando viajante volta do exterior, mesmo sem nota fiscal, porque o item faz parte da bagagem, sem apresentar finalidade comercial. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao declarar nula uma...

29/05/2017

Cancelar sem avisar gera dano moral!

Aposentado já estava com as compras ensacadas em supermercado e ficou impossibilitado de levar as mercadorias.

26/05/2017

Tese foi fixada em RE com repercussão geral reconhecida.

23/05/2017

Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar, pago diretamente pelo pai. Pai pagava R$ 5,3 mil para escola, enquanto a pensão deveria ser de R$ 4...

27/04/2017

Citando o trauma do réu que sofreu assalto, a insegurança pública e a burocracia para se conseguir porte de arma, um juiz de Goiás absolveu um homem preso que confessou portar uma arma de forma ilegal. A decisão foi do juiz Eduardo Perez Oliveira, da

15/03/2017

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12/03/2017

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11/03/2017

Indenizações foram fixadas em R$ 15 mil, por atraso do voo, e, em R$ 16 mil, pelo cancelamento na viagem de volta.

01/03/2017

Quem precisa pagar ou receber pensão alimentícia tem dúvidas sobre até onde vai o direito. Alguns requisitos são mais conhecidos, como quando o filho atinge a maioridade ou quando se forma. Mas eles não são definitivos. O Justiça & Direito conversou

08/02/2017

Para esclarecer o que pode e o que não pode ser exigido pelas instituições, a redação do Portal 7 Segundos entrou em contato com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Arapiraca, o advogado Rousseau Omena Domingos.

08/02/2017

http://arapiraca.7segundos.ne10.uol.com.br/noticias/2017/02/07/82629/material-escolar-instituicoes-de-ensino-cometem-praticas-abusivas.html

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28/01/2017

O juízo responsável pela recuperação judicial tem competência exclusiva sobre a análise a atos executivos ou constritivos dos bens das sociedades em recuperação, o que exclui interferências da Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, o vice-presidente no exercício da presidência...