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Tayza Gama

Advogada especialista em Direito Previdenciário e nosso objetivo é sua Aposentadoria.

23/08/2024

👁️ Você sabia que o glaucoma pode dar direito à aposentadoria por invalidez?

➡️Se essa condição tem impactado sua vida profissional, é importante conhecer seus direitos. De acordo com a Lei nº 8.213/91, em seu artigo 42, o trabalhador que não consegue mais exercer sua atividade laboral devido ao glaucoma em estágio avançado pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

No nosso carrossel de hoje, explicamos de forma simples como você pode garantir esse benefício e o que precisa fazer para solicitá-lo.

👉 Deslize para saber mais e descubra se você ou alguém que conhece pode ter direito!

❓Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários ou entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar! 💬

09/08/2024

🚨 Atenção, Beneficiário do BPC: Proteja Seus Direitos!

Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é fundamental manter suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) atualizadas. Isso garante que você continue recebendo o benefício sem interrupções e evita problemas futuros.

🛠️ Como Atualizar:
*Acesse o Meu INSS:* Pelo site ou aplicativo, de forma rápida e fácil.
*Sem complicações:* Não precisa de login ou senha, apenas seu CPF para acessar a aba "Revisão do BPC".

⚠️ Cuidado com Golpes
*Proteja seus dados:* O INSS nunca pedirá sua senha por telefone ou mensagem.
*Atenção à biometria:* O INSS não solicita reconhecimento facial para o BPC.
*Documentos:* Devem ser apresentados somente no CRAS, nunca a terceiros.
*Contato Oficial:* O INSS liga apenas do número (11) 2135-0135.

🔒 Fique Seguro e Informado
Manter suas informações em dia e seguir essas dicas simples ajuda a proteger você de golpes.

05/07/2024

Foi emitida a Portaria PRES/INSS/ SRGPS/MPS n° 49, de 4 de julho de 2024, que disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária. Agora, retiraram o fim do prazo das prorrogações automáticas e as limitações de pedidos.
Dessa forma, os novos critérios são os seguintes:

✅Se houver vaga nos próximos 30 dias para realizar o pedido de prorrogação, será marcada a perícia.

✅Se não houver vaga, o benefício será prorrogado por mais 30 dias, sem necessidade de agendamento da avaliação médico-pericial.
Uma novidade da nova portaria é a possibilidade de o segurado, caso se sinta apto, poder retornar ao trabalho sem necessidade de nova perícia médica.
Para isso, ele deve formalizar o pedido de cessação do benefício na Agência da Previdência Social de manutenção do seu benefício, por meio do aplicativo
Meu INSS ou da Central 135.

01/07/2024

Entrando na trend…

20/06/2024

🚨🚨NOTÍCIA
Servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passaram a fazer, neste mês, uma série de paralisações batizadas de "operação-apagão".
Segundo o SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), o estado de greve começou na segunda (17).
Estão programados "apagões" sempre às terças, caso de hoje (18), e às quintas-feiras, até o final deste mês ou até a realização de uma nova assembleia. Nas paradas programadas, a produção dos funcionários é reduzida em 20%.
Nesta etapa, a paralisação não afetará diretamente o atendimento nas agências físicas do órgão, diz Pedro Totti, presidente do sindicato. Contudo, servidores receberam a orientação para não fazer horas extras, o que pode comprometer o esforço do órgão de zerar as filas de atendimentos.
A categoria reivindica reajuste salarial e discorda das propostas de reajuste já oferecidas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para 2025 e 2026, de 9% e3,5%, respectivamente.
E quem sofre com isso?

11/06/2024

🚫O que leva o INSS a indeferir um pedido de benefício?

Você sabia que diversos fatores podem levar o INSS a indeferir (negar) um pedido de benefício? Entender esses motivos é crucial para evitar surpresas desagradáveis e garantir que sua solicitação seja aprovada.

🔍Principais motivos de indeferimento:

Falta de Documentação Completa:
A ausência de documentos essenciais, como laudos médicos, comprovação de tempo de serviço e outros, pode resultar na negativa do benefício.

Inconsistências nas Informações:
Informações divergentes ou inconsistentes no cadastro podem levar o INSS a suspeitar da veracidade do pedido.

Não Atendimento aos Requisitos:
Cada benefício possui requisitos específicos, como tempo de contribuição, idade mínima e condição de saúde. Não atender a esses requisitos é um motivo comum de indeferimento.

Laudos Médicos Inadequados:
No caso de benefícios por incapacidade, laudos médicos que não comprovem claramente a incapacidade para o trabalho podem resultar na negativa.

Contribuições Insuficientes:
- Para alguns benefícios, é necessário ter um número mínimo de contribuições ao INSS. A falta dessas contribuições pode ser um motivo de indeferimento.

📝 Dicas para evitar o indeferimento:
- Verifique se todos os documentos necessários estão completos e atualizados.
- Certifique-se de que todas as informações fornecidas sejam precisas e consistentes.
- Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientação adequada.

🔗Precisa de ajuda com seu pedido de benefício? Entre em contato conosco para suporte especializado.

06/06/2024

Sim, é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que você atenda a certos critérios de renda estabelecidos por cada programa. Confira os detalhes no nosso carrossel e veja como solicitar ambos os benefícios para garantir sua segurança financeira! 📢👥

31/05/2024

📢 Notícia Importante! Estrangeiros no Brasil podem receber o BPC-LOAS! 🌍🇧🇷

🔹 O INSS publicou uma norma que permite que estrangeiros residentes no Brasil tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). Essa decisão é um grande passo para a inclusão e igualdade de direitos! 💼✨

🔹 O que é o BPC-LOAS?
É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. 💰👴👩‍🦽

🔹 Quem pode receber?
Estrangeiros residentes no Brasil que:
* Comprovem residência legal no país 📜
* Vivam em situação de vulnerabilidade social (renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo) 👨‍👩‍👧‍👦
* Sejam idosos (65+) ou pessoas com deficiência, avaliadas pelo INSS 👨‍🦳🧑‍🦽

Essa medida está em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforça a igualdade de direitos para todos os residentes do Brasil. Vamos juntos promover uma sociedade mais justa e inclusiva! 🌟🤝

🇧🇷🇧🇷🇧🇷

24/05/2024

Você sabia que aposentados com determinadas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda? Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria, é possível ficar isento do IR sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), incluindo o 13º salário. Confira a lista de doenças contempladas pela Lei 7.713/88:

Doenças que garantem isenção do IR:

Moléstia profissional
Tuberculose ativa
Alienação mental
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Estados avançados da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna (câncer)
Cegueira
Contaminação por radiação
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

💡 Dica Importante:
Para obter a isenção, é necessário um laudo médico comprovando a doença. Salve este post para consultá-lo sempre que necessário e compartilhe com seus amigos e familiares para que mais pessoas saibam desse direito!

📞 Fale Conosco:
Tem dúvidas? Deixe um comentário ou envie uma mensagem direta. Estamos aqui para ajudar você a garantir seus direitos!

17/05/2024

👩🏻‍⚖Justiça Restaurada! Idosa de Farroupilha recupera BPC após interrupção indevida.

👵 Uma senhora de 85 anos de Farroupilha teve seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) restaurado pela 2ª Vara Federal de Santo Ângelo após uma interrupção injusta em 2020 devido a desatualização no CadÚnico. Em situação de vulnerabilidade, morando com a filha em imóvel cedido por um filho, com despesas compartilhadas entre três filhos, a idosa teve reconhecido seu direito ao auxílio.

✅ Decisão: A juíza Dienyffer Brum de Moraes Fontes enfatizou que a falta de atualização do CadÚnico não é motivo suficiente para a interrupção de um benefício essencial, especialmente quando a idosa já recebia o auxílio desde 2007. A decisão inclui o restabelecimento do benefício e o pagamento retroativo desde janeiro de 2020, após o INSS não retomar o auxílio mesmo com solicitação em outubro de 2022.

Acompanhe o Escritório Tayza Gama Advocacia para ficar por dentro de tudo sobre Direito Previdenciário.

14/05/2024

👨‍⚖️📜 Você sabia que nem sempre o tutor ou curador é considerado parte do grupo familiar para o cálculo do BPC/LOAS? Vamos entender melhor essa questão!

De acordo com o artigo 8, § 1º, da Portaria MDS/INSS n° 3/2018, o tutor ou curador, a menos que esteja especificado na Lei n° 8.742/93, não é incluído no cálculo da renda familiar per capita para fins de benefício assistencial. Isso significa que a presença de um tutor ou curador pode não afetar a elegibilidade para o benefício.

👪🏠 Definição de família segundo a lei: A família é vista como uma unidade mononuclear, que vive sob o mesmo teto e cuja sustentação econômica vem da contribuição de cada membro.

🤔 Importante saber! Se você está em processo de solicitação do BPC/LOAS e tem dúvidas sobre como a presença de um tutor ou curador pode impactar o seu pedido, é fundamental buscar orientação especializada.

💬 Precisa de ajuda ou quer entender mais sobre esse assunto? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato conosco!

📌 Tayza Gama Advocacia

09/05/2024

Vitória no Tribunal para Jovem Trabalhadora Rural🌾

Processo Judicial: 1024350-11.2021.4.01.9999

Uma decisão recente do TRF da 1ª Região garantiu que uma jovem trabalhadora rural, menor de 16 anos e grávida, tem direito ao salário-maternidade. Este caso sublinha a importância do acesso a benefícios previdenciários para nossas jovens trabalhadoras rurais, garantindo que elas e seus futuros bebês tenham o suporte necessário durante esse momento crucial.

💼 A justiça reconheceu que as provas, como documentos rurais e testemunhas, eram suficientes para confirmar o trabalho rural da jovem em regime de subsistência, enfatizando que os direitos maternos e infantis devem ser priorizados acima de tudo.

💪 Este é um passo importante para o fortalecimento de vínculos e cuidados na primeira infância no campo, protegendo nossas futuras gerações.

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Avenida Min. Petrônio Portela, 560/Santa Edwiges
Arapiraca, AL
57310-265

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