Brandão & Albuquerque Advocacia

12/03/2018

É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social? Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de [.....

06/06/2017

Você sabia que todo aposentado que necessitar de assistência permanente de terceiros tem direito a um acréscimo de 25% em sua aposentadoria? TNU decide aplicar também as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Fique ligado... procure um advogado e saiba mais!

19/01/2017

Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do contratante é abusiva, decidiu a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

17/01/2017

Conheça os seus direitos...

Trabalhador, conheça os seus direitos! Confira a Consolidação das Leis do Trabalho (C**T) na íntegra aqui: https://goo.gl/XiRd46

Nação Jurídica. Compartilhe com todos!

30/12/2016

Foi publicada nesta terça-feira (27) medida provisória que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A MP 764/2016 também torna nula cláusula de contrato que proíba ou restrinja essa diferenciação.
http://bit.ly/2hkbnQ0

29/12/2016

Olha aí gente... veja se vc tem direito!

09/11/2016

Ajude a divulgar este que é um direito novo garantido pela lei e que talvez muitas pessoas não conheçam.
Agora todo trabalhador e trabalhadora tem o direito, garantido pelo Marco Legal da Primeira Infância, de se ausentar do serviço 1 dia por ano, sem prejuízo do salário, para acompanhar o filho de até seis anos em consulta médica.

04/11/2016

Segurado volta a ter auxilio após 4 novas contribuições...

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir…

01/11/2016

A empresa desrespeitou a previsão constitucional que limita a jornada diária a 8 horas e a carga semanal a 44 horas de trabalho. Ouça a notícia da Rádio Justiça: http://bit.ly/2eAA9es.
Descrição da imagem : desenho de um trabalhador de camisa social e gravata sentado no chão, apoiando-se na mão esquerda e passando a mão direita na testa; acima dele, há o desenho de uma bateria com a carga quase no fim.
Texto: Dano existencial Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado em R$ 10 mil. Os desembargadores entenderam que o cumprimento dessa carga horária prejudicava a capacidade do trabalhador de viver em sociedade.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

01/11/2016

Dia primeiro de novembro entram em vigor diversas modificações no Código de Trânsito Brasileiro.
Acompanhe aqui as principais mudanças.

01/11/2016

Não votou? Tem que justificar!

Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo – analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – nem às pessoas com deficiência física ou mental para os quais se torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. Confira aqui: http://bit.ly/2dsLRfG. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Descrição da imagem : desenho de uma caixa laranja, com o símbolo de uma mão fechada com o dedo indicador para cima, na qual está sendo introduzido um envelope.
Texto: Não votou e não justificou. E agora? Após a votação, o eleitor tem 60 dias para fazer a justificativa. Caso não o faça, ficará impedido de: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; participar de concorrência pública ou administrativa.
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27/10/2016

Entenda...

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26), por 7 votos a 4, a possibilidade de um aposentado que continue trabalhando trocar a apos...