Cavalcante Advocacia Criminal

22/03/2022

13/09/2021

24/08/2020

Trabalho junto aos amigos mototaxistas de Arapiraca para melhorar as condições de trabalho para a categoria. Vamos à luta!

14/08/2020

É indo a luta que conquistaremos melhores condições de trabalho para advocacia do agreste. Que venham mais ações como essa!

11/08/2020

Muito orgulho de trabalhar nessa nobre profissão. Parabéns a todos nós! @ Cavalcante Advocacia Criminal

06/08/2020

Novas ferramentas de trabalho!

05/08/2020

Campanha de fortalecimento da Advocacia. Eu apoio!

30/04/2020

A decisão de suspensão da nomeação do novo chefe da Polícia Federal é legal?

No dia de hoje o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu por suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para assumir a diretoria da Policia Federal (PF), que tomaria posse hoje após ter sido escolhido pelo Presidente da República.

Vi que pessoas do mundo jurídico e outras sem entendimento dessa seara afirmaram que se trata de uma intervenção do Poder Judiciário no Executivo. Será que essa tese tem fundamento?

O principal motivo que guiou a decisão do citado ministro é que ao indicar uma pessoa que tem laços de amizade com o próprio presidente e seus filhos, estaria sendo violado o principio constitucional da impessoalidade, ocorrendo, assim, um desvio de finalidade do ato passível de controle pelo Poder Judiciário.

O Brasil adota de forma prática a teoria dos freios e contrapesos, que estabelece que apesar dos 3 poderes serem autônomos e independentes entre si, eles são passíveis de controle caso extrapolem suas atribuições ou cometam ilegalidades.

O Min. Alexandre de Moraes entendeu que o presidente estava indicando para o cargo pessoa que facilitaria o repasse de informações de inteligência da PF para o chefe do executivo, fato esse que caso ocorresse poderia prejudicar um sem número de investigações da referida instituição por uma suposta ingerência de Jair Messias Bolsonaro.

Então, no meu entender, a decisão do ministro é sim legal por ter se lastreado no sistema de freios e contrapesos e impedir que em razão dos próximos laços de amizade o presidente da república tenha acesso indevido a informações sigilosas e restritas somente aos membros da Polícia Federal.

Abraço para todos!

28/04/2020

Vamos falar sobre o pandemia no sistema penitenciário?

Creio que a maioria de nós, após ficarmos em isolados nesse período de quarentena, estamos experimentando na própria pele o quão ruim é estar privado da nossa liberdade.

Numa escala muito pior, temos os seres humanos que estão presos no sistema penitenciário ou em delegacias pelos mais diversos motivos.

O eventual impacto da contaminação do Corona vírus dentro desses ambientes terá consequências catastróficas para toda a sociedade. Enquanto em nossos lares podemos usar o álcool gel, lavar nossas mãos com sabão frequentemente e usar máscaras, aqueles que estão encarcerados ficam empilhados em celas que até ratos e baratas teriam nojo.

Será que os governantes tem algum interesse em zelar por essas vidas que lá se encontram?

A prisão nunca deveria ser uma sentença de morte, até porque, a pena, no seu sentido mais íntimo, deve ensinar o homem que ele cometeu um erro e que deve se arrepender para não cometê-lo novamente. A dor, muitas vezes, acaba sendo o maior professor que teremos em nossa existência.

Com isso estou dizendo que todas as pessoas que estão presas sejam soltas para se livrarem de um possível contaminação nesses ambientes? Certamente que não.

O que humildemente peço é que seja reavaliada a cultura da prisão em nosso país e que ela seja utilizada somente naqueles casos de indivíduos irrecuperáveis e que, mesmo assim, lhes sejam dadas condições de higiene mínimas para que cumpram suas p***s de forma digna, como estabelece a Constituição Federal.

Agir de forma diferente é legitimar por parte do Estado uma verdadeira sentença de morte para esses indivíduos. Me recuso a pensar assim.

Abraço para todos!

27/04/2020

Vale a pena ser advogado criminal?

Na minha atuação como advogado criminal já fui questionado por diversas vezes se vale a pena atuar nessa área e, apesar de muitas pessoas tentarem me convencer do contrário, eu digo para todas que sim vale muito a pena.

É difícil medir a sensação de dever cumprido ao presenciar uma pessoa que foi presa de forma injusta retornar para o seio de sua família e viver em liberdade novamente.

Quando se faz uma boa defesa técnica, compromissa com a Lei e guiada pelo valor da Justiça, o advogado criminal acaba se transformando num verdadeiro artíficie da história da vida outro ser humano.

A liberdade, depois da vida, é um bem precioso demais para ser tolhido arbitrariamente. Nós criminalista não lutamos pela injustiça ou para "soltar" bandidos, lutamos para que o seu direito sagrado de liberdade seja respeitado por todos os representantes do Estado, lutamos para garantir que a Lei seja respeitada e aplicada corretamente.

Um forte abraço e ótimo início de semana a todos!