SJB - Advocacia

28/01/2022

💼

10/09/2021

😉👍

04/06/2021

Você se interessou por alguma coisa nas redes sociais e quando quis saber o preço veio a seguinte resposta: preço por direct ou inbox?

Essa prática é proibida! Sim, produto que está a venda precisa de preço! SEMPRE!

O Código de Defesa do Consumidor e a Lei de E-Commerce preceituam que o consumidor deve ter acesso a informação clara e direta do produto fornecido. Além do mais, de acordo com o artigo 66 do CDC não informar o preço é crime e pode inclusive culminar em uma detenção de três meses a um ano.

Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.

01/06/2021

Desconfie.

13/11/2020

Escute essa história,

Esta é a Dona Laurinta de Morada Nova, ela me contratou para resolver o problema da compra de um filtro de água em que não estava conseguindo pagar porque o Banco não estava aceitando o recebimento. Mas, o assunto não é esse. Na ocasião tive que pesquisar no fórum os processos da Dona Laurinta, e percebi que ela tinha apenas um processo ativo, que se tratava de sua aposentadoria onde o juiz determinou a intimação dela para dar andamento no processo senão ele seria extinto, e estava faltando apenas 15 dias para o prazo acabar. Foi Deus! Dona Laurinta recebia "em tese" aposentadoria do INSS. Fiquei curioso, quando fui analisar o processo descobri um enorme problema. Na verdade, Dona Laurinta ainda não estava aposentada. Em 2012 quando entrou com o pedido de aposentadoria, conseguiu ganhar em Morada o benefício, na época, o pedido foi feito por outro advogado e Dona Laurinta não chegou a procurar uma Agência do INSS para requerer administrativamente a aposentadoria, procurando o fórum direto. Mesmo com a pouca quantidade de provas no processo, o juiz a concedeu o benefício, daí o INSS começou a pagar a sua aposentaria por idade rural, razão pela qual Dona Laurinta achou que estava aposentada de forma definitiva, só que como existe a fase recursal, o INSS recorreu. Durante a demora para o julgamento do recurso a justiça mudou seu posicionamento e determinou que antes de procurar a justiça o interessado deveria primeiro ir a uma Agência para formular o seu pedido, assim, sendo aplicado em todos os processos sem o trânsito em julgado (ou seja, o encerramento definitivo do processo). Lembra que eu falei que lá atrás que Dona Laurinta foi intimada para dar andamento ao processo, então, se ela não fizesse isso perderia o benefício. O processo judicial voltou a estaca ZERO. Então, entrei no processo, fomos a uma Agência do INSS, o pedido dela foi negado, juntamos a carta de indeferimento do processo, produzimos todas as provas novamente, o que não foi tarefa fácil já que por se tratar de aposentadoria rural, muitos fazendeiros que ela trabalhou se recusaram a reconhecer o vínculo de trabalho, mas no final das contas deu tudo certo, teve uma nova sentença em Morada, ela ganhou e dessa vez o INSS não recolheu, seu benefício não foi suspenso ou retirado. É muito gratificante ver a felicidade da Dona Laurinta que teve uma vida árdua na roça ter reconhecido esse direito, essa mulher guerreira é exemplo de humildade, superação e vitória. Deus nunca nos abandona. Após 9 anos de angústia, hoje ela pode comemorar, está definitivamente aposentada!

*foto autorizada pela própria.

06/10/2020

Bom dia! ☕

26/09/2020

Bom dia ☕☀

30/03/2017

Sérgio de Jesus 👔💼👓🍃👊

29/03/2017

Ambiente 2017.

29/03/2017

14/03/2016

Petição que a Doutora Lara de 13 anos me enviou. Parabéns pequena doutora, você será uma excelente advogada.