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Nivaldo Júnior Advogados

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Brasil
Araguari, MG
Nivaldo Júnior Advogados

Grupo Nivaldo Júnior Advogados atua no campo da Advocacia Criminal, Cível e Assessoria Jurídica empresarial.

31/12/2025

Desejamos a você, nosso cliente, um ano novo repleto de conquistas e sucesso!

Que este novo capítulo traga prosperidade, saúde e muitas vitórias legais! Agradecemos por confiar em nossa equipe para cuidar dos seus assuntos jurídicos no ano passado, e estamos ansiosos para continuar trabalhando juntos em 2026.

Permanecemos comprometidos em oferecer serviços jurídicos excepcionais e em garantir que você tenha um ano tranquilo e bem-sucedido.

Feliz ano novo!

08/12/2025

Num mundo repleto de desafios, a justiça é a força que busca manter o equilíbrio.

Ela não é apenas um conceito, mas uma entidade viva que influencia cada canto da nossa sociedade.

Mas, assim como qualquer outro sistema, a justiça pode ser complexa e, por vezes, intimidante.

Entretanto, não se deixe desanimar! Se estiver em dúvida, confuso ou preocupado com algum assunto jurídico, lembre-se: há profissionais preparados para te orientar e esclarecer as sombras do desconhecido.

Precisa de clareza em algum tema legal? Não hesite em buscar suporte e informação adequada. O conhecimento é o maior aliado da justiça.

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03/12/2025

Em 2018, a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração signif**ativa com a inclusão de um novo artigo!

A partir dele, o delito de descumprir medidas protetivas de urgência pelo noticiado(a)/agressor(a) passou a ser punido com uma pena de 03 meses a 02 anos de detenção.

Antes, o descumprimento gerava apenas a possibilidade de decretação de prisão preventiva ou imposição de multa.

Essa intervenção maior realizada pelo Poder Legislativo ocorreu devido ao aumento de reiterações criminosas no âmbito de violência doméstica.

Mas atenção! A conduta do delito comporta somente a modalidade dolosa, ou seja, o autor deve ter plena ciência de que as medidas protetivas estão vigentes e de que ele está descumprindo.

Ainda, apesar de muitas pessoas acreditarem que as medidas protetivas começam a valer com a decisão do Juiz, essa não é a verdade!

É somente com a assinatura e ciência do(a) noticiado(a) que ocorre a vigência dessas cautelares.

Precisa de ajuda no âmbito da violência doméstica? Entre em contato com uma equipe jurídica especializada!

20/11/2025

A herança afro-brasileira entrelaça ricas histórias, cultura e resistência.

Neste dia, refletimos sobre o reconhecimento, respeito e enaltecimento da comunidade negra na formação da nossa nação.

Apesar desses avanços, muitos ainda enfrentam desafios e desigualdades.

Foi por isso que leis foram criadas para assegurar e proteger os direitos desses cidadãos.

Se sentir que seus direitos estão sob ameaça devido à sua origem, conheça as ferramentas legais à sua disposição!

Conte também com orientação especializada na área!

15/11/2025

Neste dia especial, recordamos com orgulho um momento crucial em nossa história: a Proclamação da República, que aconteceu em 15 de novembro de 1889.

Esse feriado representa mais do que uma pausa nas atividades diárias; é uma oportunidade para refletir sobre os valores fundamentais que formam a base de nossa nação.

Que este feriado seja uma lembrança inspiradora da importância de preservar e fortalecer os pilares de uma sociedade justa e equitativa. Estamos aqui para continuar a contribuir para esse ideal e a defender os direitos e a justiça que moldam nossa República.

Feliz Feriado da Proclamação da República a todos os brasileiros!

12/11/2025

Você sabia que o INSS garante um benefício que oferece suporte financeiro à família de quem foi preso e contribuía para a Previdência?

É o auxílio-reclusão, um direito voltado exclusivamente para os dependentes do segurado de baixa renda que esteja preso em regime fechado.

Mas afinal, o que é considerado "baixa renda"?

Em 2025, é considerado como baixa renda, para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, o segurado cuja média dos salários de contribuição nos 12 meses anteriores à sua prisão seja igual ou inferior a R$ 1.906,04.

Ou seja, se o segurado, nos 12 meses anteriores à sua prisão, recebeu em média até R$ 1.906,04 por mês, sua família pode ter direito ao benefício.

Porém, desde que também sejam atendidos os demais requisitos legais, como a qualidade de segurado e o cumprimento da prisão em regime fechado.

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11/11/2025

Uma nova lei, chamada Código de Defesa do Usuário de Serviços Financeiros, acaba de entrar em vigor para garantir mais liberdade, transparência e poder de escolha a quem utiliza bancos e aplicativos financeiros.

A norma traz avanços importantes. Agora, o trabalhador pode escolher em qual banco quer receber o salário sem precisar refazer o pedido a cada novo emprego.

Também será possível pagar contas e empréstimos usando contas de diferentes instituições, o que facilita o controle das finanças e reduz atrasos.

Outro ponto é a exigência de informações claras. Bancos e fintechs deverão mostrar o custo total de empréstimos, incluindo juros e taxas, de forma transparente.

Além disso, f**a proibido aumentar automaticamente o limite do cartão de crédito ou do cheque especial sem autorização do cliente.

As instituições financeiras também precisarão enviar relatórios mensais com o detalhamento das dívidas e oferecer alternativas de crédito mais vantajosas.

A lei ainda cria uma nova modalidade de crédito com juros reduzidos para quem optar por condições como débito automático e notif**ações eletrônicas.

Considerada um marco para o consumidor financeiro, a nova legislação reforça que os dados pertencem ao cliente, que deve ter autonomia para escolher onde e como usar seus serviços financeiros.

E você, já conhecia essas mudanças? O que acha desse novo passo para um sistema mais justo e transparente?

07/11/2025

Se você faz academia ou acompanha o mundo fitness, já deve ter visto alguém falar sobre o uso de anabolizantes para ganhar massa muscular de forma mais rápida.

Mas será que comprar ou usar essas substâncias é crime?

O uso pessoal de anabolizantes não é considerado crime, a não ser que o produto usado seja classif**ado como droga pela ANVISA. Nesse caso, a conduta pode se enquadrar na Lei de Dr**as (art. 28 da Lei 11.343/06).

Portanto, comprar para uso próprio não configura crime, mas comprar para revender ou distribuir, sim, e pode colocar a pessoa em sérios problemas com a justiça.

Nessas situações, a conduta pode ser enquadrada como tráfico de dr**as, com pena de reclusão de 5 a 15 anos e multa.

Se o produto não for classif**ado como droga, ainda assim pode se enquadrar no artigo 273, §1º-B, inciso I, do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Se você tem dúvidas sobre seu caso ou conhece alguém nessa situação, procure um advogado especializado em Direito Criminal para orientação.

**as

10/09/2025

10 de Setembro – Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio
Falar sobre saúde mental é fundamental. 💛
O suicídio pode ser prevenido e a informação é uma grande aliada na luta por vidas.

Neste Setembro Amarelo, reforçamos a importância do diálogo, do acolhimento e da busca por ajuda profissional. 🤝

🌻 Se você ou alguém que você conhece está passando por um momento difícil, não hesite em pedir ajuda.
📞 CVV: 188 – atendimento gratuito e sigiloso, 24 horas por dia.
Vamos juntos quebrar o tabu e salvar vidas.

07/09/2025

Celebramos a Independência do Brasil 🇧🇷
com orgulho e o compromisso de construir um futuro ainda mais próspero para todos.

Viva o 7 de Setembro! 💚💛

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