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Desde 2013, a Melro & Melro Advogados Associados tem sido uma bússola jurídica para aqueles que navegam pelas águas, muitas vezes turbulentas, do direito empresarial, direito do consumidor, direito previdenciário e direito penal. 🌟

18/03/2026

Empresário, existe um risco jurídico que ainda passa despercebido em muitas empresas:
assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Isso acontece quando a empresa ou o gestor pressiona funcionários a votar em determinado candidato.

E não precisa ser algo explícito.

📌 Ameaçar demissão
📌 Prometer benefícios
📌 Constranger quem pensa diferente

Tudo isso pode configurar assédio eleitoral.

E as consequências são sérias:
⚖️ Investigação do Ministério Público do Trabalho
⚖️ Multas
⚖️ Ações judiciais contra a empresa

Nas últimas eleições, milhares de denúncias foram registradas no Brasil.

É importante lembrar:
o voto é livre e secreto.

Ou seja, a empresa pode ter posicionamento político,
mas não pode interferir na escolha do funcionário.

🧠 Gestão responsável não é só resultado.
É também proteção jurídica.

Porque quando a política entra na empresa da forma errada…
quem pode acabar respondendo na Justiça é o empresário.

09/03/2026

Imagine abrir a internet e ver um vídeo seu dizendo algo que você nunca disse.

Isso já está acontecendo com o uso de inteligência artificial e deepfake.

Deepfake é quando a tecnologia utiliza sua imagem ou sua voz para criar um vídeo falso, extremamente convincente.

O problema é que muita gente encara isso apenas como inovação tecnológica.
Mas existe um ponto importante: isso também é um problema jurídico.

A imagem e a voz de uma pessoa são direitos protegidos por lei.

Isso significa que ninguém pode usar esses elementos sem autorização.

Se uma empresa cria conteúdo utilizando inteligência artificial com a imagem ou a voz de um funcionário sem consentimento, pode surgir responsabilização jurídica e até indenização por dano à imagem.

Dependendo do caso, a situação pode envolver inclusive crime digital.

A tecnologia evoluiu muito rápido.
Mas a regra continua simples:

Sua imagem não pertence à empresa.
Ela pertence a você.

08/03/2026

Se alguém pega R$5 do seu bolso sem você permitir, todo mundo entende:
isso é roubo.

Se você disse não, e a pessoa pegou mesmo assim, continua sendo roubo.

Se você estava bêbada ou incapaz de responder, também é roubo.

Se você deu R$5 uma vez, isso não dá direito de pegar de novo.

Se você deu R$5 para uma pessoa, isso não autoriza outra pessoa a pegar.

E se alguém pega à força…
mesmo sendo alguém próximo…
continua sendo crime.

Agora entenda a analogia.

Nessa história, os R$5 representam o corpo de uma mulher.

Sem permissão.
Sem vontade.
Sem consentimento.

Não importa o contexto.

Não é dúvida.
Não é interpretação.

É violência.

No Dia Internacional da Mulher, vale lembrar algo simples:

Consentimento não é silêncio.
Consentimento é vontade clara.

Porque respeito nunca deveria ser difícil de entender.

08/03/2026

Hoje celebramos a força, a inteligência, a sensibilidade e a determinação das mulheres que transformam a sociedade todos os dias.

O Dia Internacional da Mulher é mais do que uma data comemorativa: é um momento de reconhecimento da luta histórica por respeito, igualdade e oportunidades, bem como de valorização do papel essencial que as mulheres desempenham em todas as áreas da vida.

Que este dia seja também um convite permanente à reflexão, ao respeito e à construção de uma sociedade cada vez mais justa e igualitária.

Nossa homenagem a todas as mulheres que, com coragem e talento, fazem a diferença no mundo.

08 de março — Dia Internacional da Mulher.

Melro & Melro Advogados Associados

03/03/2026

Empresário, atenção:

O empregado só pode trabalhar no feriado se houver previsão expressa em Convenção Coletiva de Trabalho ou autorização legal específica.

Escala irregular pode gerar passivo trabalhista, multa e condenação futura.

Gestão trabalhista não é improviso. É prevenção. ⚖️

27/02/2026

Assinar é fácil.
Cancelar vira um teste de paciência.

Dificultar o cancelamento pode configurar prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Se é simples para contratar, deve ser simples para cancelar.

26/02/2026

Caiu no golpe do PIX?
Respira. Mas age rápido.

A maioria das pessoas corre direto para a delegacia.
Registrar o boletim é importante, mas não é o primeiro movimento estratégico.

📌 Antes de qualquer coisa:
Entre em contato imediatamente com o seu banco e solicite a ativação do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Por quê?

Porque o sistema pode bloquear valores ainda disponíveis na conta do golpista antes que sejam sacados ou transferidos.

E aqui a regra é simples:
⏱️ Tempo é dinheiro, literalmente.

Enquanto você tenta entender o que aconteceu, o valor pode estar circulando por outras contas.

Ordem importa:
1️⃣ Banco
2️⃣ Boletim de ocorrência

Agir rápido aumenta as chances de recuperação.

Informação, nesse caso, protege o seu bolso.

21/02/2026

Tem empresa discutindo centavos no combustível…
e ignorando milhares na folha.

Em 2026, o risco não está no tanque.
Está na moto do entregador.

📌 Quem utiliza motocicleta na função pode ter direito ao adicional de periculosidade (30% sobre o salário base).

E o problema não é pagar daqui pra frente.
É o retroativo.

Multiplique:
30% × meses × vários funcionários.

A conta deixa de ser detalhe e vira passivo trabalhista.

Planejamento tributário é importante.
Mas ignorar a folha pode custar muito mais.

Sua empresa já colocou isso na conta…
ou está apostando na sorte?

18/02/2026

Você já viu aquela placa enorme na loja:
“Quebrou, pagou!”

Mas a verdade é simples:
📌 Isso não é regra automática.

Se houve culpa exclusiva do consumidor, pode existir responsabilidade.
Mas se o produto estava mal posicionado, empilhado sem segurança ou em corredor apertado… a situação muda.

⚖️ O Código de Defesa do Consumidor impõe ao fornecedor o dever de segurança na oferta do produto.

Loja não pode:
— Criar ambiente de risco
— Empilhar mercadoria de forma instável
— Colocar aviso intimidatório para transferir responsabilidade automaticamente

📌 Avisos abusivos podem ser considerados nulos.
📌 O consumidor não pode ser colocado em desvantagem exagerada.

Então antes de pagar por algo que quebrou, pergunte:
Foi realmente culpa sua… ou falha na organização da loja?

🧠 Direito não é grito de placa.
É análise de responsabilidade.

14/02/2026

Carnaval é festa.
Mas também é um dos períodos com maior número de prisões em flagrante no país.

E muita gente só descobre que cometeu um crime
quando já está algemado.

⚠ Dirigir embriagado é crime.
Bafômetro alterado pode gerar prisão, multa e suspensão da CNH.

⚠ Porte de droga para uso pessoal não dá cadeia,
mas gera processo e medidas legais.
Dependendo da situação, pode ser interpretado como tráfico.

⚠ Briga em bloco pode virar lesão corporal.
Um soco, um empurrão… e você responde criminalmente.

⚠ Importunação sexual é crime.
Beijo forçado, toque sem consentimento ou insistência constrangedora
tem pena de reclusão de 1 a 5 anos.

Carnaval não suspende o Código Penal.

Curta.
Mas com responsabilidade jurídica.

Porque um minuto de impulso
pode gerar anos de processo.

06/02/2026

☕ No Espírito Santo, a Operação Recepa revelou um rombo de R$ 400 milhões no comércio de café.
Empresários criaram empresas de fachada e simularam operações pra reduzir o ICMS e fugir da Receita.

📌 Mas atenção: isso não é só sonegação.
👉 Pode configurar:
— Organização criminosa
— Falsidade ideológica
— Crime contra a ordem tributária

⚖️ E a responsabilidade recai sobre:
▸ Sócios
▸ Gestores
▸ Contadores

🧠 Planejar tributo é legal.
Fraudar operação é crime.

No Espírito Santo, isso já virou prisão preventiva e denúncia formal pelo Ministério Público.

Endereço

Rua Padre Luiz Parenzi, 564-A, Apto. 101, Bairro Centro
Aracruz, ES
29190058

Telefone

+5527998224258

Site

http://www.melroemelro.com/

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