Elisio Machado Jr. Advocacia

22/11/2024

O atentado contra o STF no último dia 13 de novembro reacendeu um debate de extrema importância para a segurança e a democracia no Brasil: a Lei Antiterrorismo. Com a atual legislação, que não contempla crimes com motivações políticas, surge a dúvida: precisamos atualizar a lei para proteger melhor as nossas instituições contra ameaças ideológicas e extremistas?

A questão vai além de um simples debate jurídico, é sobre a preservação do Estado Democrático de Direito, a segurança das nossas instituições e o papel do Direito Penal na tutela dessas questões. O momento exige reflexão sobre como lidamos com atentados políticos e ideológicos e o impacto que eles têm no nosso país, inclusive para evitar a criação de leis penais penais simbólicas editadas em momentos de pressão política.

O que você pensa sobre isso? Deixe sua opinião nos comentários e, caso precise de orientação jurídica, entre em contato comigo pelo link na bio. Vamos juntos entender os rumos desse tema tão relevante!

23/08/2024

O acrônimo ESG, do inglês, Environmental, Social and Governance, refere-se a uma grande tendência e uma necessária resposta das empresas frente aos desafios da sociedade contemporânea. Trata-se de um conjunto de padrões que visa definir se uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada.
No cenário globalizado de hoje, a adoção de práticas ESG, é fundamental para a mitigação de riscos e para a valorização das empresas. Contudo, a aplicação dessas práticas vai além do simples compliance; ela se entrelaça com o Direito Penal Econômico, que desempenha um papel crucial na prevenção de crimes corporativos e na responsabilidade penal das organizações e seus agentes.
A importância de alinhar as diretrizes ESG com o Direito Penal Econômico reside na capacidade dessas disciplinas de não só promover a sustentabilidade, mas também de evitar litígios e garantir que as empresas estejam preparadas para as complexas exigências legais, tanto no Brasil quanto em nível internacional.
Para empresas que buscam navegar por essas águas complexas, contar com a assessoria de profissionais especializados é essencial. A atuação consultiva e preventiva de um advogado experiente em Direito Penal Econômico pode ser a chave para a implementação efetiva e segura das práticas ESG, promovendo uma cultura de governança que respeita tanto os marcos regulatórios quanto os valores éticos de uma corporação.

19/08/2024

O período de campanha eleitoral está aí e é essencial saber o que pode e o que não pode para garantir uma disputa justa e dentro da lei. Estou aqui para esclarecer suas dúvidas e orientar sobre as regras para as Eleições Municipais de 2024. Dúvidas? Entre em contato e conte comigo para uma campanha tranquila e legal!

11/08/2024

02/08/2024

Atuo com sucesso em casos por todo Brasil, e é com dedicação que trago soluções jurídicas personalizadas para cada cliente, seja em Sergipe, São Paulo, Brasília, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco ou Rio Grande do Sul. Se você precisa de um advogado comprometido, conte comigo. Estou aqui para ajudar!

01/08/2024

É um prazer compartilhar um pouco da minha jornada até aqui. Cada passo e cada conquista foram guiados pelo compromisso e paixão pelo Direito Penal e pelas Ciências Criminais. Sempre seguindo adiante, aprendendo e buscando o melhor para mim, meus clientes e para a sociedade.

31/07/2024

Você já ouviu falar sobre esse termo, mas sabe exatamente o que ele significa? A Improbidade Administrativa acontece quando agentes públicos praticam atos que ferem os princípios da administração pública, podendo resultar em enriquecimento ilícito, prejuízos ao erário ou violação de princípios fundamentais. É um tema complexo, mas vamos simplificar para você!
Quero assegurar que estamos ao seu lado em cada etapa. Estou para oferecer defesa especializada a agentes públicos, pessoas jurídicas e físicas acusadas de Improbidade Administrativa, garantindo seus direitos com comprometimento.
Descubra mais sobre seus direitos e como posso te ajudar! Fique ligado no meu instagram e não hesite em entrar em contato para mais informações.

02/07/2024

Estou animado para compartilhar minha jornada através desta linha do tempo! Desde minha graduação em Direito pela UFS até minha especialização em Direito Penal Empresarial pelo Insper/SP, cada passo foi uma conquista e um aprendizado. Venha conhecer mais sobre minha trajetória!

14/06/2024

Oferecemos apoio especializado na definição de estratégias para prevenir práticas que possam levar a processos criminais ou ações de improbidade administrativa. Nosso serviço é voltado principalmente para empresas, ajudando a evitar a prática de ilícitos penais por sócios ou gestores e garantindo conformidade com a legislação.

Por meio de pareceres jurídicos em Direito Penal Empresarial, consultas em Direito Penal Econômico e Tributário e consultoria em Compliance Criminal, trabalhamos para proteger tanto pessoas físicas quanto jurídicas. No âmbito do direito administrativo sancionador, auxiliamos na prevenção de atos de improbidade administrativa, conforme os artigos 3º e 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

Implementar uma consultoria preventiva eficaz é essencial para minimizar riscos e proteger a reputação da sua empresa. Garanta a integridade e segurança dos seus negócios com nossas soluções jurídicas.

05/06/2024

Em ano eleitoral, a natural preocupação com os impedimentos legais é um ponto crucial para os candidatos. Uma condenação criminal pode acabar com a carreira do político mais forte, devido à inelegibilidade resultante de uma sentença penal condenatória transitada em julgado ou já submetida ao duplo grau de jurisdição. Entretanto, não são apenas as condenações criminais que podem tornar alguém inelegível. As Ações de Improbidade Administrativa, embora pertencentes ao Direito Administrativo Sancionador, também resultam em inelegibilidade, criando uma sobreposição com as Ações Penais.

A importância de contar com uma consultoria especializada não pode ser subestimada. Uma orientação precisa e atualizada com experiência em direito eleitoral e administrativo garante que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e minimizando os riscos de inelegibilidade. Esteja informado e preparado para o pleito!

Quer saber mais sobre o assunto? Deixe um comentário ou entre em contato conosco!

29/05/2024

É com imensa honra que recebo a nomeação para assumir a Coordenação Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Sergipe. Agradeço profundamente à ex-coordenadora Bartira Cunha pela confiança e pelo trabalho exemplar realizado até aqui.

O IBCCRIM é uma instituição dedicada ao estudo e ao desenvolvimento das ciências criminais no Brasil e no mundo, promovendo debates, pesquisas e publicações de relevância para as áreas que integram as ciências criminais.

Ciente do protagonismo do instituto também na democratização do acesso ao conhecimento, espero contribuir para ampliar a participação dos associados, dos profissionais que lidam com o Direito Penal e de toda a comunidade acadêmica, buscando sempre o aprimoramento do sistema de justiça criminal e o desenvolvimento crítico das ciências criminais.

23/01/2023

Hoje é o dia em que se retoma o curso dos prazos processuais, suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 220 do CPC e art. 798-A do CPP). Com esse retorno, tem-se o efetivo início das atividades para o Ano Judiciário de 2023.
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse início somente ocorrerá no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial. A data coincide com o retorno às atividades da Suprema Corte (STF), cujos prazos foram igualmente suspensos entre os dias 20/12/2022 a 31/01/2023.