Barreto e Sarmento

29/11/2017

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Dra. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, e a vicepresidente, Adriane Bramante estarão em Aracaju

13/09/2016

Sorteio do Livro: Curso Prático de Direito Previdenciário (2016) - Prof. Ivan Kertzman

A Coordenadoria Regional do IBDP em Sergipe está realizando o sorteio do livro Curso Prático de Direito Previdenciário (2016) - Prof. Ivan Kertzman.
Para concorrer é simples. Basta:
1) compartilhar a foto do sorteio;
2) curtir a página do IBDP – Sergipe (https://www.facebook.com/ibdpsergipe/); e
3) Clicar no botão "Quero participar" presente no link: https://www.sorteiefb.com.br/ibdpsergipe/586150

A foto da divulgação se refere ao Curso de Procedimento Administrativo Previdenciário – PAP, que será realizado na ESA/SE, 17/09/2016 das 09h às 12h e 13h às 18h. Para mais, informações sobre o curso basta clicar no link: http://www.ibdp.org.br/evento.php?e=329

24/05/2016

CARGO DE NÍVEL TÉCNICO PODE SER OCUPADO POR CANDIDATO FORMADO EM NÍVEL SUPERIOR

“O edital, ao prever as qualificações para determinado cargo a ser preenchido, enumera requisitos mínimos que o candidato deve deter para o exercício salutar das suas funções, sem prejuízo à administração. Dessa forma, se a candidata apresenta qualificação superior à disposta na norma do concurso, não há que se falar em prejuízo ou mesmo afronta à legalidade do certame”, concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Para ver a matéria completa: http://goo.gl/fdQqp5

27/04/2016

PENSÃO INDEVIDA RECEBIDA SEM MÁ-FÉ NÃO PRECISA SER DEVOLVIDA AO INSS

"Uma pessoa que recebe pensão de forma indevida, mas a utiliza para alimentação e aceita a quantia sem saber que está agindo de forma ilegal não tem de devolvê-la. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em um caso no qual um pai que recebia indevidamente pensão da filha por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o tribunal, além de o erro ter sido administrativo, a verba era alimentícia e ficou comprovado que ele não agia com má-fé."

Para ver a matéria completa: http://goo.gl/j986wH

30/03/2016

Artigo do Sócio Arthur Barreto no jornal on-line Expressão Sergipana.

Por Arthur Barreto* A Seguridade Social é o conjunto de ações no campo da Previdência, Saúde e Assistência Social, que tem por finalidade proporcionar suporte àqueles que não podem se auto amparar,…

09/03/2016

Artigo do sócio Paulo Sarmento na coluna Meus Direitos do Portal Expressão Sergipana

Por Paulo Henrique Sarmento* Quem nunca ouviu a máxima segundo a qual é necessário fazer reforma na Previdência porque a economia não aguenta mais sustentar quem não trabalha? Quem nunca ouviu que …

04/03/2016

CANDIDATO FORMADO EM ÁREA DIFERENTE DA EXIGIDA EM EDITAL CONSEGUE TOMAR POSSE

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão recente, considerou que o edital e seus requisitos tem que ser interpretados de acordo com a finalidade do concurso, a fim de selecionar candidatos com maior aptidão técnica para o exercício do cargo público.

Uma vez que o candidato tinha doutorado na área concernente ao cargo que se busca ocupar, ele está apto para exercer tal função, pois o doutorado supre a exigência de graduação na área específica.

Nas palavras do relator Alberto D'Azevedo Aurvalle: "Embora o impetrante não possua graduação na área de química, possui graduação em farmácia com especialização em nível de pós-graduação em química, atendendo à exigência do Edital que rege o certame e à finalidade do concurso público, que é a de selecionar candidatos com maior aptidão técnica para o exercício do cargo público".

25/02/2016

DECISÃO DO TRF4 REAFIRMA O DIREITO AO RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE CUMULADA COM OUTROS BENEFÍCIOS DO INSS

"Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que era recebida pela sua mãe. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que os ganhos possuem naturezas distintas e podem ser recebidos pela mesma pessoa."

Cabe ressaltar que este direito se estende a alguns outros benefícios, não se restringindo à aposentadoria por invalidez.

Para ver a matéria completa: http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=11518

02/02/2016

CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE RESPEITAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

“A conduta unilateral da Administração, de suspender o pagamento de benefícios previdenciários – revestidos de nítido caráter alimentar –, sem atenção aos postulados do processo legal administrativo, ofende as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da oportunidade do respectivo recurso, que integram o núcleo do postulado do devido processo legal substantivo”, afirmou o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira em seu voto.

Para ver a matéria completa: http://www.ibdp.org.br/noticia.php?n=2225

26/01/2016

15/01/2016

O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.189,82 Da Redação (Brasília) – A partir de 1º de janeiro de 2016, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 11,28%. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Soci…

07/01/2016

Artigo de sócio Arthur Barreto no Jornal Diário do Grande ABC, São Paulo.

Ultimamente tem ocorrido uma ampla divulgação de informações falsas acerca do auxílio-reclusão, sobretudo nas mídias sociais e nos aplicativos de comunicação, como o WhatsApp. Tais boatos, por não terem qualquer fundamentação jurídica, acabam por propagar inverdades acerca das características desse…