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Andrade Duarte Advocacia

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Experiência advocatícia desde 1999, atuação no estado de Sergipe, tendo demandas também em São Paulo, Alagoas e Bahia.

25/09/2026

Hoje é dia de celebrar o aniversário da Dra. Isabelle Duarte! 🎉

Sua competência, dedicação e determinação fazem parte da história e do dia a dia do Andrade Duarte Advocacia, sempre com muita energia, leveza e um jeito único de tornar os momentos ainda mais especiais.

Que este novo ciclo seja repleto de saúde, conquistas, alegrias e muitos motivos para continuar sorrindo — daquele jeito que só a Isabelle sabe! ❤️

Parabéns, Dra. Isabelle! Feliz aniversário!

Com carinho,
Equipe Andrade & Duarte Advocacia.

23/09/2026

💰 Receber uma parte do salário “por fora” pode parecer vantajoso no começo. Mas essa prática pode trazer prejuízos importantes para o trabalhador.

Quando valores que fazem parte da remuneração não são registrados corretamente, isso pode afetar outros direitos e até o cálculo da rescisão.

📌 Por isso, é importante entender como a sua remuneração está sendo registrada e quais consequências podem existir quando parte dos valores f**a fora da folha de pagamento.

No vídeo, explicamos os principais impactos dessa prática e o que o trabalhador pode fazer diante dessa situação.

21/09/2026

Nem toda tarefa diferente daquela realizada habitualmente signif**a, por si só, acúmulo ou desvio de função.

A empresa possui poder de direção e pode organizar as atividades do trabalho, mas existem limites. Quando o trabalhador passa a exercer, de forma habitual, atribuições que fogem signif**ativamente da função para a qual foi contratado, a situação pode gerar consequências trabalhistas.

O que importa é entender quais tarefas foram atribuídas, com que frequência e qual era a função originalmente contratada.

18/09/2026

O período trabalhado sem registro pode ser reconhecido para fins previdenciários, desde que o vínculo de emprego seja comprovado.

Em alguns casos, é possível buscar o reconhecimento desse vínculo por meio de ação trabalhista e, depois, utilizar a decisão e as demais provas para solicitar a averbação desse período no INSS.

Isso pode fazer diferença na contagem do seu tempo de contribuição e até na concessão da aposentadoria.

Por isso, antes de pedir o benefício, confira se todo o seu histórico de trabalho está registrado e considerado pelo INSS.

16/09/2026

📵 O uso do celular no trabalho pode ser proibido pela empresa?

A resposta depende das circunstâncias e das regras estabelecidas no ambiente profissional.

Empresas podem estabelecer normas sobre o uso de aparelhos pessoais durante o expediente, especialmente quando a atividade exige atenção ou envolve questões de segurança.

Mas existem situações em que essa regra precisa ser analisada com mais cuidado, como durante os períodos de descanso ou quando o próprio celular é utilizado para atividades profissionais.

⚖️ No vídeo, explicamos os limites dessa proibição e os principais pontos que o trabalhador precisa conhecer.

14/09/2026

A regra geral é: sim, é possível continuar trabalhando ou voltar a trabalhar depois de se aposentar pelo INSS.

E tem uma informação importante: se o aposentado volta a exercer uma atividade remunerada, as contribuições para o INSS continuam sendo obrigatórias.

Mas essas novas contribuições não dão direito a aumentar ou recalcular a aposentadoria que já foi concedida.

Existe, porém, uma exceção importante.

Quem recebe uma aposentadoria especial, concedida em razão do trabalho exercido em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, não pode continuar ou retornar à atividade que deu origem à aposentadoria especial.

Isso não signif**a que a pessoa esteja proibida de trabalhar.

Ela pode exercer outra atividade, desde que essa nova atividade não seja aquela submetida às condições que justif**aram a aposentadoria especial.

Ou seja: aposentar-se não signif**a necessariamente parar de trabalhar. Mas, dependendo da situação, existem regras específ**as sobre o retorno à atividade.

Se você é aposentado e pretende voltar ao mercado de trabalho, conheça seus direitos e suas obrigações antes de tomar uma decisão.

09/09/2026

💼 Receber comissão vai muito além de aumentar o valor que cai na conta no fim do mês.

Para quem trabalha com vendas, representantes comerciais e outras funções que envolvem comissionamento, a forma como esses valores são pagos pode ter impacto direto em diversos direitos trabalhistas.

Um detalhe importante é que a comissão integra a remuneração e, por isso, pode refletir no cálculo de outras verbas.

⚠️ Estornos, pagamentos “por fora” e cálculos feitos apenas sobre o salário fixo são situações que merecem atenção.

No vídeo, explicamos quais cuidados devem ser observados por quem recebe comissões e o que pode ser feito diante de irregularidades.

07/09/2026

Neste 7 de Setembro, celebramos a Independência do Brasil.

Conhecer seus direitos é saber reconhecer situações, tomar decisões e buscar proteção quando necessário.

Que a independência seja também um convite para conhecer e defender aquilo que é seu por direito.

7 de Setembro | Independência do Brasil.

04/09/2026

60 anos de uma importante conquista para o trabalhador brasileiro.

Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passou a fazer parte da relação de trabalho e, ao longo dessas seis décadas, tornou-se um importante instrumento de proteção financeira em diferentes momentos da vida profissional.

Entre as situações previstas em lei para movimentação do FGTS estão, por exemplo, a demissão sem justa causa, a aposentadoria e determinadas situações relacionadas à aquisição da casa própria e à saúde.

📌 Mas ter direito ao FGTS também signif**a ter os depósitos realizados corretamente durante o contrato de trabalho.

Por isso, acompanhar o saldo e verif**ar se os recolhimentos estão sendo feitos de forma adequada é uma forma de cuidar dos próprios direitos.

60 anos depois, o FGTS continua fazendo parte da história de milhões de trabalhadores.

02/09/2026

Foi demitido? Antes de assinar a rescisão, pare e confira se todos os seus direitos foram respeitados.

A rescisão do contrato de trabalho envolve diferentes verbas e prazos que precisam ser observados pelo empregador. Um erro ou valor não pago pode representar uma diferença importante para o trabalhador.

📄 Por isso, é fundamental conferir com atenção o termo de rescisão e os valores apresentados pela empresa antes de considerar o assunto encerrado.

E um ponto importante: assinar a rescisão não signif**a necessariamente abrir mão de eventuais direitos que não tenham sido corretamente pagos.

⚖️ Assista ao vídeo e veja o que deve ser conferido na rescisão e quais cuidados podem evitar prejuízos nesse momento.

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