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Almeida & Méssas Advogados Associados

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Escritório de Advocacia

ALMEIDA & MÉSSAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, oferece assessoria e consultoria jurídicas especializadas em Direito Imobiliário e Condominial, nas mais diversas demandas desses segmentos de mercado. Além da vocação natural para o Direito Imobiliário, o ALMEIDA & MÉSSAS abrange áreas do Direito Civil, como Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito do Trabalho. A equipe de adv

ogados está qualif**ada para atender aos clientes com a máxima presteza, visando o oferecer soluções personalizadas a seus clientes.

15/12/2023

Se seu filho passou a morar com você, é natural surgirem dúvidas. Afinal, como f**a o pagamento dos alimentos?

Cada caso é único, mas vamos fornecer algumas informações gerais! Acompanhe o post.

Ao assumir a guarda do filho, é possível demonstrar que agora você é o responsável pelas despesas diretas da criança e solicitar a revisão da pensão alimentícia.

A partir daí, o pagamento será invertido: você precisará contar com a ajuda financeira! Para essa decisão, a capacidade financeira de ambos os pais será considerada.

Mas como fazer essa solicitação?

Se você não conseguir um acordo amigável e extrajudicial, será necessário buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família e iniciar um processo judicial.

O juiz avaliará as circunstâncias específ**as do caso e tomará uma decisão com base no melhor interesse da criança.

Mas atenção: cada situação requer uma análise individualizada, sendo fundamental o aconselhamento jurídico adequado.

Caso precise de ajuda para entender como reverter o pagamento da pensão, entre em contato com uma equipe de advogados!

11/12/2023

A prestação de alimentos visa ajudar na subsistência daquele que a receberá, possibilitando sua alimentação, saúde, educação, entre outros.

Mas até quando a pensão deverá ser paga?

Caso devida ao filho, ocorrerá até a maioridade da criança. Entretanto, se o filho não possuir meios próprios e comprovar estar em ensino superior, curso técnico ou curso profissionalizante, os alimentos deverão ser prestados até os seus 24 anos.

Com relação à ex-esposa ou ex-companheira, o pagamento ocorrerá durante prazo determinado e desde que comprovada necessidade da pensão para subsistência.

Por fim, saiba que a obrigação será extinta caso aquele que paga ou recebe as prestações faleça.

Ainda tem dúvidas? Busque o auxílio de um advogado especialista!

07/12/2023

Você sabe o que é um curador e quais os seus principais direitos e deveres?

Em suma, essa será a pessoa responsável por zelar por alguém que esteja total ou relativamente incapaz de gerenciar a sua própria vida.

Ocupar o cargo exige grande responsabilidade, sendo suas principais obrigações:

1) Prestar apoio ao curatelado, respeitando seus direitos, vontades e preferências, na medida do possível;

2) Administrar seus bens;

3) Providenciar os tratamentos necessários a ele;

4) Prestar contas judicialmente, no prazo determinado;

5) Seguir rigorosamente tudo aquilo determinado em sentença.

Dentre os direitos, podemos destacar o recebimento de salário (que poderá ser solicitado por via judicial) e o ressarcimento por eventuais gastos efetuados com recursos próprios em benefício do curatelado.

Quer saber mais sobre os deveres do curador? Busque um especialista em Direito das Famílias.

06/12/2023

Você já ouviu falar da violência patrimonial?

Trata-se da lesão aos bens materiais de alguém, seja a partir do controle, da destruição ou da apropriação dos recursos.

As maiores vítimas dessa prática são mulheres e idosos - tendo em vista a vulnerabilidade nas relações familiares, domésticas e de afeto.

No primeiro caso, configura-se a violência em qualquer conduta de reter, pegar para si, destruir parcial ou totalmente:

• objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, inclusive aqueles destinados a satisfazer suas necessidades.

Já no segundo, a violência se caracteriza pela:

a) apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento, utilizando-os para situação diversa da sua finalidade.

b) indução de pessoa idosa sem compreensão dos seus atos a assinar uma procuração que conceda ao autor a administração dos bens ou sua livre disposição.

Ficou com alguma dúvida sobre esse assunto? Entre em contato com um advogado.

05/12/2023

Quer vender um imóvel que está em processo de inventário?

Entenda a seguir como funciona!

Normalmente, o imóvel é vendido após a finalização do inventário. Entretanto, alguns demoram anos e os herdeiros precisam vender o bem antes de finalizar o processo judicial.

Saiba que é possível fazer isso desde que haja uma ordem judicial (mediante alvará), na qual o juiz permita essa venda.

Ainda, para a concessão desse alvará, serão analisados alguns aspectos, como:

1 - Se há real necessidade da venda do bem antes da partilha;

2 - Se todos os herdeiros concordam com a iniciativa e o valor proposto.

É importante que o procedimento seja feito com muita atenção, verif**ando cuidadosamente os requisitos legais, a fim de evitar nulidades e problemas.

Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos, o ideal é contar com um advogado especializado!

04/12/2023

As dúvidas a respeito do inventário são muito comuns entre as famílias, mas queremos desvendar esses mistérios!

Acompanhe o texto e confira as respostas para 3 perguntas frequentes sobre o tema:

1. É obrigatório abrir o inventário?

Sim, esse procedimento legal é obrigatório quando uma pessoa falece e deixa bens a serem partilhados entre os herdeiros. Isso porque ele garante a transferência correta dos bens, assegurando os direitos de cada herdeiro.

2. Existe um prazo para abrir o inventário?

Sim, existe um período limite para iniciar o inventário. Em geral, esse prazo é de 60 dias a partir do falecimento. E é importante f**ar atento a esse prazo, pois o atraso na abertura do inventário pode acarretar multas e problemas legais.

3. Quanto tempo leva para finalizar o inventário?

O tempo necessário para concluir o inventário depende da complexidade do caso e da quantidade de bens a serem partilhados. Em média, o processo pode levar de 6 meses a 2 anos para ser finalizado, mas o tempo pode ser elevado.

Mas atenção! É essencial buscar orientação jurídica específ**a para lidar com as particularidades do inventário. Cada caso é único!

Alguma dúvida? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados e receba toda a assistência necessária.

01/12/2023

Inventariar é enumerar todos os bens que uma pessoa física ou jurídica possui.

Na maioria das vezes, esse processo é feito em duas situações:
1- Quando uma pessoa morre e deixa algum patrimônio.
2- Quando uma empresa quer fazer um balanço de suas posses.

Com relação a primeira hipótese, a lista é feita com o intuito de partilhar os bens do falecido entre os herdeiros.

Já na segunda, os bens são catalogados a fim de que a empresa consiga saber sua real situação econômica.

Precisa de ajuda com um inventário? Busque um advogado especializado!

30/11/2023

Você sabia que um condômino antissocial pode causar diversos problemas para o coletivo?

A perturbação pode ocorrer de várias maneiras, como barulho em horários inadequados, descumprimento das regras estabelecidas, danos nas áreas comuns ou atitude agressiva com outros condôminos e funcionários.

Para resolver esse tipo de situação, é importante que o síndico e os moradores ajam de forma organizada, respeitando as leis e normas vigentes.

Algumas medidas a serem tomadas incluem: orientar o condômino sobre seu comportamento, registrar as ocorrências em documentos, aplicar multas e penalidades previstas no regimento interno e, se necessário, recorrer à Justiça.

Lembre-se que a convivência em condomínio requer respeito e colaboração entre todos os moradores, e que a administração deve estar sempre atenta e disposta a tomar as medidas necessárias para garantir harmonia e segurança.

Em caso de dúvidas, busque auxílio jurídico!

29/11/2023

Se você está empolgado com as férias ao lado do seu filho, é essencial f**ar por dentro das regras para garantir uma viagem tranquila.

Fizemos uma lista com tudo o que você precisa saber!

1 - Crianças ou adolescentes de até 16 anos viajando com pai, mãe, irmão maior de 18 anos, tios, avós, etc., não necessitam de autorização dos pais ou judicial.

Apenas é necessário apresentar certidão de nascimento e documentos de ambos com foto;

2 - Já para aqueles com 16 a 18 anos desacompanhados, basta apresentar documentação com foto;

3 - Quanto aos menores de até 16 anos desacompanhados, é obrigatória uma autorização expressa do responsável legal;

4 - Por fim, para menores de 16 anos acompanhados por uma pessoa maior de 18 anos (que não seja um parente até o 3º grau), é necessária uma autorização expressa do genitor ou responsável.

Essa autorização deve ter firma reconhecida e ser acompanhada dos documentos da criança e do acompanhante.

Ressaltando que no Brasil, mesmo tendo guarda compartilhada, se o menor for acompanhado por um dos genitores, não é exigida a autorização do outro.

Ficou com dúvidas sobre o tema?

Busque orientação de uma equipe de advogados especializado em Direito de Família!

28/11/2023

Por que devo regularizar o meu imóvel?

Quando mantida em situação legal, a propriedade terá seu valor aumentado consideravelmente! Haverá, também, maior segurança e credibilidade para negócios.

Além disso, alguns feitos só serão possíveis a partir da regularização, como:

- tomada de crédito, seja por meio de financiamentos ou outra modalidade;

- oferecimento do bem em garantia, no caso de hipoteca, por exemplo;

- transmissão da propriedade por doação ou herança.

Gostaria de receber auxílio no processo de regularização do seu bem imóvel? Entre em contato com um advogado especialista.

27/11/2023

Arrematar um imóvel em leilão pode gerar preocupações, especialmente se o imóvel ainda estiver ocupado.

Entenda como proceder!

A primeira alternativa é conversar com o ocupante, sugerindo um acordo para que ele se retire de forma amigável.

Para isso, é preciso notif**ar formalmente sobre a compra e informar, caso exista, uma proposta para desocupação voluntária.

Com isso, caso a desocupação não ocorra, será possível requerer judicialmente a tomada da posse da seguinte forma:

1 - Leilão Judicial: após a homologação do leilão, passados 10 dias, no próprio processo em que o juiz disponibilizou o imóvel para leilão, o advogado pode requerer a posse.

2 - Leilão Extrajudicial: também é necessário entrar com uma ação. No caso de alienação fiduciária, o comprador pode solicitar a posse por meio de um pedido liminar para que a desocupação ocorra em um prazo de 60 dias.

Para arrematações seguras e suporte na desocupação do imóvel, contrate advogado especialista!

24/11/2023

Imagine que, após o fim de um namoro conturbado, seu cônjuge ajuíza uma ação pedindo o reconhecimento da união estável.

O que fazer nessa situação? Como provar que o relacionamento não passava de um mero namoro?

Primeiramente, é importante destacar que, para que seja configurada a união estável, há 3 requisitos. Confira:

1. Convivência pública: a união deve ser conhecida entre os amigos, familiares e redes sociais. Não deve ser oculta ou clandestina.

2. Convivência contínua e duradoura: o relacionamento deve ser estável e perdurar no tempo, sem longas interrupções.

3. Objetivo de constituir família: diz respeito ao interesse na constituição de vínculo familiar. Difícil de se provar, uma vez que sujeito à análise e ao julgamento pessoal do juiz.

A principal característica que diferencia a união estável de um longo namoro, contudo, é exatamente o terceiro requisito – uma condição subjetiva que dependerá da análise do juiz do caso.

Assim, diante de um conflito que envolva a caracterização, ou não, da união estável, é importante que você reúna todas as provas possíveis para demonstrar que o seu objetivo nunca foi o de constituir o vínculo familiar - seja por meio de conversas de whatsapp ou mesmo testemunhas.

Nesse contexto, ressaltamos a importância de um advogado de família para auxílio profissional e devidas orientações sobre o tema.

Estamos à disposição!
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