07/07/2021
As causas de encerramento de um contrato de trabalho são variadas e cada uma dá ao empregado direitos diferentes.
As causas mais comuns são a dispensa por justa causa, a dispensa sem justa causa e a demissão por pedido do empregado.
Ainda existem aqueles que criam o modelo “pedido para ser dispensado sem justa causa”.
Muitas vezes, o empregado faz esse pedido para poder sacar o saldo do seu FGTS e para poder receber as parcelas do seguro desemprego.
Mas e quando o empregador aceita esse pedido mas dá a condição de que o empregado vai ter que devolver a multa dos 40% do saldo do FGTS, isso é certo?
Tenho mesmo a obrigação de devolver?
A resposta é NÃO!
Esse valor é uma indenização devida ao empregado, por conta da dispensa sem justa causa.
Se você está sendo demitido sem justa causa, independente de você ter pedido essa demissão sem justa causa, e o empregador aceitou fazer essa demissão, você tem direito a receber e f**ar com ela.
Você só é obrigado a devolver aquilo que é de outra pessoa. Você vai devolver o que é seu?
Agora manda aqui nos comentários: alguma vez já fez esse pedido???
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