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Mônica Accioly Áreas :Danos materiais e Danos morais , Revisional de Contratos e empréstimos Setor Jurídico par

Comprar um imóvel na planta pode ser uma ótima opção para quem busca um investimento ou um novo lar. No entanto, é essen...
29/09/2023

Comprar um imóvel na planta pode ser uma ótima opção para quem busca um investimento ou um novo lar. No entanto, é essencial tomar alguns cuidados legais para garantir uma compra segura e evitar futuros problemas. 🚧💼 Neste post, vamos apresentar algumas dicas importantes para você que está pensando em adquirir um imóvel na planta. Confira! 👨‍⚖️👩‍⚖️

✅ Pesquise a Construtora
Antes de fechar negócio, pesquise sobre a reputação e a idoneidade da construtora responsável pelo empreendimento. Verifique se ela possui registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e se está em dia com suas obrigações legais.

✅ Leia o Contrato com Atenção
Leia todo o contrato de compra e venda com atenção, observando prazos, condições de pagamento, forma de correção monetária e, principalmente, as penalidades em caso de rescisão do contrato.

✅ Registro do Empreendimento
Certifique-se de que o empreendimento está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Essa é uma garantia de que o projeto é legal e que você está adquirindo um imóvel devidamente regularizado.

✅ Verifique as Garantias
Confira quais garantias a construtora oferece em relação à obra, como seguro-garantia ou patrimônio de afetação, que protege o comprador em caso de problemas durante a construção.

✅ Consulte um Advogado Especializado
Contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para entender todos os aspectos jurídicos do negócio, garantindo seus direitos e evitando armadilhas.

Comprar um imóvel na planta pode ser uma excelente oportunidade, desde que você tome os devidos cuidados legais. Ao seguir essas dicas e contar com a orientação de um(a) advogado(a) especializado, você estará mais seguro para fazer um investimento sólido e bem-sucedido. 👩‍⚖️👨‍⚖️

# monicaaccioly

Desvio Produtivo do consumidor: Você sabe o que é? Descubra! Você já ouviu falar sobre a "Teoria do Desvio Produtivo do ...
28/09/2023

Desvio Produtivo do consumidor: Você sabe o que é? Descubra!

Você já ouviu falar sobre a "Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor"? Esta teoria, desenvolvida por Marcos Dessaune, aborda a responsabilidade civil pela perda injusta e intolerável do tempo útil do consumidor. Em outras palavras, quando um consumidor precisa gastar seu tempo tentando resolver um problema causado por um fornecedor, ele está sendo desviado de suas atividades preferidas ou necessárias.

A ideia central é que o consumidor deve ser indenizado pelo tempo perdido nesses processos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu e aplicou essa teoria em diversas ocasiões, reforçando a importância de proteger o tempo do consumidor. No entanto, é essencial entender que essa teoria é aplicável principalmente no âmbito do direito do consumidor, dada a vulnerabilidade e desigualdade presentes nas relações de consumo.

Assim, a Teoria do Desvio Produtivo destaca a necessidade de otimizar e aproveitar ao máximo os recursos produtivos disponíveis na sociedade, incluindo o tempo. Portanto, é um alerta para fornecedores e prestadores de serviços sobre a importância de um atendimento eficiente e respeitoso ao consumidor. ⚖️

Aberto Processo Seletivo de Estágio! Requisitos:• Estudantes do Curso de Direito a partir do 5° período;• Interessados e...
26/09/2023

Aberto Processo Seletivo de Estágio!

Requisitos:

• Estudantes do Curso de Direito a partir do 5° período;

• Interessados em atuar na área cível.

Informações:

• Trabalho presencial em Aracaju 2 vezes por semana no período da manhã;

• Remuneração mensal (bolsa e auxílio transporte): R$ 352,00

Envie seu currículo para o e-mail [email protected] até o dia 05/10/2023. Ao enviar, mencionar no assunto do e-mail o tema "estágio". Selecionados serão informados a respeito da data para entrevista.

Escritório Mônica Accioly Advocacia.

Aberto Processo Seletivo de Estágio! Requisitos: Estudantes do Curso de Direito a partir do 5° período; Interessados em ...
26/09/2023

Aberto Processo Seletivo de Estágio!

Requisitos:

Estudantes do Curso de Direito a partir do 5° período;

Interessados em atuar na área cível.

Informações:

• Trabalho presencial em Aracaju 2 vezes por semana no período da manhã;

• Remuneração mensal (bolsa e auxílio transporte): R$ 352,00

Envie seu currículo para o e-mail [email protected] até o dia 05/10/2023. Ao enviar, mencionar no assunto do e-mail o tema "estágio". Selecionados serão informados a respeito da data para entrevista.

Escritório Mônica Accioly Advocacia.

Boleto falso: o que fazer? Como o pagamento por boletos é um dos meios mais comuns, o número de golpes ocorre na mesma p...
04/09/2023

Boleto falso: o que fazer?

Como o pagamento por boletos é um dos meios mais comuns, o número de golpes ocorre na mesma proporção, ocorrendo em compras online, emissões de segundas vias em sites e também por cobranças enviadas por correspondências.

É preciso que o consumidor tome cuidado! Como por exemplo, uma situação recorrente é o envio de falsas cobranças por e-mail. Desconfie sempre e cheque a procedência. Não faça o pagamento de imediato.

É importante ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor diz que é dever do fornecedor garantir um ambiente seguro e de confiança para o consumo, seja em loja física ou virtual, devendo fornecer garantia de aquisição de bens ou serviços nas suas dependências. Neste caso, existem dois possíveis responsáveis pelo golpe:

- A loja: a loja será responsável pelo golpe nos casos em que o boleto online não é emitido pelo sistema de banco. Não é possível a responsabilização do banco, pois a fraude não ocorreu em seu ambiente de controle.

- O banco: nos casos em que o boleto é emitido por um banco, ele é responsável pelos danos gerados e deve ressarcir todo o dinheiro, tendo em vista que considera-se que houve falha na segurança, que permitiu a adulteração.

No boleto fraudado, a jurisprudência segue o disposto no artigo 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor, onde o fornecedor do produto só deixa de ser o responsável pela fraude quando presta um serviço e não existem defeitos ou quando a culpa foi totalmente do consumidor ou de terceiros envolvidos.

Entenda a responsabilidade civil por danos ao consumidor.No universo das relações de consumo, a Responsabilidade Civil é...
01/09/2023

Entenda a responsabilidade civil por danos ao consumidor.

No universo das relações de consumo, a Responsabilidade Civil é um conceito essencial para proteger os direitos dos consumidores. 💼👩‍⚖️ Neste post, vamos explicar de forma simples como funciona essa responsabilidade quando ocorrem danos aos consumidores e quais são os seus direitos garantidos por lei. 📚🔍

✅ O que é Responsabilidade Civil?
A Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa, seja por ação ou omissão, em situações que envolvam negligência, imprudência ou imperícia.

✅ Danos ao Consumidor e seus Tipos
Os danos ao consumidor podem ser de três tipos principais: dano material (prejuízo financeiro), dano moral (lesão aos sentimentos e dignidade) e dano estético (alteração na aparência).

✅ Quando a Responsabilidade Civil se Aplica?
A Responsabilidade Civil se aplica sempre que um fornecedor de produtos ou serviços causar danos ao consumidor em decorrência de falhas, defeitos ou descumprimento de deveres contratuais.

✅ Direitos do Consumidor Lesado
O consumidor lesado por danos tem direito à reparação do prejuízo sofrido. Ele pode buscar indenização por danos materiais, morais e estéticos através de ação judicial ou por meio de acordos extrajudiciais.

✅ Prazo para Reclamar
O prazo para reclamar pelos danos varia de acordo com o tipo de dano e a legislação local. Em geral, é necessário agir rapidamente para garantir a proteção dos direitos.
Se você passou por algum dano ao consumidor, saiba que a lei está ao seu lado. Procure um advogado especializado para entender melhor o seu caso e buscar a reparação que você merece. 👨‍⚖️👩‍⚖️

Possibilidade de alteração do nome?📚 De acordo com a legislação brasileira, toda pessoa tem o direito de alterar o seu n...
29/08/2023

Possibilidade de alteração do nome?

📚 De acordo com a legislação brasileira, toda pessoa tem o direito de alterar o seu nome, desde que não prejudique terceiros ou seja utilizado com o intuito de fraude. A alteração do nome pode ser solicitada por diversos motivos, como questões de identidade de gênero, desejo de adotar o sobrenome do cônjuge após o casamento, correção de erros ortográficos, entre outros.

Agora é permitido que a troca de nome seja feita diretamente no cartório, sem a necessidade de um processo judicial. De acordo com a legislação, o prazo para a realização da troca de nome é de até 90 dias após a publicação da lei.

Esse procedimento facilitado traz diversos benefícios, como a redução de custos e tempo, uma vez que dispensa a necessidade de um processo judicial. No entanto, é essencial seguir os trâmites legais e apresentar a documentação adequada para efetuar a alteração. 📝

A troca de nome é um direito fundamental e está diretamente relacionada à identidade e autonomia das pessoas. Essa nova lei busca garantir a efetivação desse direito, possibilitando que as pessoas tenham maior controle sobre sua identidade civil.

✅ Se você deseja alterar seu nome, consulte um cartório para obter informações sobre os procedimentos necessários e a documentação exigida. Cada caso pode ter suas particularidades, por isso é importante buscar orientação especializada.

✍️ Se você tem o desejo de alterar o seu nome, é importante buscar orientação jurídica adequada para entender os procedimentos necessários e garantir o seu direito. Cada caso é único e demanda uma análise específica, por isso contar com a assessoria de um advogado especializado é fundamental.

Direito de imagem: o que você precisa saber?Vamos desvendar juntos o Direito de Imagem?🔍👥 Esse é um tema que tem relevân...
24/08/2023

Direito de imagem: o que você precisa saber?
Vamos desvendar juntos o Direito de Imagem?

🔍👥 Esse é um tema que tem relevância no dia a dia de todos nós!

O Direito de Imagem, previsto no artigo 5º, incisos X e XXVIII, da Constituição Federal, protege a imagem da pessoa, evitando que seja usada sem consentimento prévio.📜👤
Mas atenção! Isso vale para a divulgação não autorizada em mídia impressa, televisão, internet ou qualquer outra forma de propagação de imagens. Não pode ser violado nem mesmo por fins jornalísticos ou artísticos sem a autorização da pessoa em questão.📵🖼️

Seu direito de imagem foi violado? Procure um(a) advogado(a) ! As reparações por violações ao direito de imagem podem incluir indenizações por danos morais e, em alguns casos, danos materiais.💼⚖️

Lembre-se: seu direito de imagem é um direito inalienável e inviolável. Proteja-o!💪🛡️

Qual lei previdenciária deve ser aplicada para a concessão da pensão por morte?Arraste para o lado e conheça uma Súmula ...
23/08/2023

Qual lei previdenciária deve ser aplicada para a concessão da pensão por morte?

Arraste para o lado e conheça uma Súmula que regulamenta essa temática.

# monicaaccioly

O que são as misteriosas obrigações propter rem?Entenda!Você já ouviu falar em obrigações propter rem? Não? Então vamos...
22/08/2023

O que são as misteriosas obrigações propter rem?Entenda!

Você já ouviu falar em obrigações propter rem? Não? Então vamos decifrar esse termo jurídico juntos! 😊

As obrigações propter rem são deveres que surgem em virtude de uma relação direta com uma coisa (geralmente imóveis). Em outras palavras, são obrigações que estão ligadas a um bem específico e acompanham esse bem, independentemente de quem seja o proprietário.🏡✍️

Por exemplo: Se você compra um imóvel que tem débitos de condomínio pendentes, você passa a ser responsável por esses débitos, pois a obrigação está ligada ao imóvel e não ao antigo dono.

Esse tipo de obrigação é importante porque garante que os débitos relacionados a um bem sejam sempre quitados, assegurando a justiça na transferência de propriedades. 🔄🔐
Ficou mais claro agora?

Se ainda tiver dúvidas ou quiser saber mais sobre outros termos jurídicos, deixa seu comentário! Seu engajamento nos ajuda a trazer mais conteúdos relevantes para você. 🙌🖋️

O diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA) traz muitas dúvidas e, um dos maiores obstáculos, pode ser entende...
18/08/2023

O diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA) traz muitas dúvidas e, um dos maiores obstáculos, pode ser entender os direitos no plano de saúde. 📋🔍

O tratamento é previsto pelo rol da ANS? Deve haver limitação no número de sessões de terapia? Quando há o direito ao reembolso de despesas médicas? 🏥💸 Essas perguntas SEM RESPOSTAS prejudicam o processo de transformação que a família está passando.

Hoje vamos trazer LUZ a essa confusão! 🙌💡
O cidadão diagnosticado com autismo TEM DIREITO ao tratamento através do plano de saúde - isso é garantido pela Lei 9.656/98, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde. 📚✅
E mais, a ANS determinou em junho de 2022 que é obrigatória a cobertura de QUALQUER método ou terapia indicada para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o TEA. 💪👍

Lembre-se: se o plano de saúde negar o tratamento, consulte um advogado especialista. Seus direitos devem ser RESPEITADOS! 💼⚖️

Dívidas com mais de 5 anos,SERASA faz novo anúncio. Em 2023, um marco preocupante foi registrado: milhões de brasileiros...
17/08/2023

Dívidas com mais de 5 anos,SERASA faz novo anúncio.

Em 2023, um marco preocupante foi registrado: milhões de brasileiros endividados. A pandemia da covid-19 agravou a situação financeira de muitos, resultando em um aumento significativo das dívidas. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), 78,5% das famílias brasileiras possuíam alguma dívida em julho de 2023.

🔍 Mas, o que acontece com dívidas antigas? Muitas pessoas têm dívidas que datam de muitos anos e, em muitos casos, essas dívidas já prescreveram. Isso significa que, após um determinado período, o credor não pode mais recorrer à via judicial para cobrar a dívida. No entanto, a dívida não desaparece e ainda pode ser cobrada por meios administrativos.

⚖️ De acordo com o Código Civil Brasileiro, existem prazos de prescrição para diferentes tipos de dívidas. Após esse prazo, o nome do devedor não pode ser mantido em bancos de dados de proteção ao crédito, mas a cobrança ainda pode continuar por outros meios.

🤔 Portanto, é crucial estar ciente de seus direitos e obrigações. Se você tem dívidas antigas, é aconselhável buscar orientação jurídica para entender sua situação e as possíveis soluções.

Fonte: Jornal Jurid

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Em busca da eficiência e qualidade nos serviços juridicos ,voltado para a compreensão das necessidades dos clientes.

O escritório Mônica Accioly Advocacia e Consultoria nasceu de uma proposta diferenciada no atendimento jurídico , não apenas em fornecer serviços jurídicos ,mas que seus clientes possam compreender o seu processo , interagindo de forma a dialogar com a profissional que esta a acompanhar a questão .

Esta busca incessante para que todos tenham acesso ao conhecimento de seus direitos , a compreender e a dialogar com o processo e as partes que compõe o mesmo , percebendo que não há necessidade de animosidade no processo , pois defendemos teses jurídicas e desta forma o campo de debate deve se ater a esta área , devendo o processo ser permeado pelo respeito entre as partes e a cooperação entre seus agentes na busca de uma solução aprimorada do que vem a ser a Justiça .

Um cliente conhecedor de sua demanda judicial ou extrajudicial é um cidadão exercendo toda sua potencialidade . Aqui nos escutamos nosso cliente , em busca de solucionar a sua questão em uma parceria , construindo juntos o processo .