James Charles Leal Lisa

10/07/2020

Dia finalizado com 4 sustentações orais no câmara cível e na turma recursal do Tribunal de justiça de Sergipe.

03/04/2020

20/02/2020

Dicas e direitos pro Carnaval!! :

14/02/2020

Como faço pra cancelar um serviço telefônico?

12/02/2020

Atraso na entrega!

07/02/2020

4 Cuidados ao comprar alimentos!

06/02/2020

Posso cancelar a Internet lenta?

05/02/2020

Seu Celular com garantia quebrou?

12/06/2019

Após o governo anunciar o fim do preço-teto dos medicamentos isentos de prescrição médica, os chamados MPIs, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu na última quarta-feira (10) maiores esclarecimentos para a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) sobre as novas regras. Para o Idec, a medida não garante que as variações de preço dos medicamentos não serão abusivas para o consumidor.
A medida, publicada na resolução número 2/2019 da Câmara de Regulação, retira a necessidade de fixação de preço-teto para parte dos produtos que as pessoas podem comprar livremente em farmácias, como dipirona e ibuprofeno.
O governo justifica que atualmente há concorrência grande na maioria dos produtos desse mercado sem prescrição e que, por essa razão, não deve haver alta de preços no longo prazo, embora os efeitos possam ser sentidos no curto prazo.
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05/06/2019

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (Espec), pediu que a operadora de telefonia Vivo (Telefônica) produzisse um relatório de impacto à proteção dos dados pessoais dos seus clientes – justamente uma das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, norma que entrará em vigor em agosto do próximo ano. É a primeira vez que o poder público solicita este tipo de documento. A companhia tem 60 dias para elaborar o documento a contar do dia 16 de abril – data do envio do despacho à empresa.
A investigação do MP do Distrito Federal tomou como base uma campanha publicitária da Vivo para oferecer serviços da plataforma de marketing mobile Vivo Ads.
Em linhas gerais, o produto é direcionado para empresas que se interessam em anunciar na plataforma da Vivo. A empresa, segundo o anúncio, oferece “dados qualificados com perfil, localização e comportamento de mais de 73 milhões de usuários”. Outro trecho destacado pela MPDFT destaca uma vantagem da plataforma: “A Vivo anuncia como vantagem que os espaços publicitários serão ocupados com propagandas e conteúdos segmentados. Para os anunciantes, é uma ótima opção de direcionamento de conteúdo para potenciais clientes”.
Esse direcionamento de conteúdo a partir da base de clientes mencionada pela empresa preocupa o MPDFT. Em nota, a entidade explica que a requisição da Espec à operadora abrange principalmente os dados coletados nas plataformas usadas pela empresa para rastrear a geolocalização dos usuários por meio do Vivo Ads. E não informações de outros serviços.
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