Góes Advocacia

GÓES ADVOCACIA & CONSULTORIA, tem por objetivo maior, a prestação de serviços
pautados na ética

01/01/2026

Que 2026 seja um ano de novas conquistas, confiança renovada e muito sucesso. Desejamos um Feliz Ano Novo!

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01/12/2025

A maioria das reprovações poderia ser evitada com organização desde o início.⚠️

Separei algumas dicas que vão te ajudar, venha conferir. ➡️⚖️

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⚖️ Advogado | Eleitoral & Criminal
📍R. Fenelon Santos, 182
Salgado Filho, Aju/SE
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28/11/2025

Leitura é ferramenta de trabalho. E você — qual livro jurídico me indicaria hoje? 📚

Comenta aqui, quero aumentar minha lista. 👨🏾‍💼⬇️

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24/11/2025

A resposta é: NÃO — dívida comum não leva ninguém à prisão.⚖️

O que existe é cobrança judicial, não punição criminal.👨🏾‍💼

📌 Exceções previstas em lei:
• Pensão alimentícia: aqui sim pode haver prisão civil, porque envolve a sobrevivência de alguém.
• Dívidas com fraude: quando há intenção clara de enganar, o caso deixa de ser “dívida” e passa a ser crime (estelionato, por exemplo).

No geral, devê-la não é crime — mas fraudar, sim.⚠️

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20/11/2025

“Para odiar, as pessoas
precisam aprender, e se podem
aprender a odiar, PODEM SER
ENSINADOS A AMAR”.
Nelson Mandela

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19/11/2025

Véspera de feriado e seguimos firmes: fazendo o que precisa ser feito — com estratégia, ética e propósito.⚖️

Qual área do Direito você considera mais desafiadora? Me conta aqui nos comentários.⬇️

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11/11/2025

Sim, impulsionamento é permitido, mas só em algumas situações e seguindo regras específicas da Justiça Eleitoral.⚖️

Venha saber mais ➡️👨🏾‍💼

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03/11/2025

A inteligência artificial já está nas eleições.⚠️

Do marketing à criação de discursos, ferramentas de IA estão sendo usadas para segmentar públicos, produzir conteúdo e até simular vozes.👨🏾‍💼

Mas nem tudo é positivo. Venha saber mais ➡️

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31/10/2025

Você sabia que fazer campanhas antes do período eleitoral pode gerar sérias punições? ⚖️

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29/10/2025

Cada processo tem uma história. A sua, qual seria? ⚖️

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🖤🤝

27/10/2025

Imagine que alguém é pego levando um chocolate de R$5 sem pagar. Tecnicamente, isso é furto, previsto no Código Penal.

É aqui que entra o Princípio da Insignificância, que diz que o Direito Penal não deve se ocupar de condutas que não causam lesão relevante ao bem jurídico protegido, ou seja, quando o dano é mínimo e não há periculosidade na ação.

⚖️ O STF entende que o princípio pode ser aplicado quando:
• o valor do bem é irrisório,
• não há violência ou grave ameaça,
• não há reincidência habitual,
• e o fato não gera prejuízo significativo.

➡️ Assim, em alguns casos, o furto de um chocolate pode não ser considerado crime — se estiverem presentes esses requisitos.

Mas atenção: cada caso é analisado individualmente.⚠️

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24/10/2025

Desde as eleições de 2022, o PIX pode ser usado para doações de pessoas físicas em campanhas eleitorais — mas com algumas regras importantes definidas pelo TSE:

📌 Permitido apenas entre pessoas físicas (nada de empresas).
📌 O PIX deve estar vinculado ao CPF do doador e à conta oficial do candidato ou partido registrada na Justiça Eleitoral.
📌 O comprovante da doação precisa identificar claramente quem doou.
📌 E claro: há limites legais de valor e tudo deve ser declarado na prestação de contas.

Ou seja: o PIX trouxe praticidade, mas também exige transparência e atenção às normas.⚠️

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