RMB

25/12/2016

A RMB deseja a todos um Feliz Natal, repleto de saúde, luz e amor!

19/12/2016

A empresa que prestou o serviço só está isenta da obrigação de devolver o valor pago a mais em dobro caso tenha acontecido um engano justificável.

A empresa que prestou o serviço só está isenta da obrigação de devolver o valor pago a mais em dobro caso tenha acontecido um engano justificável. Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor: bit.ly/1QbAHpq.

14/12/2016

"No processo trabalhista, o reclamado reconheceu o vínculo empregatício e alegou ter pagado as verbas rescisórias. O reclamante, por sua vez, afirmou que assinou os recibos em branco e que não recebeu os valores neles descritos. A versão do reclamado foi corroborada pelo laudo pericial, o qual concluiu que os recibos foram assinados previamente ao seu preenchimento.

Assim, o reclamado se tornou réu na Justiça Federal e foi condenado pela prática do crime de uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal."

13/12/2016

No caso em tela, o relator, desembargador Novély Vilanova, sustentou que é desnecessária a demonstração de reincidência da doença, sendo suficiente o laudo pericial comprovando a doença.

12/12/2016

“A responsabilidade de pagamento da taxa de ocupação nasce com a inscrição do terreno de marinha na Secretaria do Patrimônio da União”, afirmou o ministro. “Havendo transferência do aforamento (venda, doação, permuta, sucessão universal, dentre outras formas), a obrigação pelo recolhimento do laudêmio deve ser daquele que transfere o domínio útil, o enfiteuta, e não do adquirente”.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido declarado da União em momento posterior à construção do prédio. Os ministros deram provimento ao recurso…

11/12/2016

Dia dos Direitos Humanos!

09/12/2016

16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher!

Está em andamento uma Proposta de Emenda Constitucional que visa tornar imprescritível o crime de estupro. O que vocês acham dessa PEC? A proposta é de autoria do Senador Jorge Viana.
Imagem:

08/12/2016

Se o Brasil é um Estado laico, por que temos feriados religiosos? Constituição X Costumes

http://www.direitonosso.com.br/feriados-religiosos-num-pais-laico/

A manifestação religiosa do povo brasileiro é resguardada constitucionalmente a partir do Brasil Império, que manteve a religião oficial vigente no Brasil Colônia de Portugal, com todas a implicações legais da manutenção do estado confessional, ou seja, onde havia uma religião oficial, pelo que o ar...

08/12/2016

16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher!

Mais algumas coisas que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha.

http://www.metropoles.com/vida-e-estilo/comportamento/10-coisas-que-voce-deveria-saber-sobre-a-lei-maria-da-penha?gclid=CNfg6uCA4dACFUsHkQodcpgMgA

Vale para mulher transexual? Mulher que bate no marido pode ser enquadrada? A lei completa 10 anos nesse domingo (7/8). Vem saber mais sobre ela

07/12/2016

16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher!

Você sabia que a Lei Maria da Penha também pode incriminar mulheres? Isso porque a Lei, apesar der criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, não prevê que essa violência tenha que ser praticada por pessoa do s**o masculino. Assim, mulheres que praticam violência doméstica serão enquadradas na Lei.

06/12/2016

16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra a Mulher!

06/12/2016

O Senado Federal está disponibilizando curso on-line gratuito sobre a Lei Maria da Penha. Para quem quer aprender mais, vale a pena.

16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O curso tem o objetivo de contribuir para a redução da cultura da violência doméstica e familiar que atinge as mulheres, por meio do estudo, reflexão e diálogo sobre a Lei Maria da Penha, uma das principais ferramentas legislativas de atuação na assistência, prevenção e erradicação desse fenômeno social complexo e multifacetado que subtrai os direitos das mulheres a uma vida plena e sem violência.
Matricule-se: http://saberes.senado.leg.br/
Veja o debate no Senado sobre o tema: http://bit.ly/2d0oA4g