Fontes Oliveira Advocacia

08/06/2026

A PEC que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil ainda não foi aprovada, mas já é bom ir considerando isso no planejamento da empresa.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no senado e na câmara. Isso significa que o texto deve ser aprovado em duas votações em cada casa legislativa. Essa votação também requer um número expressivo de votos favoráveis, pelo menos 3/5 para ser aprovada. Depois disso ainda pode ter um período para que as empresas e sociedade se adequem. Ou seja, ainda há um longo caminho até entrar em vigor.

Trouxemos quatro exemplos práticos de como adequar a sua empresa caso a proposta seja realmente aprovada.

Compartilhe com aquele amigo empresário que precisa saber dessas informações.

27/05/2026

Compliance para pequenas empresas:

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27/05/2026

A alteração de contrato social é uma prática comum nas empresas, permitindo ajustes nas
regras de funcionamento, estrutura societária e outros aspectos do negócio. Mas a pergunta é:
posso alterar o contrato social a qualquer tempo?

A resposta é sim, desde que sejam observadas as condições legais e os procedimentos
adequados. Abaixo, explicamos os pontos principais:

- Acordo entre os Sócios: A alteração do contrato social deve ser decidida pelos sócios ou
acionistas da empresa, conforme estipulado no próprio contrato. As mudanças podem incluir a
modificação do objeto social, alteração de endereço, entradas e saídas de sócios, ou ajustes na
distribuição de lucros, entre outros.

- Procedimentos Legais: A alteração precisa ser registrada na Junta Comercial e, dependendo
do tipo de mudança, também deve ser averbada na Receita Federal, principalmente quando
envolve modificação de natureza jurídica, capital social ou nome empresarial.

- Prazos e Condições: Embora as alterações possam ser feitas a qualquer tempo, é necessário
seguir o que está previsto no contrato social e nas normas legais. Em alguns casos, é necessário
notificar os credores ou realizar assembleias, dependendo da natureza da modificação.

- Recomendações: Antes de proceder com uma alteração, é essencial contar com o apoio de
um advogado especializado para garantir que todas as formalidades sejam cumpridas,
evitando problemas futuros.

A alteração de contrato social pode ser uma ferramenta importante para adaptar o negócio às
mudanças de mercado ou à própria evolução da empresa.

18/05/2026

Você está com o contrato social da sua empresa desatualizado? Saiba o que isso pode causar:

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15/05/2026

O risco em ignorar um acordo de sócios na sociedade empresarial

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11/05/2026

Seu vendedor pode colocar a sua empresa em risco, veja como evitar.

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28/04/2026

O que acontece com a sua empresa se você se ausentar hoje?

1 like. "O que acontece com a sua empresa na sua ausência ? "

27/04/2026

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