14/08/2026
Nesta semana, participei do programa Tolerância Zero, da TV Atalaia, para comentar os aspectos jurídicos do caso que chocou a opinião pública envolvendo o vicaricídio das duas meninas. Durante a entrevista, abordei pontos como o enquadramento legal do crime.
O vicaricídio ocorre quando um agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento ou “punição” a uma mulher, conforme a Lei nº 15.384/2026, que alterou o Código Penal, Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.
É considerado crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada de 1/3 a 1/2, em casos cometidos contra criança, idosos e pessoas com deficiência; na presença da mulher alvo ou em descumprimento a medida protetiva.
Antes dessa mudança na legislação, casos como esse eram enquadrados apenas como homicídio qualificado.
Confira.