Lisa, Souza & Mota Advocacia

01/04/2019

O que são Bandeiras Tarifárias na sua conta de energia? Bandeiras Tarifárias fazem parte de um sistema que diz aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

Funciona assim:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,010 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha - Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,030 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha - Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,050 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
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28/03/2019

Não é muito incomum ouvir casos de pessoas que têm o seu tempo de internação limitado pelos planos de saúde. Ás vezes são 30 dias por ano, outras apenas 15! Tal situação deixa os consumidores doentes a própria sorte.
Mesmo que haja cláusula limitante no tempo de internação, o consumidor não é obrigado a deixar a internação findo o prazo, devendo permanecer até o término de sua recuperação.

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27/03/2019

O passageiro que comparecer para embarque e por ventura tiverem seus voos atrasados ou cancelados tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação.

Nestes casos a assistência é oferecida de forma gradual, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, a partir do momento do atraso ou cancelamento conforme demonstrado a seguir:
A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).
A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).
A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

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26/03/2019

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar indenização por danos morais e materiais a um consumidor que teve o dente quebrado após comer uma linguiça produzida pela ré.

Link da notícia:

https://charles-lisa.wixsite.com/jamescharlesleallisa/post/empresa-deve-indenizar-consumidor-que-quebrou-dente-ao-consumir-linguiça

22/03/2019

Não raramente o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia é contrariado, por exemplo, por comerciantes das áreas de alimentação, por desconhecimento do teor da lei, ou por medo de conflitos com seus clientes, impedem a entrada do cão-guia com o portador de deficiência visual. Tal conduta é claramente discriminatória e viola os direitos da pessoa com deficiência.

Para ler o Post completo veja o link:
https://charles-lisa.wixsite.com/jamescharlesleallisa/post/2016/09/21/deficiente-visual-e-c-c3-a3o-guiadiretos

21/03/2019

O Idec (Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor) lançou o seu ranking anual de atendimentos. No topo do levantamento de 2018, e pelo sétimo ano consecutivo, ficaram os questionamentos relacionados a Planos de Saúde, com 30,2% dos registros; seguido por Serviços Financeiros (16,8%); Produtos, com 16,7%; e Telecomunicações (15%).

O Idec (Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor) lançou o seu ranking anual de atendimentos. No topo do levantamento de 2018, e pelo sétimo ano consecutiv

20/03/2019

Danos decorrentes de queda de energia elétrica.
Para mais vídeos acesse o link :
https://charles-lisa.wixsite.com/jamescharlesleallisa/videos

13/02/2019

06/02/2019

Suspensão temporária de TV, Internet e telefone.

30/01/2019

Vídeo sobre a venda casada de brinquedos em lanchonetes.

22/01/2019

12/09/2018