Advogado Marcos Aurélio

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27/04/2026

O dia da perícia médica no INSS chegou e você está nervoso? Calma! Esse é o momento de provar o seu direito, e a preparação faz toda a diferença entre o benefício concedido e o indeferido. 🩺

Muitas vezes, o direito ao BPC ou ao Auxílio-Acidente não é negado porque a pessoa não está incapacitado, mas porque ela não soube apresentar as provas corretamente para o perito.

Para te ajudar, separei 3 dicas de ouro sobre como se portar e o que levar:
1️⃣ Documentação é tudo: Não leve apenas o laudo mais recente. Organize uma pasta com exames, receitas de medicamentos, prontuários de internação e, principalmente, um laudo médico detalhado que descreva não apenas a doença (CID), mas as limitações que ela causa no seu dia a dia ou no trabalho.

2️⃣ Seja direto e sincero: O perito tem pouco tempo. Responda o que for perguntado com clareza. Foque no que você não consegue fazer. Se o foco é o Auxílio-Acidente, explique por que aquela sequela te obriga a fazer um esforço maior do que antes.

3️⃣ Leve os laudos atualizados: Documentos com mais de 3 ou 6 meses podem ser questionados. Tente levar um laudo atualizado que confirme que a condição permanece igual ou piorou.

⚠️ Dica extra do Dr. Marcos Aurélio: O perito avalia você desde o momento em que você entra na sala. Não tente exagerar os sintomas, mas também não esconda as suas dores. A verdade, amparada por bons documentos, é sua maior aliada.

Se o seu benefício for negado mesmo você estando incapacitado, não se desespere. É possível recorrer judicialmente para que um perito da Justiça reavalie o seu caso.

24/04/2026

Você sabia que estar desempregada não te impede, necessariamente, de receber o salário-maternidade? Se você ainda estiver no "período de graça" ou mantiver sua qualidade de segurada, o seu direito está garantido pelo INSS.

No vídeo de hoje, eu te mostro os requisitos para não deixar esse benefício passar, assista agora e entenda como garantir esse amparo para você e seu bebê!

22/04/2026

Existe um mito de que o Auxílio-Acidente só é concedido para quem perdeu um membro ou ficou totalmente incapacitado para o trabalho. Mas a Justiça brasileira tem um entendimento muito mais justo e favorável ao trabalhador.

Se você sofreu um acidente (de qualquer natureza, inclusive em casa ou no lazer) e ficou com uma sequela definitiva, por menor que ela seja, você pode ter direito a uma indenização mensal se essa sequela exigir um maior esforço para realizar o seu trabalho habitual.

Como a Justiça entende a redução da capacidade:

1️⃣ O esforço extra: Se para fazer a mesma função de antes você agora sente dor, cansaço excessivo ou precisa de adaptações, a sua capacidade foi reduzida.

2️⃣ Independência do grau: Não importa se a redução é de 1% ou 50%. Se existe limitação definitiva, existe o direito ao benefício.

3️⃣ Caráter indenizatório: Você recebe o benefício e continua trabalhando normalmente. Ele serve para compensar o fato de que, agora, o seu trabalho "custa mais" para o seu corpo.

Exemplos comuns: perda da ponta de um dedo, limitação leve nos movimentos do punho, dificuldade de audição ou visão após um trauma, ou dores crônicas na coluna após uma queda.

Se você ficou com alguma marca ou dificuldade após um acidente, não ignore o seu direito. O Auxílio-Acidente é um suporte financeiro que pode fazer toda a diferença no seu orçamento mensal.

20/04/2026

Muitos microempreendedores veem o pagamento do boleto DAS apenas como um "imposto obrigatório", mas a verdade é que ele é um seguro de vida para quem você ama. Quando você mantém suas guias em dia, você garante que seus dependentes tenham direito à Pensão por Morte.

Mas atenção, existem regras para que esse benefício seja liberado sem dor de cabeça:

1️⃣ Qualidade de Segurado: Para a família ter direito, o MEI precisa estar com os pagamentos em dia ou dentro do "período de graça" (tempo que o INSS ainda te protege mesmo sem pagar). Se o atraso for muito longo, a família pode perder o direito!

2️⃣ Duração da Pensão: Se o MEI tiver menos de 18 contribuições ou o casamento/união estável tiver menos de 2 anos, a pensão dura apenas 4 meses, situação que atinge a companheira...

3️⃣ Idade do Dependente: Se o MEI já pagou mais de 18 guias e o relacionamento tem mais de 2 anos, a duração da pensão vai depender da idade da viúva ou viúvo (podendo ser vitalícia se tiver mais de 45 anos na data do óbito).

A pensão por morte do MEI é calculada com base no salário mínimo, garantindo que sua família não fique desamparada financeiramente.

Não deixe para organizar seus boletos DAS "depois". Manter a regularidade é o que garante o pão na mesa de quem você ama nos momentos mais difíceis.

17/04/2026

No vídeo de hoje, vou responder à dúvida de um seguidor sobre o BPC: ter uma irmã com renda formal no mesmo grupo familiar pode comprometer a concessão do benefício? Assista até o final, pois essa também pode ser a sua dúvida.

15/04/2026

Você sabe exatamente por quanto tempo o salário-maternidade deve ser pago? 🤔
Muita gente se confunde com os prazos, especialmente em casos de adoção ou situações específicas do parto.

No vídeo de hoje, eu esclareço essa dúvida de uma vez por todas para você não ter surpresas com o seu benefício!

13/04/2026

Uma das perguntas que mais recebo no escritório: "Doutor, a ex-esposa pode receber a pensão por morte junto com a atual viúva?" 🤨

A resposta é: Sim, isso é perfeitamente possível! Mas existem regras específicas para essa divisão que você precisa entender.

Quando o falecido pagava pensão alimentícia para a ex-cônjuge (ou ex-companheira), a lei entende que ela ainda era dependente econômica dele. Por isso, no momento do falecimento, ela tem direito a uma parte da pensão por morte.
Como funciona a divisão na prática?

1️⃣ O valor é dividido: A pensão por morte é uma só, mas o valor total é rateado (dividido) em partes iguais entre todos os dependentes da mesma classe.

2️⃣ Viúva atual e Ex-esposa: Se existem apenas as duas, cada uma receberá 50% do valor do benefício.

3️⃣ E se houver filhos? O valor continua sendo dividido igualmente entre todos. Se houver viúva, ex-esposa e um filho menor, cada um recebe 1/3 do valor total.

⚠️ Ponto importante: Se a ex-esposa não recebia pensão alimentícia e nem consegue provar que dependia financeiramente do falecido, ela não terá direito ao benefício, ficando o valor integral para a viúva e filhos.

Essa divisão acontece de forma automática pelo INSS assim que os dependentes apresentam a documentação necessária. Se uma das partes for excluída injustamente, é necessário buscar a justiça para garantir a sua cota.

10/04/2026

Muitas famílias não sabem, mas a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que, independentemente da idade, ela pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), no valor de um salário mínimo mensal.

Mas atenção: o INSS não concede o benefício apenas por existir o diagnóstico. É preciso cumprir dois pilares fundamentais:

1️⃣ Barreiras e Limitações: Na perícia médica e social, deve-se comprovar que o autismo gera impedimentos de longo prazo que dificultam a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

2️⃣ Critério Econômico: A família deve estar inscrita no CadÚnico e comprovar que a renda por pessoa é baixa, menor que R$ 405,00 exigido para o ano de 2026.

Para crianças autistas, os gastos com terapias, fonoaudiologia, medicamentos e dietas especiais podem ser usados para "abater" a renda familiar, facilitando a aprovação do benefício mesmo se a renda ultrapassar um pouco o limite exigido pelo INSS.

Não deixe de buscar o direito que pode garantir as terapias e a qualidade de vida que seu filho ou você merece. O BPC é um suporte essencial para a dignidade da pessoa autista.

08/04/2026

Recebeu a pensão por morte por apenas 4 meses e o benefício parou de cair?
Calma! Existe um motivo para essa interrupção e eu vou te mostrar agora!

Assista o vídeo até o final se isto está acontecendo com você, ou alguém que você conhece!

05/04/2026

A Páscoa é, acima de tudo, um convite ao recomeço. É o momento de celebrarmos a vida e a capacidade de nos renovarmos diante dos desafios, fortalecendo os laços que nos unem e a esperança que nos move.

Desejo a todos, clientes e amigos, uma feliz Páscoa!

03/04/2026

A resposta curta é: SIM, você pode receber os dois benefícios ao mesmo tempo! Mas atenção, existem regras importantes que mudaram com a Reforma da Previdência de 2019.

Antes da Reforma, era possível receber o valor integral de ambos. Hoje, o cenário mudou para quem passou a ter direito aos dois benefícios após novembro de 2019. Funciona assim:

✅ Você escolhe o benefício de maior valor para receber integralmente (100%).

✅ Do benefício de menor valor, você receberá apenas uma parte (uma porcentagem calculada em fatias).

Exemplo prático: Se você já é aposentado e o seu cônjuge falece, você não precisa abrir mão da sua aposentadoria para receber a pensão. O INSS fará o cálculo para que você receba o valor mais vantajoso somado a uma parte do outro.

⚠️ Ponto de atenção: O acúmulo só é permitido entre benefícios de naturezas diferentes (como Aposentadoria e Pensão). Você não pode, por exemplo, receber duas Pensões por Morte do INSS ao mesmo tempo (salvo raras exceções de regimes diferentes).

O planejamento previdenciário é essencial nesses casos para garantir que o cálculo do INSS esteja correto e você receba exatamente o que tem direito, sem descontos indevidos.

Você já recebe algum benefício e está com medo de pedir outro? Deixe sua dúvida nos comentários que eu te ajudo a entender! 👇

30/03/2026

No vídeo de hoje, vou falar sobre o Salário Maternidade! 🤰

O objetivo é orientar as mamães sobre quem tem direito a esse benefício essencial do INSS e quais são os procedimentos necessários para solicitá-lo.

Assista até o final para entender tudo e anotar essas dicas valiosas!

Endereço

49065/510
Aracaju, SE

Site

http://marcosaurelioadv.com.br/

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