22/12/2025
🗓️ Funcionamento do Judiciário durante o recesso forense:
• 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026: suspensão de prazos, audiências e julgamentos, da seguinte forma:
-> 20/12 a 06/01: regime de plantão.
-> 07/01 a 20/01: expediente normal, mas prazos ainda suspensos.
• Exceções: Processos com réus presos, Lei Maria da Penha, medidas urgentes.
Para medidas urgentes, entre em contato com o (a) seu (sua) advogado (a) de confiança!
