Cardoso Advocacia & Consultoria

20/05/2026

Você já ouviu falar em ludopatia?

Esse é o termo médico para o transtorno do jogo compulsivo, uma condição séria onde a pessoa perde o controle sobre o hábito de apostar, comprometendo suas finanças, relações e saúde mental.

Com a explosão das apostas online (como os cassinos virtuais e as bets), o problema se tornou ainda mais comum. Mas o que muitos não sabem é que existe saída, tanto na saúde quanto na lei.

Quando o jogo deixa de ser diversão e passa a ser uma armadilha financeira, o primeiro passo é buscar o suporte médico adequado e, em seguida, consultar a orientação de um advogado especialista para traçar uma estratégia de blindagem e recuperação patrimonial.

📲 Para entender como aplicar esses direitos ao seu caso, entre em contato pelo link na bio.

04/05/2026

🚨 Negativa de medicamento de alto custo pode colocar vidas em risco!

Quando o médico prescreve um tratamento, não há tempo a perder. A urgência é real e cada dia sem o medicamento pode agravar o quadro do paciente.

Infelizmente, é comum que planos de saúde e até o SUS neguem o fornecimento sob justificativas burocráticas. Mas é importante saber: a saúde é um direito fundamental, e a negativa indevida pode (e deve) ser combatida judicialmente.

⚖️ Em muitos casos, a Justiça determina o fornecimento imediato do medicamento, justamente pela urgência do tratamento e pelo risco à vida.

Se você ou alguém próximo está passando por isso, não espere. Busque orientação jurídica especializadae garanta o tratamento necessário.

custo

29/04/2026

Se o seu filho com TEA teve tratamento negado pelo plano de saúde, isso pode ser ilegal. Terapias como ABA, fonoaudiologia, psicologia e outras são essenciais para o desenvolvimento da criança — e a negativa pode comprometer diretamente sua evolução.

A Justiça tem reconhecido o direito ao tratamento adequado, mesmo quando o plano tenta limitar ou recusar.

Não aceite a negativa como resposta final. Busque orientação e lute pelo direito do seu filho.

📩 Fale com um advogado especialista.
Advocacia Saúde DireitoDoConsumidor

27/04/2026

26/09/2025

A pensão por morte existe para garantir dignidade aos dependentes do segurado que faleceu.
Mas a lei define exatamente quem pode receber e por quanto tempo.
Cônjuges, filhos menores ou com deficiência têm direito automático.
Pais e irmãos podem ser beneficiários, mas precisam comprovar dependência.
Além disso, a duração do benefício varia conforme a situação de cada família.
Esse é um dos temas em que a informação correta faz toda a diferença.
Não saber os critérios pode significar perder um direito essencial.
Salve e compartilhe para ajudar outras pessoas.

PensãoPorMorte

24/09/2025

A demissão é um dos momentos mais delicados da relação de trabalho.
Se conduzida de forma equivocada,
pode gerar ações trabalhistas e grandes prejuízos.

O desligamento precisa respeitar a legislação:
com aviso prévio, verbas rescisórias,
pagamento de férias, 13º proporcional e liberação do FGTS.

Qualquer erro nesse processo,
como atraso no pagamento ou descontos indevidos,
pode transformar o fim do contrato em um conflito.

Mas não é só a parte financeira que conta.
A forma como a comunicação é feita
também influencia no clima da empresa
e na confiança dos demais funcionários.

Conduzir a demissão de forma correta
não é apenas cumprir a lei:
é proteger a imagem da empresa
e evitar futuros processos.

Prevenção começa no último ato da relação.
E termina em segurança jurídica para todos.

Me siga para aprender mais sobre gestão de riscos trabalhistas.

22/09/2025

O contrato de experiência é usado para que o empregador conheça o trabalhador
e o trabalhador conheça a empresa.
Mas, mesmo sendo temporário,
ele não retira direitos garantidos por lei.

Durante o período de experiência,
o empregado tem direito a salário, férias proporcionais,
13º salário proporcional e recolhimento de FGTS.
A Carteira de Trabalho deve ser assinada normalmente.

Esse contrato pode durar até 90 dias,
divididos em até dois períodos.
Se for ultrapassado, ele passa a ser contrato por tempo indeterminado.

E se houver rescisão antes do fim do prazo?
Dependendo do motivo, podem existir multas ou indenizações,
tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

Ou seja: o contrato de experiência
não é um “teste sem regras”.
É uma forma legal de iniciar a relação de trabalho,
mas com direitos que precisam ser respeitados.

Me siga para aprender mais sobre seus direitos trabalhistas.

19/09/2025

Compliance trabalhista não é moda corporativa.
É ferramenta de proteção real para empresas que entendem
que a gestão de pessoas precisa andar junto da lei.
Ter contratos claros, políticas internas bem definidas
e gestores treinados reduz significativamente o risco de ações.
Um processo trabalhista inesperado pode custar muito mais
do que a implantação de um programa preventivo.
É sobre segurança, transparência e sustentabilidade do negócio.
Salve este conteúdo e compartilhe com quem empreende.

17/09/2025

Quando falamos em TEA e deficiências,
cada sessão de terapia faz diferença.
É no acompanhamento contínuo que a criança
desenvolve habilidades e conquista autonomia.

Mas, infelizmente, muitos planos de saúde
ainda tentam negar esse direito.
Usam argumentos como “limite de sessões”
ou “fora do rol da ANS”.

O que a lei garante, no entanto, é diferente.
Os planos de saúde são obrigados
a cobrir as terapias recomendadas pelo médico,
sem restrição de número de sessões
quando há indicação clínica para continuidade.

Isso vale para métodos como fonoaudiologia,
terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia.
A recusa é considerada abusiva
e pode ser contestada na Justiça.

Seu filho não pode esperar.
A saúde e o desenvolvimento dele
não podem ser interrompidos por burocracia.

Me siga para aprender mais sobre seus direitos na saúde.

16/09/2025

O vale-transporte existe para garantir que o trabalhador
não tenha sua renda comprometida com o deslocamento até o trabalho.
Apesar disso, muitos empregadores descumprem a lei,
negam o benefício ou fazem descontos acima do permitido.
Se isso aconteceu com você, é possível questionar judicialmente.
O limite de desconto é de 6% do salário, nada além disso.
E qualquer valor excedente deve ser arcado pela empresa.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser prejudicado.
Salve e compartilhe este conteúdo.