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Caldas Rebouças Advogados Associados

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Aracaju, SE
Caldas Rebouças Advogados Associados

Assessoria e consultoria jurídica especializada. Sucessor do Caldas Rebouças Advogados Associados.

03/11/2020

Benefícios por incapacidade: quem tem direito?

Os benefícios por incapacidade são devidos àqueles segurados acometidos por doença ou problemas de saúde que os impossibilitem de exercer suas atividades.
A incapacidade pode ser temporária ou permanente, o que repercutirá no tipo e prazo do benefício.
O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao trabalhador que necessite se afastar por período superior a 15 dias, porém delimitado, bastando, para tanto, que possua o mínimo de 12 contribuições mensais para o INSS, salvo em caso de acidente ou de algumas doenças consideradas graves. O trabalhador receberá o equivalente a 91% do salário.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente exige o mínimo de 15 anos de contribuições e parecer médico indicando a impossibilidade de retorno às atividades por tempo indeterminado. Apesar de se tratar de aposentadoria, esse benefício não é definitivo, estando sujeito a reavaliações médicas periódicas. O valor do benefício será equivalente a 60% da média dos salários constante do INSS acrescido de 2% por ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição.
Ficou alguma dúvida? Consulte nossos canais de atendimento.

02/11/2020

Reforma da Previdência: o que mudou!

A reforma da previdência, amplamente divulgada pela mídia, está em vigor desde o final de 2019, porém ainda gera muitas dúvidas e deixa o trabalhador inseguro quanto aos seus impactos.

Para aqueles que já haviam completado os requisitos para ter direito a algum benefício antes da reforma, não haverá maiores repercussões, em razão de estarem acobertados pelo direito adquirido.
Contudo, para os demais, a alteração de requisitos e formas de cálculo dos benefícios poderá implicar em prejuízos ao trabalhador que deseja se aposentar.
Entre as principais mudanças, temos o estabelecimento de idade mínima também para a aposentadoria por tempo de contribuição, não sendo mais possível requerer o benefício a qualquer momento quando completar 30 ou 35 anos de pagamento de INSS.
A forma de cálculo dos benefícios também foi substancialmente alterada, pois, além de deixar de considerar a média de 80% dos maiores salários, agora 100% de todas as contribuições entram no cálculo. Além disso, a aposentadoria por idade, por exemplo, que possuía valor inicial de 70% do salário de benefício passou para ap***s 60% dele, acrescido de 2% por ano acima de 15 ou 20 anos de contribuição (mulher e homem, respectivamente).
Diversas outras mudanças podem ser exemplificadas, sendo certo que essa reforma veio consolidar a importância de um
Planejamento Previdenciário, seja para quem já está há tempos pagando as contribuições, seja para quem inicia na vida de segurado nesse momento.
Analisar as possibilidades, verificar regras de transição, manter-se informado de maneira geral sobre seus direitos se faz cada vez mais urgente.
Ficou alguma dúvida? Consulte nossos canais de atendimento.

28/10/2020

Eleições 2020

Mais um período eleitoral se aproxima e, com ele, o medo de aglomeração e risco de contágio pela COVID-19, porquanto ainda não estamos livres dos Riscos de uma contaminação pelo novo Coronavírus.
Se optar por não participar do processo eleitoral, contudo, saiba que terá que pagar uma multa fixada pelo juiz eleitoral, bem como ficará impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades.

26/10/2020

AUMENTO E-COMMERCE DURANTE A PANDEMIA

O Brasil registrou um aumento médio de 400% no número de lojas que abriram o comércio eletrônico por mês durante o período da quarentena. O número saltou para 50 mil mensais logo após os decretos de isolamento social.

Você conhece seus direitos assegurados pelo CDC?

Uma das principais vantagens é que segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador tem até 7 dias para desistir da compra de um produto por mau funcionamento ou por propaganda incompatível com a realidade, ou simplesmente porque não gostou do produto.

23/10/2020

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL UMA REALIDADE

O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico.
A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no e-Social substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

21/10/2020

AUMENTO DA PENA PARA QUEM MALTRATAR CÃES E GATOS SEGUE PARA SANÇÃO

Em 09 de Setembro de 2020, o Senado aprovou projeto que aumenta as p***s para maus-tratos a cães e gatos - PL 1.095/19. O texto já foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção.

Pela proposta, os maus-tratos serão punidos com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

Também pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
O projeto altera a lei de crimes ambientais (lei 9.605/98) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.

19/10/2020

OUTUBRO ROSA

O Câncer de Mama é a principal causa de óbitos por câncer das mulheres brasileiras. Para prevenir o desenvolvimento e detectar precocemente essa doença, o autoexame das mamas é o primeiro passo. Cerca de 80% dos tumores de mama são descobertos pelas próprias mulheres.

"Amor próprio começa nos detalhes. Cuidar-se é a melhor maneira de se amar e ser feliz" - Declaração de amor.

16/10/2020

TRABALHADOR QUE TEVE CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DA MP RECEBERÁ 13 SALÁRIO MENOR EM 2020

Esse ano o Papai Noel vai ter que reduzir a lista de presente de Natal, isso porque um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores, o 13º salário será impactado para aqueles que tiveram seu contato de trabalho suspenso devido à pandemia do CORONAVIRUS. Por conta da medida, esses trabalhadores deverão receber um valor menor que o usual no chamado abono natalino, já que será proporcional aos meses que o contrato de trabalho não foi suspenso.

15/10/2020

PORTADORES CÂNCER DE MAMA, vocês conhecem seus direitos?

A Lei nº 7.713/88 (artigo 6º, inciso XIV) concedeu a isenção do Imposto de Renda em favor das pessoas físicas, quando fossem acometidas de certas moléstias graves, entre elas, a Neoplasia Maligna, não mais se sujeitando os portadores da referida doença à retenção de tal tributo na fonte.

O benefício da isenção funda-se no dever do Estado, expresso na Constituição, de proteger a vida, a dignidade da pessoa humana e a saúde. Visa a garantir aos inativos a possibilidade de direcionarem o valor que deixam de recolher a título de Imposto de Renda para o custeio de despesas médicas, o que permite o melhor tratamento e controle da enfermidade que os acomete.

Comprovada a moléstia grave, a isenção de Imposto de Renda retroage ao momento em que a doença foi diagnosticada, sendo devida a restituição pela Fazenda Pública das quantias que porventura tenham saído descontadas sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, observando-se, é claro, a prescrição quinquenal.

10/10/2020

A saúde mental de uma pessoa está diretamente relacionada à forma como ela reage às exigências e expectativas de vida. Ter saúde mental é acima de tudo, estar bem consigo mesmo.
Um grande fator que viabiliza o ajuste necessário para lidar com emoções e sentimentos negativos e positivos é fundamental para o equilíbrio e a manutenção da saúde mental.
Atividades que favorecem tais ajustes:

* A gestão do tempo
A melhoria na gestão do seu tempo( como você tem usado seu tempo?)
O tempo, precisa ser usado a seu favor e não contra.

* Atividade física
Pratique atividade física, em especial a cardiorrespiratória, ela favorece a liberação de neurotransmissores, tais como serotonina, adopamina e endorfina que são fundamentais para diminuição da ansiedade, saciedade, qualidade no sono, alegria, prazer e felicidade, diminuindo consideravelmente o surgimento de doenças e transtornos mentais como depressão e ansiedade.

*Manter relações saudáveis

Mantenha relacionamento saudáveis. As nossas relações afetam positivamente e negativamente a nossa vida.

*Lazer
Tenha momentos de lazer. Importante fazer algo que lhe traga prazer sempre!

* Qualidade do Sono
O sono deve ser de ótima qualidade, sem isso o cansaço e os stresses serão inevitáveis, o corpo necessita de um longo descanso para um novo recomeço.

* Alimentação
Cuide da sua alimentação. Desembrulhar menos e descascar mais, é uma super dica para uma boa nutrição. Quantidade e qualidade precisam está alinhados.

* Fazer Terapia.
Saber quem você realmente é, faz toda diferença. O que te causa dor emocional, descobrir seus verdadeiros sentimentos são bússolas que levam a suas infinitas possibilidades. A Terapia é esse lugar.

Post elaborado em colaboração com a Dra Simone Barros | .barros.psi

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