MB&A Advocacia

MB&A Advocacia O Escritório MB&A Advocacia e Consultoria, fundado pelos advogados Thiago Menezes, Henrique Brito e

O Escritório Menezes, Brito & Avelar Advocacia e Consultoria, fundado em 2012 pelos advogados Thiago Menezes Santana, Henrique Magno Oliveira de Brito e Francisco Avelar da Silva, conta com uma equipe especializada e diversificada para prestar serviços jurídicos personalizados, com ética e transparência, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Financ

eiro, Direito do Trabalho, Direito de Família e Sucessões, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário.

21/12/2021

Estimados(as) Clientes e Amigos(as),

O escritório MB&A advocacia e consultoria informa que no período de 20/12/2021 a 20/01/2022 estará com as atividades presenciais suspensas, em virtude do Recesso Forense. Retomaremos nossas atividades em 21/01/2021.

Até breve!

1. Em regra, é um procedimento mais rápido do que o inventário litigioso e é possível que os envolvidos escolham fazer p...
09/12/2021

1. Em regra, é um procedimento mais rápido do que o inventário litigioso e é possível que os envolvidos escolham fazer perante o judiciário ou em cartório (caso estejam presentes os requisitos para tanto).

2. O procedimento consensual (arrolamento sumário) tem menos fases que um inventário litigioso, já que a Fazenda Pública não irá interferir no recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), o que não tornará necessária uma fase específica de avaliação e de cálculo do imposto com o aval da Fazenda Pública no próprio inventário.

3. Pode ser menos custoso para os envolvidos, porque não é preciso constituir mais de um advogado para a resolução, já que não há conflito de interesses, o que também permite o rateio desse gasto, caso concordem.

4. As pessoas envolvidas podem negociar entre si a divisão do patrimônio, o que permite maior autonomia de vontade quanto a este aspecto, bem como elas têm mais liberdade para fazer as estimativas de valores dos bens.

5. Como as pessoas envolvidas estão de acordo com tudo o que está sendo discutido na demanda, isso evitará a necessidade de vários recursos para atender os interesses de cada um, o que economizará tempo no andamento processual, possibilitando-se inclusive, que na petição inicial todos os anseios dos envolvidos já estejam expostos.







O papel da escola no atendimento aos estudantes com transtorno de aprendizagem inclui:▪️Cuidado e proteção, voltados ao ...
07/12/2021

O papel da escola no atendimento aos estudantes com transtorno de aprendizagem inclui:

▪️Cuidado e proteção, voltados ao pleno desenvolvimento do(a) aluno(a)

▪️Acompanhamento direcionado à dificuldade do(a) estudante, da forma mais precoce possível

▪️Auxílio na identificação precoce do transtorno e no encaminhamento do(a) aluno(a) para diagnóstico

▪️Formação continuada dos(as) professores(as) para a identificação precoce dos transtornos de aprendizagem, para os encaminhamentos possíveis na rede multissetorial e para o atendimento educacional.

Para cumprir esse papel, as escolas poderão contar com o apoio das famílias e da área da saúde.

Esses deveres estão previstos na Lei nº 14.254/2021, que instituiu o programa de acompanhamento integral para alunos(as) com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.




Hoje é dia de parabenizar nosso sócio e advogado Henrique Magno pelo seu aniversário. Que boas surpresas e grandes desaf...
26/01/2021

Hoje é dia de parabenizar nosso sócio e advogado Henrique Magno pelo seu aniversário. Que boas surpresas e grandes desafios se apresentem em seu novo ciclo! Felicidades!

Retomamos as atividades presenciais no escritório a partir desta quinta-feira, 21/01. Para a segurança de clientes e equ...
21/01/2021

Retomamos as atividades presenciais no escritório a partir desta quinta-feira, 21/01. Para a segurança de clientes e equipe, algumas medidas foram adotadas:
🔸 Uso obrigatório de máscara;
🔸 Uso facultativo de face shield;
🔸 Limite de pessoas atendidas;
🔸 Disponibilização de álcool em gel;
🔸 Distanciamento;
🔸 Higienização rigorosa de todas as superfícies.

Agradecemos a confiança de todos e estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas.

31/12/2020

Vivemos um momento inédito enquanto geração. E agora, apesar de tantas dificuldades e perdas, encaramos o próximo ano de cabeça erguida, na esperança de dias melhores. A você, desejamos um 2021 cheio de saúde, abraços, presença e boas surpresas. Feliz Ano Novo!

24/12/2020

Precisamos estar juntos e criar pontes para construir um futuro mais fraterno e pacífico. Neste Natal, de longe ou de perto, compartilhe bons sentimentos! Desejamos Boas Festas pra você e sua família.

De 20/12/2020 a 20/01/2021 haverá o recesso forense, com a suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos.Po...
18/12/2020

De 20/12/2020 a 20/01/2021 haverá o recesso forense, com a suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos.

Por esse motivo, as atividades do escritório estarão suspensas nesse período, retornando em 21/01/2021.

Gostaríamos de agradecer a todos(as) pela confiança depositada no MB&A Advocacia e Consultoria nesse ano de 2020.

Sem dúvida, enfrentamos juntos muitos desafios dentro e fora do Judiciário, sempre com o objetivo de encontrar com ética as melhores soluções para nossos(as) clientes.

Desejamos um Feliz Natal e que 2021 seja um ano repleto de vitórias e ótimas notícias para todos(as)!

Um abraço fraterno,
Equipe MB&A Advocacia e Consultoria.

O dever de educar o(a) filho(a) também inclui a orientação para o mundo virtual.Nem sempre crianças e adolescentes têm n...
15/12/2020

O dever de educar o(a) filho(a) também inclui a orientação para o mundo virtual.

Nem sempre crianças e adolescentes têm noção dos riscos na internet.

E, com o aumento do uso da internet durante a pandemia, é necessário ter mais cuidado.

Existem jogos que colocam a saúde em risco; pessoas que se aproveitam da vulnerabilidade de crianças e adolescentes; notícias falsas; exposição de dados; dentre outras situações.

Por isso, pais e mães precisam conversar com o(a) filho(a) sobre o uso seguro da internet, jogos virtuais, redes sociais e demais plataformas digitais.

Também é importante adotar medidas de segurança, como bloqueio de conteúdo inadequado à idade e acompanhamento do uso.

A falta de orientação e acompanhamento por parte do pai ou mãe pode configurar uma situação de negligência que vem sendo chamada de abandono digital.

As instituições de ensino precisam observar algumas regras da Lei nº 9.870/99 para definição da mensalidade e taxa de ma...
01/12/2020

As instituições de ensino precisam observar algumas regras da Lei nº 9.870/99 para definição da mensalidade e taxa de matrícula:

1. Como deve ser definido o valor da mensalidade?
O valor referente ao serviço educacional pode ser anual ou semestral.

Esse valor deve ter como base a última prestação do ano anterior multiplicada pelo número de parcelas do período letivo. O valor final pode ser dividido em prestações mensais (mensalidades).

2. Pode ter aumento no valor?
O valor total do serviço educacional deve ser aplicado por um ano. Após esse período, pode ter aumento proporcional à variação de custo, mas é necessário provar essa alteração.

3. Pode ser cobrada taxa de matrícula?
Sim, desde que a taxa esteja incluída no valor anual/semestral ou seja abatida na mensalidade.

Sim, ela pode recusar. No entanto, de acordo com a súmula 609 do STJ, a recusa de cobertura securitária, sob a alegação ...
05/11/2020

Sim, ela pode recusar. No entanto, de acordo com a súmula 609 do STJ, a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.

Assim, caso a seguradora não tenha realizado os exames prévios de saúde antes de assinar o contrato de seguro para verificar as informações prestadas na proposta, deverá realizar o pagamento da indenização, desde que não fique demonstrado que o segurado agiu de má-fé.



Foto: freepik via Freepik

As demandas envolvendo contratos de seguro possuem um prazo prescricional diferenciado, fixado em um ano pelo Código Civ...
28/10/2020

As demandas envolvendo contratos de seguro possuem um prazo prescricional diferenciado, fixado em um ano pelo Código Civil.

Desse modo, após o referido prazo, caso a ação não tenha sido ajuizada, extingue-se a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, impossibilitando a reparação do direito violado por inércia do titular do direito no prazo legal.

A respeito do tema, o STJ elaborou a Súmula 229, de acordo com a qual o pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão, voltando, portanto, a correr dessa data.

Endereço

Rua Campo Do Brito, N° 314, Galeria Free Way, Salas 01 E 02, Bairro São José
Aracaju, SE
49015460

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 12:00
14:00 - 18:00

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