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JAGAS Advocacia

⚖️ Advogado - Jefison Andrade Chagas - OAB/SE 8.200.
📚 Mestrando em Direito UFS.
🖊 Desde 2

08/05/2022

Feliz dia das mães. ❤️

04/04/2022

O trabalho já consolidado da Jagas Advocacia soma-se ao advogado Anderson Macedo e, para representar essa mudança, nossa comunicação foi reformulada e apresentamos a Macedo Chagas Advocacia.

04/04/2022

O trabalho já consolidado do Jagas Advocacia soma-se ao advogado Anderson Macedo e, para representar essa mudança, nossa comunicação foi reformulada e apresentamos a Macedo Chagas Advocacia.

19/01/2022

⏺️O consumidor tem até 90 dias, contados da data da sua ocorrência, para solicitar à distribuidora de energia o conserto ou o ressarcimento dos prejuízos pelo dano causado em aparelhos elétricos devido a queda (falta) de energia.
➡️ A solicitação de ressarcimento pode ser realizada por meio de atendimento telefônico, diretamente nos postos de atendimento presencial, via internet ou por outros canais de comunicação eventualmente oferecidos pela distribuidora, para essa finalidade.
=> A empresa tem até 10 dias corridos para fazer vistoria no equipamento avariado e mais 15 dias para informar ao consumidor sobre o deferimento ou não do ressarcimento.
É fundamental anotar os protocolos dos contatos realizados com a empresa, seguir as orientações recebidas e acompanhar os prazos estabelecidos.

✅Post com finalidade meramente informativa.

24/12/2021

Feliz natal a todos os amigos e clientes.

26/10/2021

CONTRATO VERBAL TEM VALIDADE JURÍDICA?

⏺️O art. 107 do Código Civil estabelece que "a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir".
Logo, é livre a forma de realizar um negócio jurídico, entre os quais o contrato verbal, em sua essência, poderá ser demonstrado pelo simples aceite ou manifestação de vontade das partes.
➡️ Dessa forma, um contrato verbal que possua agente capaz, objeto lícito e possível, determinado ou determinável, é um contrato válido.
▶️ Caso o contrato verbal seja descumprido, é necessário que a parte interessada ingresse com uma ação judicial, na qual deverá comprovar, através de testemunhas e outros meios probatórios, que o contrato realmente existiu e em que ocasião foi inadimplido.

✅Post com finalidade meramente informativa.

29/09/2021

➡️Usucapião é o direito à posse de um bem, móvel ou imóvel, adquirido em decorrência da utilização por determinado tempo contínuo e incontestadamente.
🔹Para requerer a posse de um bem através da usucapião é preciso atender alguns requisitos legais:
⏩Estar no imóvel com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação e com exclusividade, como se proprietário fosse.
⏩ Que a posse não seja clandestina, precária ou mediante violência, mas que seja mansa, pacífica e contínua.

✅Post com finalidade meramente informativa.

10/09/2021

📌O assédio moral são reiteradas condutas abusivas e prolongadas no exercício de suas atividades, que afrontam à saúde psíquica do trabalhador. Ou seja, são situações que expõem o trabalhador a constrangimentos e humilhações aptos a ofender à dignidade e à integridade do empregado no ambiente laboral.
✔️ A prática do assédio moral, no âmbito do trabalho, afronta o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, é direito do trabalhador pleitear indenização por danos morais.

✅Post com finalidade meramente informativa.

01/09/2021

✔️ O Inventário Extrajudicial é feito diretamente no Cartório de Notas, por meio de escritura pública.
➡️ Requisitos:
1. Todos os herdeiros maiores e capazes;
2. Acordo entre os herdeiros ;
3. Ausência de testamento ;
4. É INDISPENSÁVEL a participação de um advogado.
📌 É importante destacar que, ainda que haja inventário judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualquer tempo, desistir do processo e optar pela forma extrajudicial.

✅Post com finalidade meramente informativa.

Endereço

Aracaju, SE

Site

facebook.com

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