NM SANTOS-Escritório de Advocacia

17/03/2026

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O crime de falsa identidade (Art. 307 do Código Penal) ocorre quando alguém se atribui ou atribui a terceiros identidade falsa para obter vantagem ou causar dano. ,

04/03/2026

Em caso de morte, o companheiro em união estável tem direitos equiparados ao casamento civil, incluindo partilha de bens (meação), herança, pensão por morte do INSS e direito real de habitação.

26/02/2026

Sim, é possível receber o salário-maternidade como MEI com apenas 1 contribuição (1 DAS pago) antes do parto, graças a uma decisão do STF de 2025 que removeu a exigência de 10 meses de carência. O benefício é de 120 dias, geralmente no valor de um salário mínimo.

25/02/2026

O salário-maternidade é concedido assegurado as mães seguradas facultativas, individuais (MEI/autônomas) e especiais, eliminando a carência de 10 meses. O direito vale para donas de casa, estudantes, autônomas e desempregadas no “período de graça”.

24/02/2026

Entre em contato com a empresa que negativou seu nome (SAC ou Ouvidoria). Informe que não reconhece a compra e mencione o BO. Anote o número do protocolo. Não resolvendo, chame a Dra Nézia Santos

15/09/2023

Existe uma possibilidade em que o indivíduo poderá receber um benefício mesmo sem nunca ter contribuído. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social - Lei nº 8742/93).

08/03/2023

Seja forte! Cuide e defenda seus direitos.

26/05/2021

Namoro ou União Estável? Dúvidas? Escreva sua pergunta nos comentários.

12/05/2021

VOCÊ CONHECE O GOLPE DO PIX - ENTENDA

O criminoso entra em contato em nome do banco da vítima, apresentando -se como funcionário e explica que será necessário fazer te**es e regularização de cadastro da chave PIX do usuário pois houve um bug no sistema.
O golpista informa que e a pessoa receberá o dinheiro da transferência em dobro se usar uma determinada chave aleatória, que será enviada.
O inocente clica e lógico que ninguém receberá valor em dobro nesse caso. Apenas está enviando dinheiro para o golpista.

CUIDADO!

1. Antes de enviar transferência via Pix certifique-se da identidade do recebedor.
2. Evite clicar em links suspeitos.
3. Cadastrar chaves PIX apenas nos canais oficiais da Instituição financeira de seu relacionamento.
4. Desconfie de ajuda que não for solicitada.

Previnir PODE ajuda na proteção contra roubo de dados pela internet.

Boa sorte!

10/05/2021

Saiba como evitar cair golpes nas redes sociais. Te conto hoje as 19hs em , compartilhe e venha. Até lá.

19/04/2021

27/03/2021

Construí uma casa no terreno do meu sogro, depois de um tempo separei da mulher, tenho direito na casa que construí?
Quer saber a resposta? Escreve no zap.