NM SANTOS-Escritório de Advocacia

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NM SANTOS-Escritório de Advocacia Nézia Maria dos Santos
Bacharela em Direito, Advogada, membro da Comissão de direitos Humanos OAB/SE.

17/03/2026

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O crime de falsa identidade (Art. 307 do Código Penal) ocorre quando alguém se atribui ou atribui a terceiros identidade falsa para obter vantagem ou causar dano. ,

04/03/2026

Em caso de morte, o companheiro em união estável tem direitos equiparados ao casamento civil, incluindo partilha de bens (meação), herança, pensão por morte do INSS e direito real de habitação.

26/02/2026

Sim, é possível receber o salário-maternidade como MEI com apenas 1 contribuição (1 DAS pago) antes do parto, graças a uma decisão do STF de 2025 que removeu a exigência de 10 meses de carência. O benefício é de 120 dias, geralmente no valor de um salário mínimo.

O salário-maternidade é concedido assegurado as mães seguradas facultativas, individuais (MEI/autônomas) e especiais, el...
25/02/2026

O salário-maternidade é concedido assegurado as mães seguradas facultativas, individuais (MEI/autônomas) e especiais, eliminando a carência de 10 meses. O direito vale para donas de casa, estudantes, autônomas e desempregadas no “período de graça”.

24/02/2026

Entre em contato com a empresa que negativou seu nome (SAC ou Ouvidoria). Informe que não reconhece a compra e mencione o BO. Anote o número do protocolo. Não resolvendo, chame a Dra Nézia Santos

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Aracaju, SE
49075-420

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Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
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